Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.008278-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008278-0
Número Único
0000305-13.2000.8.18.0032
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.084,56
Data de Autuação
11/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2015 08:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • LOURIVAL LEOPOLDINO DANTAS FILHO
  • LOURIVALDO LEPOLDINO DANTAS & FILHOS LTDA
  • LUCIANO EULALIO DANTAS
Advogados
Agravante
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/02/2016 14:47

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOURIVALDO LEPOLDINO DANTAS & FILHOS LTDA

Advogados

Agravante
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 03/10/2017 08:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
51 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

50 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
25/09/2017 11:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

Movimento excluído em 26/09/2017 09:33
Motivo: CERTIDÃO EQUIVOCADA

48 21/09/2017 18:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14226/2017

47 21/09/2017 16:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014226/2017.

    Documento não disponível
46 21/09/2017 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 09/06/2017 13:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 09/06/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

41 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
40 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 66, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 08/06/2017 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

38 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 23/05/2017 13:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
36 12/05/2017 07:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 2

35 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 11/05/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 03/05/2017 10:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 02/05/2017 12:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 02/05/2017 12:11
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2017.

    Documento não disponível
30 20/04/2017 19:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005469/2017

29 20/04/2017 17:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005469/2017.

    Documento não disponível
28 20/04/2017 17:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 07/04/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 02/06/2016 17:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 02/06/2016 10:57
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

24 02/06/2016 00:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 01/06/2016 14:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 19, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 01/06/2016 12:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

21 25/05/2016 07:26
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 24/05/2016 10:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 13/05/2016 08:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 3

18 12/05/2016 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 12/05/2016 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 01/03/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

15 29/02/2016 16:08
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001882/2016

14 26/02/2016 14:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

    Documento não disponível
12 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
11 15/02/2016 11:21
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

    Documento não disponível
12/02/2016 11:27
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/02/2016 11:17

10 11/12/2015 14:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/12/2015 11:46
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

8 14/09/2015 12:38
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 11/09/2015 18:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 18:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/09/2015 09:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 08:47
9 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2015 08:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2015 08:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/09/2015 08:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/10/2017 08:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
51 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

50 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
25/09/2017 11:57
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

Movimento excluído em 26/09/2017 09:33
Motivo: CERTIDÃO EQUIVOCADA

48 21/09/2017 18:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14226/2017

47 21/09/2017 16:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014226/2017.

    Documento não disponível
46 21/09/2017 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 09/06/2017 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 09/06/2017 10:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

41 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
40 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 66, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 08/06/2017 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

38 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 23/05/2017 13:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
36 12/05/2017 07:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 2

35 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 11/05/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 03/05/2017 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 02/05/2017 12:12
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 02/05/2017 12:11
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2017.

    Documento não disponível
30 20/04/2017 19:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005469/2017

29 20/04/2017 17:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005469/2017.

    Documento não disponível
28 20/04/2017 17:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 07/04/2017 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 02/06/2016 17:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 02/06/2016 10:57
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

21 25/05/2016 07:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 13/05/2016 08:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 3

18 12/05/2016 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 12/05/2016 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 01/03/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

15 29/02/2016 16:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001882/2016

13 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

    Documento não disponível
12 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
11 15/02/2016 11:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 04 carta de intimação

    Documento não disponível
12/02/2016 11:27
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/02/2016 11:17

10 11/12/2015 14:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/12/2015 11:46
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

8 14/09/2015 12:38
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 11/09/2015 18:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 18:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/09/2015 09:02
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 08:47
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2015 08:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2015 08:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/09/2015 08:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
24 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 19, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 01/06/2016 12:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

20 24/05/2016 10:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 26/02/2016 14:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível