e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.008360-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.008360-7

N�mero �nico

0022205-04.2009.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 465,00

Data de Autua��o: 14/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

12/09/2018

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

28/08/2018 13:15
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.
Distribui��o por Sorteio

15/09/2015 07:39
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

14/09/2015 10:50
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/09/2018 08:37
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 113.
Distribui��o por Sorteio

06/10/2015 07:18
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O feito foi distribu�do ao Relator, por sorteio, indevidamente, quando o mesmo se encontrava em gozo de f�rias - Port. 3.134/14, e que deveria est� afastado do sistema de Distribui��o, nos termos do art. 57, do RITJPI, e da Resolu��o n� 22/15.

Processos Relacionados

Origem

0022205-04.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

CAMENA RODRIGUES GUERRA PEDROSA RIBEIRO
C�ZAR AUGUSTO PEDROSA RIBEIRO DA COSTA

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

Gilberto Carvalho Guerra Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 11/01/2017 17:01

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargante

Joao Batista de Freitas Junior

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	01/10/2019 08:48 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
78	01/10/2019 08:47 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019	Documento n�o dispon�vel
77	23/09/2019 09:53 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
76	23/09/2019 09:47 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	07/08/2019 10:55 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
74	31/05/2019 13:07 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	24/05/2019 10:10 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
72	23/05/2019 12:30 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
71	23/05/2019 11:08 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	23/05/2019 00:06 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	22/05/2019 14:06 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.673, p�gina N� 46, de 22/05/2019, com a publica��o no dia 23/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	22/05/2019 08:37 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
67	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
66	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	19/12/2018 15:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
64	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
63	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
62	07/12/2018 08:50 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 30
61	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	12/09/2018 10:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos com relat�rio ag.pauta
58	12/09/2018 08:37 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 113.	Documento n�o dispon�vel
57	11/09/2018 10:39 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
56	28/08/2018 13:15 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2018 11:43 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a distribui��o	Documento n�o dispon�vel
54	23/08/2018 08:29 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta	Documento n�o dispon�vel
53	26/07/2017 09:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /SescarC�vel
52	25/07/2017 12:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	25/07/2017 12:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAMENA RODRIGUES GUERRA PEDROSA RIBEIRO e C�ZAR AUGUSTO PEDROSA RIBEIRO DA COSTA em 25/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
49	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 58, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	03/02/2017 13:09 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2017 11:08 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
46	26/01/2017 07:44 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
45	26/01/2017 07:44 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
44	12/01/2017 11:54 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
43	12/01/2017 09:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de protocolo n� 000163/2017
42	11/01/2017 17:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	11/01/2017 15:25 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
40	02/12/2016 13:20 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
39	02/12/2016 10:38 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
38	02/12/2016 07:19 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
37	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
36	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 22, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	30/11/2016 12:47 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR10 ACOR9
34	14/11/2016 09:07 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
33	14/11/2016 08:13 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	11/11/2016 10:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
31	26/10/2016 10:48 8 anos atr�s		Recebimento OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE DO RELATOR
30	25/10/2016 08:55 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 32
29	14/04/2016 07:29 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	13/04/2016 12:08 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
27	08/04/2016 12:32 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
26	08/04/2016 08:25 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	07/04/2016 14:02 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
24	30/03/2016 11:55 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
23	30/03/2016 11:55 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO DES. RELATOR	Documento n�o dispon�vel
22	22/03/2016 09:33 9 anos atr�s		Conclus�o DES. BRAND�O
21	21/03/2016 14:09 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	16/03/2016 12:38 9 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
19	11/03/2016 08:43 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
18	09/03/2016 18:27 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	09/03/2016 18:27 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
16	08/10/2015 08:28 9 anos atr�s		Remessa
15	07/10/2015 16:42 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	07/10/2015 09:59 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	06/10/2015 11:23 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab relator
12	06/10/2015 08:34 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	06/10/2015 08:33 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	06/10/2015 07:37 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
9	06/10/2015 07:18 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
8	05/10/2015 12:38 9 anos atr�s		DEVOLVIDO para distribui��o, pois o desembargador se encontra de f�rias
7	17/09/2015 19:01 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/09/2015 19:01 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/09/2015 07:50 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2015 07:39 9 anos atr�s		Distribui��o
3	14/09/2015 10:50 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2015 10:49 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2015 10:49 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	01/10/2019 08:48 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
78	01/10/2019 08:47 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019	Documento n�o dispon�vel
77	23/09/2019 09:53 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
76	23/09/2019 09:47 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	07/08/2019 10:55 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
74	31/05/2019 13:07 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	24/05/2019 10:10 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
72	23/05/2019 12:30 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
71	23/05/2019 11:08 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	23/05/2019 00:06 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	22/05/2019 14:06 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.673, p�gina N� 46, de 22/05/2019, com a publica��o no dia 23/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	22/05/2019 08:37 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
67	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
66	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
63	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
61	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	12/09/2018 10:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos com relat�rio ag.pauta
58	12/09/2018 08:37 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 113.	Documento n�o dispon�vel
57	11/09/2018 10:39 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
56	28/08/2018 13:15 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2018 11:43 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a distribui��o	Documento n�o dispon�vel
54	23/08/2018 08:29 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta	Documento n�o dispon�vel
53	26/07/2017 09:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /SescarC�vel
50	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
49	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 58, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	03/02/2017 13:09 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2017 11:08 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
46	26/01/2017 07:44 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
45	26/01/2017 07:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
44	12/01/2017 11:54 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
41	11/01/2017 15:25 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
40	02/12/2016 13:20 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
39	02/12/2016 10:38 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
38	02/12/2016 07:19 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
37	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
36	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 22, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	30/11/2016 12:47 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR10 ACOR9
34	14/11/2016 09:07 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
33	14/11/2016 08:13 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	11/11/2016 10:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
31	26/10/2016 10:48 8 anos atr�s	> Recebimento OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE DO RELATOR
30	25/10/2016 08:55 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 32
29	14/04/2016 07:29 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	13/04/2016 12:08 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
27	08/04/2016 12:32 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
26	08/04/2016 08:25 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	07/04/2016 14:02 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
24	30/03/2016 11:55 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
23	30/03/2016 11:55 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO DES. RELATOR	Documento n�o dispon�vel
22	22/03/2016 09:33 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. BRAND�O
21	21/03/2016 14:09 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	16/03/2016 12:38 9 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
19	11/03/2016 08:43 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
18	09/03/2016 18:27 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	09/03/2016 18:27 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
16	08/10/2015 08:28 9 anos atr�s	> Remessa
15	07/10/2015 16:42 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	07/10/2015 09:59 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	06/10/2015 11:23 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab relator
12	06/10/2015 08:34 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	06/10/2015 08:33 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	06/10/2015 07:37 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
9	06/10/2015 07:18 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
8	05/10/2015 12:38 9 anos atr�s	DEVOLVIDO para distribui��o, pois o desembargador se encontra de f�rias
7	17/09/2015 19:01 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/09/2015 19:01 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/09/2015 07:50 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2015 07:39 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/09/2015 10:50 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/09/2015 10:49 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/09/2015 10:49 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	19/12/2018 15:04 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
62	07/12/2018 08:50 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 30
52	25/07/2017 12:16 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	25/07/2017 12:16 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAMENA RODRIGUES GUERRA PEDROSA RIBEIRO e C�ZAR AUGUSTO PEDROSA RIBEIRO DA COSTA em 25/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	12/01/2017 09:02 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de protocolo n� 000163/2017
42	11/01/2017 17:01 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.008360-7

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

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