e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008266-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.008266-4

N�mero �nico

0000936-18.2013.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 678,00

Data de Autua��o: 10/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/09/2015 13:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000936-18.2013.8.18.0026
Cobranca
1� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GE�RGIA SILVA MACHADO
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
JOS� LUSTOSA MACHADO FILHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelado

LUCAS SANTIAGO SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 04/10/2017 18:20

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GE�RGIA SILVA MACHADO
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
JOS� LUSTOSA MACHADO FILHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	31/01/2019 13:18 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
70	30/01/2019 11:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	29/01/2019 11:42 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
68	29/01/2019 11:36 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
67	14/12/2018 11:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	14/12/2018 11:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	14/12/2018 11:06 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	10/12/2018 10:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
63	07/12/2018 14:08 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	07/12/2018 14:07 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
61	30/11/2018 08:42 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC31
60	12/09/2018 11:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DO STJ
59	05/09/2018 09:05 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
58	03/09/2018 13:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
57	31/08/2018 10:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
56	31/08/2018 10:16 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	31/08/2018 08:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	29/08/2018 13:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	29/08/2018 13:58 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	22/08/2018 07:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ agravo
51	15/08/2018 11:26 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	15/08/2018 11:26 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ em 07/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	09/05/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	08/05/2018 14:09 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.429, p�gina N� 72, de 08/05/2018, com a publica��o no dia 09/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	08/05/2018 09:44 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
46	03/05/2018 16:37 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp. protocolo n� 06444/2018
45	26/04/2018 17:51 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N�6444/2018	Documento n�o dispon�vel
44	26/04/2018 17:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
43	26/04/2018 11:20 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.	Documento n�o dispon�vel
42	20/04/2018 09:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
41	18/01/2018 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
40	18/01/2018 07:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	18/01/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	17/01/2018 14:11 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.357, p�gina N� 63, de 17/01/2018, com a publica��o no dia 18/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	17/01/2018 09:40 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
36	09/01/2018 12:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
35	27/12/2017 10:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	27/12/2017 10:10 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ em 27/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	24/10/2017 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 163, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	18/10/2017 14:00 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
30	18/10/2017 08:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido do pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
29	05/10/2017 08:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 08:27 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15048/2017
27	04/10/2017 18:20 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	28/09/2017 09:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	27/09/2017 15:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	27/09/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	26/09/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.296, p�gina N� 71, de 26/09/2017, com a publica��o no dia 27/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	26/09/2017 12:45 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
21	20/09/2017 07:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	19/09/2017 15:38 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	15/09/2017 13:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 19-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
18	06/09/2017 11:56 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 15
17	05/09/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	05/09/2017 10:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:49 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	19/11/2015 10:01 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
13	13/11/2015 16:53 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/11/2015 16:53 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	22/09/2015 11:01 9 anos atr�s		Remessa
10	21/09/2015 13:33 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/09/2015 10:23 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	14/09/2015 10:31 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	11/09/2015 13:32 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/09/2015 13:31 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/09/2015 13:34 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/09/2015 13:30 9 anos atr�s		Distribui��o
3	10/09/2015 13:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/09/2015 13:06 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/09/2015 13:06 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	31/01/2019 13:18 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
70	30/01/2019 11:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	29/01/2019 11:42 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
68	29/01/2019 11:36 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
67	14/12/2018 11:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	14/12/2018 11:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	14/12/2018 11:06 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	10/12/2018 10:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
63	07/12/2018 14:08 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	07/12/2018 14:07 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
61	30/11/2018 08:42 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC31
60	12/09/2018 11:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DO STJ
59	05/09/2018 09:05 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
58	03/09/2018 13:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
57	31/08/2018 10:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
56	31/08/2018 10:16 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	31/08/2018 08:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	29/08/2018 13:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	29/08/2018 13:58 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	22/08/2018 07:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ agravo
51	15/08/2018 11:26 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	15/08/2018 11:26 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ em 07/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	09/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	08/05/2018 14:09 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.429, p�gina N� 72, de 08/05/2018, com a publica��o no dia 09/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	08/05/2018 09:44 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
46	03/05/2018 16:37 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp. protocolo n� 06444/2018
45	26/04/2018 17:51 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N�6444/2018	Documento n�o dispon�vel
44	26/04/2018 17:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
43	26/04/2018 11:20 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.	Documento n�o dispon�vel
42	20/04/2018 09:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
41	18/01/2018 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	18/01/2018 07:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	09/01/2018 12:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
35	27/12/2017 10:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	27/12/2017 10:10 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ em 27/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	18/10/2017 08:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido do pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
29	05/10/2017 08:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
26	28/09/2017 09:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	27/09/2017 15:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	27/09/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	26/09/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.296, p�gina N� 71, de 26/09/2017, com a publica��o no dia 27/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	26/09/2017 12:45 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
21	20/09/2017 07:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	19/09/2017 15:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	15/09/2017 13:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 19-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
18	06/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 15
17	05/09/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	05/09/2017 10:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:49 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	19/11/2015 10:01 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
13	13/11/2015 16:53 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/11/2015 16:53 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	22/09/2015 11:01 9 anos atr�s	> Remessa
10	21/09/2015 13:33 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/09/2015 10:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	14/09/2015 10:31 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	11/09/2015 13:32 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/09/2015 13:31 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/09/2015 13:34 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/09/2015 13:30 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/09/2015 13:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/09/2015 13:06 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/09/2015 13:06 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
39	18/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 18/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	17/01/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.357, p�gina N� 63, de 17/01/2018, com a publica��o no dia 18/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	17/01/2018 09:40 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
33	24/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 163, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	18/10/2017 14:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 08:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15048/2017
27	04/10/2017 18:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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