Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008474-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.008474-0
Número Único
0008474-60.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
16/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2015 10:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MAURA VICENTINA BERTO BARBOSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ-PI
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/08/2016 18:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 19/06/2017 16:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 29/10/2018 10:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

88 06/06/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
87 18/09/2017 14:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
86 15/09/2017 19:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 11/09/2017 13:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 11/09/2017 07:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

83 04/09/2017 13:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
82 30/08/2017 18:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 25/08/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 23/08/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 23/08/2017 07:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 23/08/2017 00:07
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
77 22/08/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 59, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/08/2017 10:25
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 26/07/2017 10:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

saj

74 25/07/2017 09:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 25/07/2017 09:30
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 010996/2017

72 24/07/2017 17:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010996/2017.

    Documento não disponível
71 24/07/2017 17:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 09/07/2017 11:31
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 07/07/2017 07:03
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 04/07/2017 11:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Ministério Público Estadual.

    Documento não disponível
67 30/06/2017 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
66 19/06/2017 18:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 19/06/2017 18:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008755/2017

64 19/06/2017 16:08
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 19/06/2017 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 30/03/2017 12:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 30/03/2017 10:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
58 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 57, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 29/03/2017 09:19
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

56 06/02/2017 10:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

55 06/02/2017 09:48
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 03/02/2017 13:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
53 02/02/2017 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
52 24/01/2017 11:16
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

51 24/01/2017 08:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 14

50 15/12/2016 09:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 14/12/2016 13:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
48 11/11/2016 07:51
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

47 09/11/2016 16:51
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013676/2016

46 09/11/2016 15:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 09/11/2016 15:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 11/10/2016 07:54
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
43 07/10/2016 12:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 15/09/2016 18:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/09/2016 11:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 23/08/2016 12:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

39 22/08/2016 20:01
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010061/2016

38 19/08/2016 18:52
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 19/08/2016 18:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

35 05/08/2016 09:36
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 05/08/2016 08:05
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

33 05/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 04/08/2016 18:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 04/08/2016 09:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 15/07/2016 08:49
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/07/2016 14:35
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 12/07/2016 09:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 08/07/2016 12:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 32

26 08/07/2016 12:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
25 05/07/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 44

23 27/06/2016 07:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 24/06/2016 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 21/06/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

20 20/06/2016 16:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/06/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 05/05/2016 08:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/04/2016 12:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 01/04/2016 11:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 22/03/2016 12:50
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

14 22/03/2016 09:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/03/2016 09:19
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 07/12/2015 07:40
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível do Promotor de Justiça

    Documento não disponível
11 27/11/2015 11:02
5 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 09/11/2015 12:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
9 01/10/2015 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 21/09/2015 12:46
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 16/09/2015 11:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2015 11:55
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/09/2015 10:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2015 10:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/09/2015 09:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2015 09:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/09/2015 09:48
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 29/10/2018 10:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

88 06/06/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
87 18/09/2017 14:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
86 15/09/2017 19:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 11/09/2017 13:19
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 11/09/2017 07:17
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

83 04/09/2017 13:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
82 30/08/2017 18:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 25/08/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 23/08/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 23/08/2017 07:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 24/07/2017 17:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 09/07/2017 11:31
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 07/07/2017 07:03
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 04/07/2017 11:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Ministério Público Estadual.

    Documento não disponível
67 30/06/2017 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
66 19/06/2017 18:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 19/06/2017 16:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 30/03/2017 12:09
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 30/03/2017 10:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
58 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 57, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 29/03/2017 09:19
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

56 06/02/2017 10:19
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

55 06/02/2017 09:48
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 03/02/2017 13:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
53 02/02/2017 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
52 24/01/2017 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

51 24/01/2017 08:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 14

50 15/12/2016 09:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 14/12/2016 13:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
48 11/11/2016 07:51
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

47 09/11/2016 16:51
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013676/2016

45 09/11/2016 15:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 11/10/2016 07:54
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
42 15/09/2016 18:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/09/2016 11:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 23/08/2016 12:09
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

39 22/08/2016 20:01
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010061/2016

37 19/08/2016 18:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

35 05/08/2016 09:36
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 05/08/2016 08:05
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

33 05/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 04/08/2016 18:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 04/08/2016 09:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 15/07/2016 08:49
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/07/2016 14:35
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 12/07/2016 09:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 08/07/2016 12:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 32

26 08/07/2016 12:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
25 05/07/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 44

23 27/06/2016 07:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 24/06/2016 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 21/06/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

20 20/06/2016 16:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/06/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 05/05/2016 08:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/04/2016 12:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 01/04/2016 11:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 22/03/2016 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

14 22/03/2016 09:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/03/2016 09:19
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 07/12/2015 07:40
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível do Promotor de Justiça

    Documento não disponível
11 27/11/2015 11:02
5 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 09/11/2015 12:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
9 01/10/2015 13:08
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 21/09/2015 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 16/09/2015 11:55
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2015 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/09/2015 10:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2015 10:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/09/2015 09:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2015 09:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/09/2015 09:48
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 09/11/2016 15:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 07/10/2016 12:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 19/08/2016 18:52
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 23/08/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
77 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 59, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 22/08/2017 10:25
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 26/07/2017 10:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

74 25/07/2017 09:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 25/07/2017 09:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 010996/2017

72 24/07/2017 17:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010996/2017.

    Documento não disponível
65 19/06/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008755/2017

64 19/06/2017 16:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível