Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.008299-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008299-8
Número Único
0014878-37.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
11/09/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/04/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2016 09:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do relator, nos termos do art. 144, III do CPC. e o despacho de fl. 128 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2016 09:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do relator, nos termos do art. 144, III do CPC. e o despacho de fl. 128 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    17/08/2016 09:48

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO 144, III DO CPC.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2015 11:32

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 09:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO
Advogados
Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Albertino Neiva Veloso
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/12/2017 16:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Albertino Neiva Veloso
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 31/01/2020 15:55
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
116 30/01/2020 09:22
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
115 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

114 07/01/2020 10:38
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
113 23/12/2019 08:52
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
111 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 85, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/12/2019 10:46
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 03/12/2019 08:56
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 03/12/2019 08:54
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 03/12/2019.

    Documento não disponível
106 02/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
105 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 82, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 31/07/2019 13:33
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
103 29/07/2019 19:36
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910509312

102 29/07/2019 10:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 20/07/2019 09:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
98 08/07/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 04/07/2019 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 04/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
95 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 63, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 03/07/2019 10:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 10/04/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
92 10/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 05/04/2019 09:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 03/04/2019 12:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 03/04/2019 12:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 01/04/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
87 14/12/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 13/12/2018 11:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/12/2018 11:36
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
84 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
83 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 02/10/2018 10:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
02/10/2018 10:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

Movimento excluído em 02/10/2018 10:51
Motivo: EQUIVOCADO.

80 26/09/2018 18:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324965

79 26/09/2018 18:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 24/09/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
77 22/09/2018 20:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 20/07/2018 13:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 20/07/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 20/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
72 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 32, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/07/2018 11:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 20/06/2018 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
68 13/06/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
67 11/06/2018 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/06/2018.

66 11/06/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 8

65 04/06/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 04/06/2018 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 04/06/2018 11:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 09/05/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 09/05/2018 08:16
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/05/2018 08:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
59 18/12/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 18/12/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 18/12/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
56 15/12/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 116, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 15/12/2017 12:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 11/12/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

53 07/12/2017 19:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/12/2017 18:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18680/2017

51 05/12/2017 16:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 05/12/2017 16:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
49 24/11/2017 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
48 06/11/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 01/11/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 31/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
45 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 59, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 30/10/2017 12:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

43 26/10/2017 11:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
42 09/10/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/10/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
39 29/09/2017 10:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29/09/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 29/09/2017 10:39
Motivo: CORREÇÃO DA DATA DA CERTIDÃO

37 28/09/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 27

36 27/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 25/09/2017 08:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
34 21/09/2017 12:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 55

33 21/09/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
32 18/09/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
31 12/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 11

29 06/09/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 06/09/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 06/09/2017 08:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 18/08/2016 13:22
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 17/08/2016 11:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/08/2016 11:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 17/08/2016 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 17/08/2016 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 17/08/2016 09:51
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 17/08/2016 09:50
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 11/08/2016 15:26
4 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS. 128

17 10/08/2016 16:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10/08/2016 15:43
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 08:06

15 10/08/2016 13:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/02/2016 11:21
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 02/02/2016 09:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/02/2016 09:25
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2015 09:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/09/2015 14:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2015 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/09/2015 10:02
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 15/09/2015 19:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2015 19:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/09/2015 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 11:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2015 10:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2015 10:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/09/2015 10:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 31/01/2020 15:55
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
116 30/01/2020 09:22
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
115 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

114 07/01/2020 10:38
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
113 23/12/2019 08:52
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
111 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 85, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/12/2019 10:46
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 03/12/2019 08:56
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 03/12/2019 08:54
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 03/12/2019.

    Documento não disponível
106 02/08/2019 00:04
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
105 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 82, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 31/07/2019 13:33
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
103 29/07/2019 19:36
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910509312

102 29/07/2019 10:11
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 20/07/2019 09:28
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
98 08/07/2019 09:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 04/07/2019 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 04/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
95 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 63, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 03/07/2019 10:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 10/04/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
92 10/04/2019 12:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 05/04/2019 09:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 03/04/2019 12:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 03/04/2019 12:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 01/04/2019 13:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
87 14/12/2018 09:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 13/12/2018 11:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/12/2018 11:36
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
84 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
83 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 66, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 02/10/2018 10:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
02/10/2018 10:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

Movimento excluído em 02/10/2018 10:51
Motivo: EQUIVOCADO.

80 26/09/2018 18:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324965

79 26/09/2018 18:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 24/09/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
77 22/09/2018 20:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 20/07/2018 13:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 20/07/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 20/07/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
72 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 32, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/07/2018 11:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 20/06/2018 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
68 13/06/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
67 11/06/2018 09:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/06/2018.

66 11/06/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 8

65 04/06/2018 11:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 04/06/2018 11:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 04/06/2018 11:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 09/05/2018 13:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 18/12/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 18/12/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 18/12/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
56 15/12/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 116, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 15/12/2017 12:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 11/12/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

53 07/12/2017 19:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/12/2017 16:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
49 24/11/2017 10:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
48 06/11/2017 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 01/11/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 31/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
45 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 59, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/10/2017 12:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

43 26/10/2017 11:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
42 09/10/2017 09:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/10/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
39 29/09/2017 10:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29/09/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 29/09/2017 10:39
Motivo: CORREÇÃO DA DATA DA CERTIDÃO

37 28/09/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 27

36 27/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 25/09/2017 08:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
34 21/09/2017 12:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 55

33 21/09/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
32 18/09/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
31 12/09/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 11

29 06/09/2017 09:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 06/09/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 06/09/2017 08:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 18/08/2016 13:22
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 17/08/2016 11:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/08/2016 11:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 17/08/2016 09:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 17/08/2016 09:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 17/08/2016 09:51
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 17/08/2016 09:50
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 11/08/2016 15:26
4 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS. 128

17 10/08/2016 16:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10/08/2016 15:43
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 08:06

15 10/08/2016 13:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/02/2016 11:21
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 02/02/2016 09:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/02/2016 09:25
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2015 09:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/09/2015 14:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2015 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/09/2015 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 15/09/2015 19:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2015 19:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/09/2015 11:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2015 11:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2015 10:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2015 10:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/09/2015 10:46
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 09/05/2018 08:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/05/2018 08:15
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
52 07/12/2017 18:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18680/2017

51 05/12/2017 16:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível