Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.008264-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008264-0
Número Único
0016186-40.2013.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 886 B41 0845993 R$ 192,26 Liquidado
Data de Autuação
10/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2015 13:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIA ANTONIETA FALCAO DE FREITAS
Agravados
  • IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravantes
  • EDNILSON DAS CHAGAS SOARES
  • Marco Aurelio Dantas
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
Agravados
  • ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO
  • Juliana Melo de Aguiar
  • MARISOL DANTAS MOREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 30/08/2018 09:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 11:48
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

77 24/08/2018 11:47
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2018

    Documento não disponível
76 19/04/2018 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
75 16/04/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
74 16/04/2018 08:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 22/03/2018 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

72 22/03/2018 09:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 22/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
70 21/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 45, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 21/03/2018 11:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

68 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 09/02/2018 08:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIETA FALCAO DE FREITAS e provido

    Documento não disponível
65 07/02/2018 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 1635 no gabinete Des. Oliveira.

64 07/02/2018 09:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 02/02/2018 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 40

62 29/01/2018 09:38
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
61 19/01/2018 11:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
60 10/01/2018 10:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 18/12/2017 09:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
58 15/12/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 73

57 14/12/2017 09:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
56 04/12/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 04/12/2017 09:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 10

54 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/09/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

52 01/09/2017 18:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 01/09/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
50 18/08/2017 15:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 18/08/2017 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 18/08/2017 09:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 18/08/2017 09:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
46 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 16/11/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 14/11/2016 19:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 013683/2016

43 10/11/2016 16:25
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

IPMT.

    Documento não disponível
42 26/10/2016 11:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 228- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
41 18/10/2016 12:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
40 31/08/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 31/08/2016 09:27
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 186/190 dos autos sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento até o limite de R$ 50.000,00. Determino, ainda, a intimação pessoal do Diretor do IPMT.

38 11/07/2016 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 07/07/2016 11:41
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/07/2016 11:40
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 25/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 24/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 61, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 23/05/2016 16:01
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 11/05/2016 12:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 10/05/2016 12:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a intimação do IPMT e do Município de Teresina - Pi, ora agravados, para se manifestarem sobre a implementação da ordem judicial.

30 04/04/2016 12:23
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 01/04/2016 19:20
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000595/2016

28 31/03/2016 18:26
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 26/01/2016 18:38
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 16/11/2015 11:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 16/11/2015 11:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 16/11/2015 09:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
23 10/11/2015 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 09/11/2015 11:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 09/11/2015 11:32
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 14/10/2015 18:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010499

19 14/10/2015 16:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
18 14/10/2015 16:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 28/09/2015 09:19
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO

    Documento não disponível
16 28/09/2015 09:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009878/2015

15 28/09/2015 08:46
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 25/09/2015 07:49
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 23/09/2015 08:51
5 anos atrás

OFÍCIO

nº 1.016/2015 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
12 21/09/2015 11:47
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. 1016/2015

    Documento não disponível
11 21/09/2015 11:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/09/2015 16:58
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 18/09/2015 11:13
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível concedo o feito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento.

8 14/09/2015 10:55
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/09/2015 18:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 18:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/09/2015 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2015 13:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2015 12:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2015 12:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2015 12:53
5 anos atrás

AUTUADO