Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008456-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008456-9
Número Único
0001808-94.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 58.057,32
Data de Autuação
15/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2021
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2015 08:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/09/2015 08:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Magistrado Impedido

    16/09/2015 08:15

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 10:29

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 274.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA.
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Alysson Aguiar dos Santos
  • BEATRIZ LEAL OLIVEIRA
  • MARCELO RODRIGUES SÉRGIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 12/01/2022 09:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6.

    Documento não disponível
108 17/12/2021 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

107 16/12/2021 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 14/12/2021 10:29
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 274.

    Documento não disponível
105 26/11/2021 12:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para envio à Vice-Presidência.

    Documento não disponível
104 05/11/2020 12:07
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 05/11/2020 12:06
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 21/02/2020 11:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 20/02/2020 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 20/02/2020 09:17
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
99 10/02/2020 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 07/02/2020 15:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 07/02/2020 15:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
96 07/02/2020 10:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 06/02/2020 00:10
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
94 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 82, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 05/02/2020 13:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 05/02/2020 13:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 05/02/2020 13:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 05/02/2020 11:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 22/01/2020 09:57
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 22/01/2020 09:56
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA. em 22/01/2020.

    Documento não disponível
87 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
86 14/11/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
85 13/11/2019 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 40, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 13/11/2019 12:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 08/11/2019 13:40
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910557431

82 06/11/2019 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 05/11/2019 19:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 25/10/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
79 21/10/2019 13:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 18/10/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 18/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
76 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 50, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 17/10/2019 10:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 10/07/2019 12:47
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 10/07/2019 12:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA. em 10/07/2019.

    Documento não disponível
72 08/07/2019 12:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 08/07/2019 11:45
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 05/07/2019 08:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/04/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
68 12/04/2019 14:21
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 11/04/2019 14:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 11/04/2019 12:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
65 05/04/2019 15:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 05/04/2019 15:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910444713

63 25/03/2019 12:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 22/03/2019 09:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 08/03/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 07/03/2019 15:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 01/03/2019 13:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 01/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
57 28/02/2019 13:54
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 46, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 27/02/2019 15:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

55 19/02/2019 16:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 19/02/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 18/02/2019 13:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 08/02/2019 11:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
51 05/02/2019 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 05/02/2019 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

49 05/02/2019 08:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 45

48 31/01/2019 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 31/01/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 19/12/2018 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/12/2018 12:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 18/12/2018 12:25
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA. em 18/12/2018.

    Documento não disponível
43 06/12/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
42 05/12/2018 13:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 71, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 04/12/2018 16:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 04/12/2018 15:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 04/12/2018 15:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910372734 e fls. 221. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
38 03/12/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

37 30/11/2018 14:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 30/11/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 23/11/2018 14:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 23/11/2018 14:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910372734

33 22/11/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 20/11/2018 11:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 07/11/2018 13:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
30 05/11/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 26/10/2018 17:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 26/10/2018 14:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

27 26/10/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
26 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 45, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 24/10/2018 14:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

24 02/10/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

23 01/10/2018 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 27/09/2018 22:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA. e provido

    Documento não disponível
21 20/09/2018 15:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
20 18/09/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 18/09/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

18 17/09/2018 14:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 63

17 14/09/2018 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/09/2018 12:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/01/2016 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 26/01/2016 18:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/01/2016 18:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 23/09/2015 09:28
9 anos atrás

Remessa

10 22/09/2015 15:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/09/2015 12:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/09/2015 11:38
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 21/09/2015 10:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 16/09/2015 08:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2015 08:49
9 anos atrás

Distribuição

3 15/09/2015 13:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2015 13:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2015 13:27
9 anos atrás

AUTUADO