Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10109
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor15/09/2017 11:58
15/09/2015 07:39
14/09/2015 10:41
14/09/2015 10:40
0001367-84.2002.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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02/07/2021 15:02 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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72 |
01/06/2021 09:57 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de origem (1º Vara dos feitos da Fazenda Pública desta Capital). |
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71 |
01/06/2021 09:51 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/02/2021 |
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70 |
31/05/2021 10:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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69 |
04/03/2021 08:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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22/02/2021 08:44 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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09/12/2020 10:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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66 |
29/10/2020 09:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/10/2020 00:07 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/10/2020. |
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64 |
27/10/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.015, página Nº 34, de 27/10/2020, com a publicação no dia 28/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
27/10/2020 10:34 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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62 |
27/10/2020 09:41 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/09/2020 11:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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25/09/2020 09:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
24/09/2020 14:58 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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58 |
15/09/2020 12:17 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/09/2020, Ordem: 18 |
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57 |
22/07/2020 12:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/07/2020 11:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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17/07/2020 12:09 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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54 |
29/01/2020 14:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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53 |
28/01/2020 10:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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52 |
24/01/2020 08:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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51 |
20/01/2020 16:11 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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50 |
19/12/2019 11:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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49 |
12/12/2019 15:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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12/12/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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04/12/2019 11:11 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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46 |
19/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
23/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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44 |
09/10/2018 21:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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43 |
09/10/2018 21:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910327432 |
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42 |
28/09/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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25/09/2018 15:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
40 |
17/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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39 |
17/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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38 |
09/08/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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09/08/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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36 |
09/08/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018. |
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08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 38, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
08/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
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33 |
02/05/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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02/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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31 |
27/04/2018 12:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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30 |
20/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação |
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29 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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28 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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27 |
17/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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26 |
17/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 46 |
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25 |
11/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
10/04/2018 12:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/04/2018 12:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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22 |
15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
16/03/2017 12:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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20 |
01/12/2015 11:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19 |
01/12/2015 09:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 01/12/2015 09:30 |
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18 |
30/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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17 |
27/11/2015 09:07 9 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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16 |
26/11/2015 13:28 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
23/11/2015 09:52 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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14 |
23/11/2015 09:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR |
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13 |
13/11/2015 16:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
13/11/2015 16:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
24/09/2015 08:40 9 anos atrás |
Remessa |
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10 |
23/09/2015 14:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
21/09/2015 11:49 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
21/09/2015 11:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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7 |
17/09/2015 19:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
17/09/2015 19:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
15/09/2015 07:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
15/09/2015 07:39 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/09/2015 10:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
14/09/2015 10:38 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/09/2015 10:37 9 anos atrás |
AUTUADO |