Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008532-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008532-0
Número Único
0025167-97.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
17/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2022
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2015 12:13

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/09/2015 12:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/05/2022 10:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 08:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Fernando do Rego Gorveia
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Apelado
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/04/2018 15:45

Partes

Requerente
  • Fernando do Rego Gorveia

Advogados

Requerentes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
144 13/05/2022 10:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina).
SEI N 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
143 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

142 11/05/2022 10:26
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
141 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 21/02/2022 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 21/02/2022 10:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

138 21/02/2022 10:36
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

137 06/02/2020 13:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
136 22/01/2020 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 17/01/2020 15:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processos digitalizados e enviados os STF.

134 16/12/2019 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

133 12/12/2019 15:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

132 12/12/2019 15:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
131 12/12/2019 11:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 11/12/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
129 10/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 57, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 10/12/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 10/12/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 28/11/2019 16:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 28/11/2019 16:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910562894
ao RExt

124 26/11/2019 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
26/11/2019 12:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 26/11/2019 13:07
Motivo: MOV EQUIVOCADO

122 21/11/2019 00:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 08/11/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 06/11/2019 09:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515559

119 05/08/2019 16:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 23/07/2019 13:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 23/07/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
116 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 57, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 22/07/2019 10:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 24/04/2019 13:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
111 24/04/2019 13:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464897 (comprovante).

110 23/04/2019 15:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 23/04/2019 15:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 22/04/2019 13:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
106 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 87, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 16/04/2019 15:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

    Documento não disponível
104 08/03/2019 16:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
103 08/03/2019 16:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/03/2019 15:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 08/03/2019 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

99 01/03/2019 08:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 28/02/2019 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 28/02/2019 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 28/01/2019 11:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 28/01/2019 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 25/01/2019 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 23/01/2019 13:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
92 08/01/2019 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

91 19/12/2018 12:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 12:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384967

89 19/12/2018 12:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384966

88 06/12/2018 11:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 06/12/2018 11:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 05/12/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 05/12/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 05/12/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
83 04/12/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 47, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 04/12/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 23/11/2018 07:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 22/11/2018 11:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 22/11/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 21/11/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
77 20/11/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
76 14/11/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

75 13/11/2018 20:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 13/11/2018 20:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365576
ao recurso extraordinário

12/11/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/11/2018 14:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 12/11/2018 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
71 07/11/2018 23:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 01/11/2018 12:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
69 26/10/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 28/09/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9658/2018

67 28/09/2018 16:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910287658

66 28/09/2018 12:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009658/2018.

    Documento não disponível
65 28/09/2018 12:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
62 08/08/2018 11:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 26/07/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 26/07/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
58 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 30, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 25/07/2018 11:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 11/06/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 07/06/2018 12:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
54 30/05/2018 10:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 41

53 25/05/2018 10:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
52 21/05/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 21/05/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

50 21/05/2018 07:45
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 9

49 17/05/2018 07:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 16/05/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 15/05/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 10/05/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

45 10/05/2018 08:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/05/2018 17:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910211590
ao Embargos de Declaração

43 08/05/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
42 05/05/2018 15:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/05/2018 07:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
40 27/04/2018 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
39 24/04/2018 15:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 23/04/2018 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 23/04/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
36 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 63, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 19/04/2018 13:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
34 19/04/2018 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 18/04/2018 14:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 18/04/2018 14:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5682/2018

31 10/04/2018 15:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 04/04/2018 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 03/04/2018 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 03/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
27 02/04/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 44, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 02/04/2018 13:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 27/03/2018 15:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
24 09/03/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 08/03/2018 13:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
22 06/03/2018 11:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
21 26/02/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 26/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 25

19 23/02/2018 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/02/2018 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 22/02/2018 11:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 22/02/2018 11:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/04/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 27/04/2016 16:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/04/2016 16:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

10 21/10/2015 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2015 14:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 21/09/2015 12:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 21/09/2015 10:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2015 12:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/09/2015 12:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2015 12:13
9 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2015 11:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/09/2015 11:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
144 13/05/2022 10:46
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina).
SEI N 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
143 11/05/2022 12:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

142 11/05/2022 10:26
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
141 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 21/02/2022 10:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 21/02/2022 10:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

138 21/02/2022 10:36
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

137 06/02/2020 13:16
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
136 22/01/2020 11:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 17/01/2020 15:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processos digitalizados e enviados os STF.

134 16/12/2019 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

133 12/12/2019 15:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

132 12/12/2019 15:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
131 12/12/2019 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 11/12/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
129 10/12/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 57, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 10/12/2019 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 10/12/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 28/11/2019 16:31
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 28/11/2019 16:30
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910562894
ao RExt

124 26/11/2019 13:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
26/11/2019 12:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 26/11/2019 13:07
Motivo: MOV EQUIVOCADO

122 21/11/2019 00:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 08/11/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 06/11/2019 09:24
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515559

119 05/08/2019 16:18
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 23/07/2019 13:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 23/07/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
116 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 57, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 22/07/2019 10:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 24/04/2019 13:52
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
111 24/04/2019 13:49
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464897 (comprovante).

110 23/04/2019 15:39
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 23/04/2019 15:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 22/04/2019 13:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
106 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 87, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 16/04/2019 15:11
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

    Documento não disponível
104 08/03/2019 16:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
103 08/03/2019 16:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/03/2019 15:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 08/03/2019 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

99 01/03/2019 08:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 28/02/2019 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 28/02/2019 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 28/01/2019 11:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 28/01/2019 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 25/01/2019 11:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 23/01/2019 13:57
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
92 08/01/2019 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

91 19/12/2018 12:26
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 12:15
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384967

89 19/12/2018 12:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384966

88 06/12/2018 11:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 06/12/2018 11:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 05/12/2018 11:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 05/12/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 05/12/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
83 04/12/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 47, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 04/12/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 23/11/2018 07:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 22/11/2018 11:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 22/11/2018 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 21/11/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
77 20/11/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
76 14/11/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

75 13/11/2018 20:12
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 13/11/2018 20:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365576
ao recurso extraordinário

12/11/2018 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/11/2018 14:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 12/11/2018 14:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
71 07/11/2018 23:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 01/11/2018 12:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
69 26/10/2018 09:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 28/09/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9658/2018

67 28/09/2018 16:19
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910287658

66 28/09/2018 12:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009658/2018.

    Documento não disponível
65 28/09/2018 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
62 08/08/2018 11:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 26/07/2018 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 26/07/2018 08:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
58 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 30, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 25/07/2018 11:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 11/06/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 07/06/2018 12:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
54 30/05/2018 10:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 41

53 25/05/2018 10:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
52 21/05/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 21/05/2018 09:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

50 21/05/2018 07:45
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 9

49 17/05/2018 07:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 16/05/2018 10:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 15/05/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 10/05/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

45 10/05/2018 08:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/05/2018 17:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910211590
ao Embargos de Declaração

43 08/05/2018 17:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
42 05/05/2018 15:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/05/2018 07:59
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
40 27/04/2018 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
39 24/04/2018 15:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 23/04/2018 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 23/04/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
36 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 63, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 19/04/2018 13:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
34 19/04/2018 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 18/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 04/04/2018 16:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 03/04/2018 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 03/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
27 02/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 44, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 02/04/2018 13:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 27/03/2018 15:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
24 09/03/2018 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 08/03/2018 13:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FERNANDO DO REGO GORVEIA e não-provido

    Documento não disponível
22 06/03/2018 11:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
21 26/02/2018 11:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 26/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 25

19 23/02/2018 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/02/2018 12:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 22/02/2018 11:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 22/02/2018 11:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/04/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 27/04/2016 16:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/04/2016 16:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

10 21/10/2015 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2015 14:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 21/09/2015 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 21/09/2015 10:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2015 11:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/09/2015 11:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 18/04/2018 14:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5682/2018

31 10/04/2018 15:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível