Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008482-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008482-0
- Número Único
- 0030624-37.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 16/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 16/09/2015
- Origem
-
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0030624-37.2014.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
14/09/2016 18:39 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA À distribuição dos juizados Especiais da Fazenda Pública |
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| 50 |
14/09/2016 18:37 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 49 |
14/09/2016 13:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 48 |
08/09/2016 11:44 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº362/11 |
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| 47 |
06/09/2016 16:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 010680/2016 |
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| 46 |
05/09/2016 17:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 45 |
05/09/2016 17:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 44 |
02/09/2016 18:50 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 43 |
29/08/2016 16:38 8 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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| 42 |
19/08/2016 17:49 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 41 |
19/08/2016 09:54 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 40 |
09/08/2016 09:08 8 anos atrás |
Recebimento |
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| 39 |
27/07/2016 11:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
25/07/2016 09:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 8804 |
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| 37 |
21/07/2016 17:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 36 |
21/07/2016 17:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 35 |
15/07/2016 14:18 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 34 |
12/07/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 33 |
12/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 32 |
11/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 32, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
11/07/2016 10:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível. |
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| 30 |
04/07/2016 11:25 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 29 |
04/07/2016 10:40 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 28 |
27/06/2016 08:26 9 anos atrás |
PUBLICADO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22/06/2016. |
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| 27 |
23/06/2016 09:30 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 19 |
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| 26 |
13/06/2016 11:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 10 |
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| 25 |
10/06/2016 09:20 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
05/04/2016 14:03 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 23 |
04/04/2016 12:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
04/04/2016 11:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
01/04/2016 07:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 20 |
15/03/2016 11:22 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 19 |
14/03/2016 16:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002524/2016 |
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| 18 |
14/03/2016 14:38 9 anos atrás |
Recebimento
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| 17 |
14/03/2016 12:47 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição avulsa n°002524. |
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| 16 |
11/03/2016 13:57 9 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa protocolo n°002524 |
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| 15 |
11/03/2016 13:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração |
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| 14 |
07/03/2016 10:35 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
04/03/2016 17:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/03/2016 17:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
09/12/2015 13:37 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/12/2015 12:00 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
07/12/2015 09:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
27/11/2015 13:33 9 anos atrás |
Remessa NO GABINETE |
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| 7 |
21/09/2015 10:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2015 10:15 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 5 |
16/09/2015 12:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/09/2015 12:11 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/09/2015 11:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
16/09/2015 10:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
16/09/2015 10:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
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