Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008354-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008354-1
Número Único
0000276-92.2014.8.18.0089
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 13.734,00
Data de Autuação
14/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:15

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2015 07:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CARACOL-PI
Apelado
  • VALDEMICIO RIBEIRO DA ROCHA
Advogados
Requerentes
  • Antonio Jose Viana Gomes
  • JOSÉ HONÓRIO GRANJA NETO
Apelado
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/03/2018 16:41

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 07/10/2019 09:32
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CARACOL

68 04/10/2019 11:28
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 03/10/2019 12:51
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

66 03/10/2019 12:51
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2019

    Documento não disponível
08/08/2019 09:16
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Movimento excluído em 08/08/2019 09:19
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

64 07/08/2019 10:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 07/08/2019 08:10
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Adv. Antonio Viana Gomes

    Documento não disponível
62 01/08/2019 07:18
12 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ANTONIO JOSE VIANA

61 04/07/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 26/06/2019 17:45
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

SEI 19.0.000055333-9

    Documento não disponível
59 19/12/2018 11:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 08/11/2018 15:04
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 23/10/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 23/10/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 23/10/2018 00:11
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 13:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 136, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 22/10/2018 07:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

52 13/08/2018 13:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

51 10/08/2018 17:21
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 10/08/2018 17:21
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEMICIO RIBEIRO DA ROCHA em 28/03/2018.

    Documento não disponível
49 06/03/2018 00:03
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
48 05/03/2018 14:06
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 144, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/03/2018 08:55
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 02/03/2018 17:44
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3002/2018

45 01/03/2018 16:41
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 01/03/2018 16:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 21/02/2018 09:34
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Honório Granja Neto.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento com Reservas Sob Protocolo N° 01918/2018

21/02/2018 08:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento com Reservas Sob Protocolo N° 01915/2018

Movimento excluído em 21/02/2018 08:22
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

40 15/02/2018 17:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº01918/2018

    Documento não disponível
39 15/01/2018 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 15/01/2018 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 15/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
36 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 40, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/01/2018 14:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

33 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 15/12/2017 08:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARACOL-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 12/12/2017 07:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
30 07/12/2017 18:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
29 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 16

28 05/12/2017 07:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
27 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 27

26 27/11/2017 13:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
25 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 3

24 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

21 24/08/2017 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 22/08/2017 16:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 22/08/2017 16:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009661/2017

18 22/08/2017 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009661/2017

17 22/08/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Nº 9661.

16 05/07/2017 17:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9661

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/07/2016 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 14/07/2016 17:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/07/2016 17:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 11/05/2016 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/05/2016 11:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/05/2016 07:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 02/12/2015 12:40
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 21/09/2015 12:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/09/2015 07:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2015 07:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2015 10:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2015 10:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2015 10:01
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 07/10/2019 09:32
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CARACOL

68 04/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 03/10/2019 12:51
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

66 03/10/2019 12:51
10 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2019

    Documento não disponível
08/08/2019 09:16
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Movimento excluído em 08/08/2019 09:19
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

64 07/08/2019 10:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 07/08/2019 08:10
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Adv. Antonio Viana Gomes

    Documento não disponível
62 01/08/2019 07:18
12 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ANTONIO JOSE VIANA

61 04/07/2019 11:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 26/06/2019 17:45
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

SEI 19.0.000055333-9

    Documento não disponível
59 19/12/2018 11:39
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 23/10/2018 13:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 23/10/2018 07:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 13/08/2018 13:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

44 01/03/2018 16:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 21/02/2018 09:34
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Honório Granja Neto.

    Documento não disponível
42 21/02/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento com Reservas Sob Protocolo N° 01918/2018

21/02/2018 08:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento com Reservas Sob Protocolo N° 01915/2018

Movimento excluído em 21/02/2018 08:22
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

40 15/02/2018 17:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº01918/2018

    Documento não disponível
39 15/01/2018 16:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 15/01/2018 09:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 15/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
36 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 40, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/01/2018 14:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

33 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 15/12/2017 08:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARACOL-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 12/12/2017 07:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
30 07/12/2017 18:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
29 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 16

28 05/12/2017 07:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
27 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 27

26 27/11/2017 13:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
25 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 3

24 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 12:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

21 24/08/2017 10:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 22/08/2017 16:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 22/08/2017 16:49
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009661/2017

18 22/08/2017 12:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009661/2017

17 22/08/2017 10:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Nº 9661.

16 05/07/2017 17:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9661

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/07/2016 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 14/07/2016 17:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/07/2016 17:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 11/05/2016 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/05/2016 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/05/2016 07:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 02/12/2015 12:40
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 21/09/2015 12:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/09/2015 07:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2015 07:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2015 10:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2015 10:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2015 10:01
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 08/11/2018 15:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 136, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 22/10/2018 07:39
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 10/08/2018 17:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 10/08/2018 17:21
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEMICIO RIBEIRO DA ROCHA em 28/03/2018.

    Documento não disponível
49 06/03/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
48 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 144, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 05/03/2018 08:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 02/03/2018 17:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3002/2018

45 01/03/2018 16:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível