e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008327-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.008327-9

N�mero �nico

0000039-05.2013.8.18.0118

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 14/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 15/09/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/09/2015 07:39
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000039-05.2013.8.18.0118
Declaratoria
Vara �nica - Varzea Grande

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANA MARIA DA CONCEI��O

Apelado

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Caio C�sar Vieira Rocha
DEBORAH SALES BELCHIOR
PATRICIA MARIA DIAS NOGUEIRA
WILSON SALES BELCHIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 28/11/2016 17:07

Partes

Embargado

ANA MARIA DA CONCEI��O

Advogados

Embargados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	29/06/2018 08:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE VARZEA GRANDE
55	26/06/2018 10:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
54	25/06/2018 08:55 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
53	25/06/2018 08:55 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2018	Documento n�o dispon�vel
52	19/06/2018 17:07 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6745/2018
51	04/05/2018 19:20 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006745/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	22/02/2018 14:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
49	19/02/2018 11:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado
48	19/02/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	16/02/2018 14:24 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.376, p�gina N� 64, de 16/02/2018, com a publica��o no dia 19/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	16/02/2018 10:19 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR23
45	26/01/2018 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
44	26/01/2018 09:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	24/01/2018 12:37 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. e provido	Documento n�o dispon�vel
42	09/01/2018 08:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA SEJUS
41	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 30
	~~07/12/2017 11:51~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 15/12/2017 11:57 Motivo: SESS�O CANCELADA.
39	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	01/12/2017 13:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
37	01/12/2017 12:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
36	31/03/2017 09:36 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel.
35	30/03/2017 12:08 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	30/03/2017 12:07 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEI��O em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 29, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	19/01/2017 10:50 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2017 11:13 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	14/12/2016 10:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
28	14/12/2016 10:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
27	07/12/2016 14:57 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	07/12/2016 14:54 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
25	29/11/2016 17:26 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
24	29/11/2016 17:22 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n� 014586/2016
23	28/11/2016 17:07 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
22	23/11/2016 16:28 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	23/11/2016 10:45 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
20	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
19	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 43, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	21/11/2016 11:23 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR11
17	22/07/2016 10:21 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
16	20/07/2016 12:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
15	08/07/2016 09:59 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 10
14	30/05/2016 11:41 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
13	12/05/2016 18:30 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/05/2016 18:29 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/09/2015 10:27 9 anos atr�s		Remessa
10	29/09/2015 10:27 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	22/09/2015 11:59 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	22/09/2015 11:58 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/09/2015 18:27 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/09/2015 18:27 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/09/2015 07:50 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2015 07:39 9 anos atr�s		Distribui��o
3	14/09/2015 08:02 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2015 08:01 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2015 07:31 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	29/06/2018 08:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE VARZEA GRANDE
55	26/06/2018 10:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
54	25/06/2018 08:55 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
53	25/06/2018 08:55 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2018	Documento n�o dispon�vel
52	19/06/2018 17:07 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6745/2018
51	04/05/2018 19:20 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006745/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	22/02/2018 14:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
49	19/02/2018 11:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado
48	19/02/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	16/02/2018 14:24 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.376, p�gina N� 64, de 16/02/2018, com a publica��o no dia 19/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	16/02/2018 10:19 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR23
45	26/01/2018 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
44	26/01/2018 09:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	09/01/2018 08:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA SEJUS
41	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 30
39	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	01/12/2017 13:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
36	31/03/2017 09:36 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel.
35	30/03/2017 12:08 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	30/03/2017 12:07 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEI��O em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	20/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	19/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.131, p�gina N� 29, de 19/01/2017, com a publica��o no dia 20/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	19/01/2017 10:50 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2017 11:13 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
27	07/12/2016 14:57 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	07/12/2016 14:54 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
25	29/11/2016 17:26 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
24	29/11/2016 17:22 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n� 014586/2016
22	23/11/2016 16:28 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	23/11/2016 10:45 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
20	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
19	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 43, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	21/11/2016 11:23 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR11
17	22/07/2016 10:21 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
16	20/07/2016 12:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
15	08/07/2016 09:59 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 10
14	30/05/2016 11:41 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
13	12/05/2016 18:30 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/05/2016 18:29 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/09/2015 10:27 9 anos atr�s	> Remessa
10	29/09/2015 10:27 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	22/09/2015 11:59 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	22/09/2015 11:58 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/09/2015 18:27 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/09/2015 18:27 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/09/2015 07:50 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2015 07:39 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/09/2015 08:02 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2015 08:01 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2015 07:31 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	24/01/2018 12:37 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. e provido	Documento n�o dispon�vel
	~~07/12/2017 11:51~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 15/12/2017 11:57 Motivo: SESS�O CANCELADA.
37	01/12/2017 12:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
29	14/12/2016 10:24 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
28	14/12/2016 10:24 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
23	28/11/2016 17:07 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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