Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008553-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.008553-7
Número Único
0008553-39.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 422 A16 0852251 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
18/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:03

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2015 08:57

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LAERCIO FERNANDO SILVA DE MORAIS
Impetrados
  • DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL-RIEDEL BATISTA DOS S. REINALDO
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA
  • Thiago de Sousa Val
Impetrado
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/10/2015 16:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LAERCIO FERNANDO SILVA DE MORAIS

Advogados

Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Agravados
  • ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA
  • Thiago de Sousa Val
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 08/08/2019 16:52
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 31/01/2019 08:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

68 31/01/2019 08:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

    Documento não disponível
67 28/01/2019 10:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395008

66 28/01/2019 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
65 09/01/2019 14:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000040/2019.

    Documento não disponível
64 21/12/2018 11:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/12/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 07/12/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
61 07/12/2018 09:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SEG.

    Documento não disponível
60 03/12/2018 16:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 03/12/2018 08:15
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 28/11/2018 09:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/11/2018 20:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361654

56 07/11/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 01/11/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 05/10/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 23/08/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 23/08/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
49 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 35, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 22/08/2018 10:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 18/07/2018 07:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 18/07/2018 07:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/07/2018 16:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LAERCIO FERNANDO SILVA DE MORAIS

    Documento não disponível
44 10/07/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 17-07-2018

    Documento não disponível
43 06/07/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 06/07/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.07.2018

41 06/07/2018 08:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 5

40 03/07/2018 10:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 03/07/2018 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 03/07/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 10/02/2017 08:16
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 09/02/2017 17:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/02/2017 17:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
33 11/01/2017 14:31
8 anos atrás

Remessa

32 11/01/2017 14:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 11/01/2017 09:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 22/02/2016 08:10
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 18/02/2016 16:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 001326/2016

28 15/02/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
27 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
25 03/02/2016 13:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 29/01/2016 15:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 29/01/2016 11:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 10/12/2015 18:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/12/2015 18:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 03/11/2015 16:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011184

19 29/10/2015 15:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Segurança.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 22/10/2015 14:25
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 92, 93 E 94 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 20/10/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010637

16 15/10/2015 16:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 13/10/2015 14:17
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 13/10/2015 08:17
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIZ fls.93

13 09/10/2015 11:30
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.94

12 08/10/2015 11:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 07/10/2015 12:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/09/2015 10:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/09/2015 11:09
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 21/09/2015 12:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 21/09/2015 10:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 10:21
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 18/09/2015 09:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 08:57
9 anos atrás

Distribuição

3 18/09/2015 08:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/09/2015 08:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/09/2015 08:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/08/2019 16:52
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 31/01/2019 08:32
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

68 31/01/2019 08:31
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

    Documento não disponível
67 28/01/2019 10:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395008

66 28/01/2019 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
65 09/01/2019 14:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000040/2019.

    Documento não disponível
64 21/12/2018 11:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/12/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 07/12/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
61 07/12/2018 09:01
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SEG.

    Documento não disponível
60 03/12/2018 16:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 03/12/2018 08:15
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 28/11/2018 09:16
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/11/2018 20:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361654

56 07/11/2018 16:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 01/11/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 05/10/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 23/08/2018 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 23/08/2018 11:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
49 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 35, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/08/2018 10:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 18/07/2018 07:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 18/07/2018 07:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/07/2018 16:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LAERCIO FERNANDO SILVA DE MORAIS

    Documento não disponível
44 10/07/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 17-07-2018

    Documento não disponível
43 06/07/2018 09:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 06/07/2018 09:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.07.2018

41 06/07/2018 08:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 5

40 03/07/2018 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 03/07/2018 09:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 03/07/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 10/02/2017 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

35 09/02/2017 17:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/02/2017 17:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
33 11/01/2017 14:31
8 anos atrás

> Remessa

32 11/01/2017 14:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 22/02/2016 08:10
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 18/02/2016 16:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 001326/2016

28 15/02/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
27 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
25 03/02/2016 13:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 29/01/2016 15:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 10/12/2015 18:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/12/2015 18:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 03/11/2015 16:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011184

19 29/10/2015 15:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Segurança.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 22/10/2015 14:25
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 92, 93 E 94 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 20/10/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010637

15 13/10/2015 14:17
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 13/10/2015 08:17
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL LUIZ fls.93

13 09/10/2015 11:30
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.94

12 08/10/2015 11:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 07/10/2015 12:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/09/2015 11:09
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 21/09/2015 12:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 21/09/2015 10:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 18/09/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 08:57
9 anos atrás

> Distribuição

3 18/09/2015 08:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/09/2015 08:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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    Documento não disponível
1 18/09/2015 08:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 11/01/2017 09:22
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 29/01/2016 11:07
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 15/10/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível