Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008270-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008270-6
Número Único
0000047-60.1996.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.151,91
Data de Autuação
10/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2015 08:47

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • REY DROGAS LTDA
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelante
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Apelado
  • WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 08/07/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

86 24/06/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 19/06/2019 10:48
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (CAMPO MAIOR/2ª VARA).

84 19/06/2019 10:47
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2019

    Documento não disponível
83 14/06/2019 16:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490734

82 14/06/2019 15:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 11/06/2019 09:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 02/05/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 02/05/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

76 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
75 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 37, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 30/04/2019 09:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 26/04/2019 14:32
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
71 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

70 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 6

69 09/04/2019 07:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 08/04/2019 11:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 25/03/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 21/03/2019 10:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 21/03/2019 10:48
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REY DROGAS LTDA em 21/03/2019.

    Documento não disponível
64 13/03/2019 14:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 13/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
61 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 82, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 12/03/2019 08:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 12/12/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 12/12/2018 10:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 12/12/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910385442

56 11/12/2018 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 06/12/2018 21:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 13/11/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 13/11/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 13/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
50 12/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 56, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 12/11/2018 12:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 07/11/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 06/11/2018 13:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
45 23/10/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 22

44 22/10/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
43 22/10/2018 09:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão emitida pelo secretario da SEJU informando a não inclusão dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria.

    Documento não disponível
42 09/10/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

41 09/10/2018 09:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 22

40 28/09/2018 14:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 28/09/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 03/05/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 25/04/2018 11:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 25/04/2018 11:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REY DROGAS LTDA em 01/12/2017.

    Documento não disponível
35 19/04/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4708/2018

34 22/03/2018 18:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4708/2018

    Documento não disponível
33 22/03/2018 18:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 29/11/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 27/11/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
28 23/11/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 76, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/11/2017 12:30
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR-RG: 1D

Movimento excluído em 14/11/2017 10:00
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

25 31/10/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 15

30/10/2017 17:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/10/2017 08:36
Motivo: REPETIDOS

23 30/10/2017 17:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/10/2017 17:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

manifestação protocolo nº 16515/2017

Movimento excluído em 31/10/2017 08:36
Motivo: REPETIDOS

21 30/10/2017 17:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16515/2017

20 27/10/2017 18:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016515/2017.

    Documento não disponível
19 27/10/2017 18:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
18 11/10/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
17 19/09/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 19/09/2017 12:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/05/2016 14:32
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 10/05/2016 16:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 16:29
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/02/2016 10:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/02/2016 14:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/02/2016 09:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 16/09/2015 18:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2015 18:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/09/2015 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 08:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2015 13:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2015 13:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2015 13:36
5 anos atrás

AUTUADO