e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008245-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.008245-7

N�mero �nico

0009749-03.2001.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 21.256,02

Boletos

80D 7B0 0471634 R$ 91,26 Liquidado

Data de Autua��o: 10/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/09/2015 10:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

10/09/2015 10:19
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Magistrado Impedido

10/09/2015 10:18
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

Processos Relacionados

Origem

0009749-03.2001.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Maria Jose de Sousa Pires

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Edson Pereira de S�
LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA

Apelantes

A�CIO KL�BER DE SALES RAMOS
Luziane Sousa Cavalcante

Apelado

Lorena Portela Teixeira

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 26/04/2017 08:23

Partes

Requerente

Maria Jose de Sousa Pires

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Edson Pereira de S�
A�CIO KL�BER DE SALES RAMOS
LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
Luziane Sousa Cavalcante

Requerido

Lorena Portela Teixeira

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	31/08/2018 10:27 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
64	31/08/2018 10:26 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018	Documento n�o dispon�vel
63	04/12/2017 17:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	24/11/2017 10:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
61	25/10/2017 14:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	25/10/2017 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	25/10/2017 00:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	24/10/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.312, p�gina N� 47, de 24/10/2017, com a publica��o no dia 25/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	24/10/2017 10:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
56	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
54	06/10/2017 10:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE SOUSA PIRES e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
53	02/10/2017 13:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
52	29/09/2017 10:44 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
51	28/09/2017 10:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 29
50	25/09/2017 08:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 27-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
49	21/09/2017 12:16 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 57
48	21/09/2017 10:38 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
47	18/09/2017 10:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
46	11/09/2017 08:16 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 15
45	04/09/2017 07:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	01/09/2017 12:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	01/09/2017 12:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e determina��o de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
42	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
41	30/06/2017 16:23 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	30/06/2017 16:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Ciente	Documento n�o dispon�vel
39	22/06/2017 13:55 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	14/06/2017 15:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
37	14/06/2017 15:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008582/2017
36	14/06/2017 14:49 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 008582/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2017 14:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	09/06/2017 10:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
33	04/05/2017 14:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	03/05/2017 13:55 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
31	03/05/2017 13:55 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
30	27/04/2017 09:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	26/04/2017 14:43 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	26/04/2017 14:42 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005745/2017
27	26/04/2017 08:23 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	18/04/2017 09:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	18/04/2017 07:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
24	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 63, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	17/04/2017 10:37 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
21	27/03/2017 13:07 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
20	27/03/2017 09:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	24/03/2017 11:21 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE SOUSA PIRES e provido	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2017 10:36 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 78
17	07/02/2017 08:02 8 anos atr�s		Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	07/02/2017 07:37 8 anos atr�s		Remessa � SEJU
15	06/02/2017 11:39 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU para inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
14	24/02/2016 11:10 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete des Alencar
13	23/02/2016 17:02 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/02/2016 17:01 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/09/2015 11:43 9 anos atr�s		Remessa
10	18/09/2015 18:31 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 11:42 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2015 08:59 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	15/09/2015 19:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/09/2015 19:10 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	10/09/2015 10:44 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/09/2015 10:36 9 anos atr�s		Distribui��o
3	10/09/2015 10:17 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/09/2015 10:17 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/09/2015 10:16 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	31/08/2018 10:27 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
64	31/08/2018 10:26 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018	Documento n�o dispon�vel
63	04/12/2017 17:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	24/11/2017 10:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
61	25/10/2017 14:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	25/10/2017 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	29/09/2017 10:44 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
51	28/09/2017 10:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 29
49	21/09/2017 12:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 57
48	21/09/2017 10:38 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
46	11/09/2017 08:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 15
45	04/09/2017 07:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	01/09/2017 12:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	01/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e determina��o de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
42	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
41	30/06/2017 16:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	30/06/2017 16:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Ciente	Documento n�o dispon�vel
39	22/06/2017 13:55 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	14/06/2017 15:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2017 14:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	09/06/2017 10:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
33	04/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
30	27/04/2017 09:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	26/04/2017 14:43 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	26/04/2017 14:42 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005745/2017
26	18/04/2017 09:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	18/04/2017 07:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
24	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 63, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	17/04/2017 10:37 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
21	27/03/2017 13:07 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
20	27/03/2017 09:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	24/03/2017 11:21 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE SOUSA PIRES e provido	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2017 10:36 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 78
17	07/02/2017 08:02 8 anos atr�s	> Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	07/02/2017 07:37 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU
15	06/02/2017 11:39 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU para inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
14	24/02/2016 11:10 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete des Alencar
13	23/02/2016 17:02 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/02/2016 17:01 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/09/2015 11:43 9 anos atr�s	> Remessa
10	18/09/2015 18:31 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 11:42 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2015 08:59 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	15/09/2015 19:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/09/2015 19:10 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	10/09/2015 10:44 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/09/2015 10:36 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/09/2015 10:17 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/09/2015 10:17 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/09/2015 10:16 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	25/10/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	24/10/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.312, p�gina N� 47, de 24/10/2017, com a publica��o no dia 25/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	24/10/2017 10:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
54	06/10/2017 10:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE SOUSA PIRES e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
53	02/10/2017 13:58 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
50	25/09/2017 08:38 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 27-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
47	18/09/2017 10:02 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
37	14/06/2017 15:57 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008582/2017
36	14/06/2017 14:49 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 008582/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	03/05/2017 13:55 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
31	03/05/2017 13:55 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
27	26/04/2017 08:23 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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