Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008271-8

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.008271-8
Número Único
0000942-69.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    13/11/2017 11:41

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2015 08:47

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOSÉ CESAR DE CARVALHO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
  • RAIMUNDO PEREIRA NETO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 11/11/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

66 07/11/2019 09:51
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 05/11/2019 10:57
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (CAMPO MAIOR/2ª VARA).

64 05/11/2019 10:55
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/05/2019

    Documento não disponível
63 04/11/2019 13:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 04/11/2019 09:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

61 01/11/2019 08:23
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível.

    Documento não disponível
60 08/07/2019 15:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

59 08/07/2019 12:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 08/07/2019 12:36
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
57 29/03/2019 16:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:90, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
56 07/02/2019 11:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
55 13/11/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 13/11/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

53 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
52 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 58, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/11/2018 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município de Sigefredo Pacheco.

    Documento não disponível
50 26/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

49 24/10/2018 14:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/10/2018 14:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9930/2018

47 11/10/2018 18:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09930/2018.

    Documento não disponível
46 11/10/2018 18:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 01/10/2018 15:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 17/09/2018 14:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 05/04/2018 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
42 21/03/2018 07:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
41 15/03/2018 13:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE

    Documento não disponível
40 02/02/2018 18:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 01/02/2018 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado

38 25/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
37 24/01/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 22, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/01/2018 12:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

35 18/12/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

34 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 18/12/2017 08:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
32 14/12/2017 08:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
31 13/12/2017 11:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

30 11/12/2017 21:11
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
29 11/12/2017 10:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 24

28 07/12/2017 12:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
27 30/11/2017 07:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 28/11/2017 10:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 45

25 16/11/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 14/11/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 14/11/2017 11:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 13/11/2017 11:41
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 06/03/2017 09:29
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

20 18/12/2015 11:10
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/12/2015 09:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 17/12/2015 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 16/12/2015 08:33
5 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 15/12/2015 14:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/12/2015 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 10/12/2015 12:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 20/11/2015 18:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/11/2015 18:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/09/2015 08:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/09/2015 15:59
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/09/2015 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 28/09/2015 09:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/09/2015 19:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2015 19:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/09/2015 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 08:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2015 13:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/09/2015 13:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2015 13:49
5 anos atrás

AUTUADO