Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008554-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008554-9
Número Único
0008554-24.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
18/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Impedimentos
  • Des. Hilo de Almeida Sousa
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2015 08:57

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2016 11:16

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do relator, declarada na decisão de fls. 178, dos autos, disponibilizada através da DEC12, MOV23, do processo eletrônico, tudo nos termos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    17/06/2016 11:12

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 178, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUIZ VALMOR DE SOUSA BARROS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • HERNAN ALVES VIANA
  • THIAGO JEFERSON MACHADO SILVA
  • WELLINGTON DOS SANTOS COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/05/2017 18:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 04/05/2017 18:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 27/10/2017 18:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 21/02/2018 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 06/02/2018 09:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
109 15/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
108 15/01/2018 08:31
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 12/01/2018 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 12/01/2018 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 12/01/2018 11:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 10/01/2018 08:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 22/12/2017 10:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
102 22/12/2017 10:46
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ VALMOR DE SOUSA BARROS em 29/11/2017.

    Documento não disponível
101 06/11/2017 00:02
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
100 01/11/2017 14:08
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 116, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 01/11/2017 10:38
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
98 30/10/2017 19:13
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 16514/2017

97 30/10/2017 19:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16513/2017

96 27/10/2017 18:38
3 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 27/10/2017 18:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 016513/2017.

    Documento não disponível
94 27/10/2017 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 11/10/2017 08:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 04/10/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 04/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
90 04/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
89 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 88, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 88, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/10/2017 12:12
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 03/10/2017 12:10
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 27/07/2017 11:40
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

84 26/07/2017 10:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 26/07/2017 10:32
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ VALMOR DE SOUSA BARROS em 26/07/2017.

    Documento não disponível
82 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 02/06/2017 19:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000076/2017

80 25/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
79 24/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 55, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 24/05/2017 09:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
77 19/05/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 05/05/2017 16:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
75 05/05/2017 16:14
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006099

74 05/05/2017 16:13
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº006098/2017

73 04/05/2017 18:08
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Referente Mov 71 Resp ora anexado Nº 006099/2017.

    Documento não disponível
72 04/05/2017 18:05
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 04/05/2017 18:02
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

70 04/05/2017 18:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 07/04/2017 11:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
68 04/04/2017 11:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 31/03/2017 09:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
65 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 61, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 30/03/2017 12:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 30/03/2017 12:16
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

62 17/03/2017 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Paes Landim (Relator designado p/ acórdão).

61 17/03/2017 11:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

Remetido para gabinete Des. Paes Landim - Relator Designado - para lavrar acórdão.

03/03/2017 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

60 24/02/2017 10:14
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/02/2017 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 23/02/2017 07:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 17/02/2017 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 17/02/2017 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 27

55 15/02/2017 12:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 10/02/2017 11:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 25

53 10/02/2017 08:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 08/02/2017 07:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 03/02/2017 13:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 03/02/2017 11:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 26

49 02/02/2017 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
48 30/01/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 27

27/01/2017 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:07

45 23/01/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
44 11/01/2017 10:36
4 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à Sescar Cível petição n°000076 avulsa. Processo com vista ao Des. Paes Landim.

    Documento não disponível
43 11/01/2017 09:43
4 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº0076

42 10/01/2017 17:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000076.

41 10/01/2017 17:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 27

39 16/12/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 14/12/2016 10:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 12/12/2016 08:26
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

36 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 37

35 09/12/2016 08:53
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Suspenso o julgamento - pedido de vista do Des. Paes Landim

    Documento não disponível
34 08/12/2016 07:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 29/11/2016 08:52
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 12

32 08/09/2016 12:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 06/09/2016 12:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
30 20/06/2016 10:50
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

29 17/06/2016 18:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/06/2016 18:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/06/2016 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/06/2016 11:16
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 16/06/2016 11:31
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo encaminhado à Sescar Cível.

22 23/05/2016 08:25
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 17/05/2016 14:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/05/2016 14:04
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/02/2016 12:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 29/02/2016 12:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 29/02/2016 11:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/02/2016 10:44
5 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

15 23/02/2016 18:59
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e de informações protocolos nºs 001146 e 001462/2016

14 22/02/2016 14:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 138 e 139 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
13 18/02/2016 14:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 05/02/2016 15:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 28/01/2016 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
10 14/12/2015 15:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2015 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 23/09/2015 10:24
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/09/2015 14:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2015 14:52
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/09/2015 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 08:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2015 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2015 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2015 08:13
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 21/02/2018 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 06/02/2018 09:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
109 15/01/2018 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
108 15/01/2018 08:31
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 12/01/2018 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 12/01/2018 11:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 12/01/2018 11:25
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 10/01/2018 08:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 22/12/2017 10:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
97 30/10/2017 19:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16513/2017

95 27/10/2017 18:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 016513/2017.

    Documento não disponível
94 27/10/2017 18:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 11/10/2017 08:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 04/10/2017 07:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 04/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
90 04/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
89 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 88, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 88, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/10/2017 12:12
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 03/10/2017 12:10
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 26/07/2017 10:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 26/07/2017 10:32
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ VALMOR DE SOUSA BARROS em 26/07/2017.

    Documento não disponível
82 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 02/06/2017 19:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000076/2017

80 25/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
79 24/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 55, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 24/05/2017 09:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
77 19/05/2017 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 05/05/2017 16:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 04/05/2017 18:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 07/04/2017 11:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
68 04/04/2017 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 31/03/2017 09:01
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
65 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 61, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 30/03/2017 12:22
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 30/03/2017 12:16
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

62 17/03/2017 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Paes Landim (Relator designado p/ acórdão).

61 17/03/2017 11:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

Remetido para gabinete Des. Paes Landim - Relator Designado - para lavrar acórdão.

03/03/2017 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

60 24/02/2017 10:14
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/02/2017 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 23/02/2017 07:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 17/02/2017 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 17/02/2017 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 27

55 15/02/2017 12:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 10/02/2017 11:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 25

53 10/02/2017 08:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 08/02/2017 07:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 03/02/2017 13:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 03/02/2017 11:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 26

49 02/02/2017 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
48 30/01/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 27

27/01/2017 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:07

45 23/01/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
44 11/01/2017 10:36
4 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à Sescar Cível petição n°000076 avulsa. Processo com vista ao Des. Paes Landim.

    Documento não disponível
43 11/01/2017 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº0076

42 10/01/2017 17:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000076.

41 10/01/2017 17:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 27

39 16/12/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 14/12/2016 10:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 12/12/2016 08:26
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

36 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 37

35 09/12/2016 08:53
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Suspenso o julgamento - pedido de vista do Des. Paes Landim

    Documento não disponível
34 08/12/2016 07:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 29/11/2016 08:52
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 12

32 08/09/2016 12:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 06/09/2016 12:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
30 20/06/2016 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

29 17/06/2016 18:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/06/2016 18:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/06/2016 11:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/06/2016 11:16
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 16/06/2016 11:31
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo encaminhado à Sescar Cível.

22 23/05/2016 08:25
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 17/05/2016 14:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/05/2016 14:04
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/02/2016 12:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 29/02/2016 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 29/02/2016 11:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/02/2016 10:44
5 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

15 23/02/2016 18:59
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e de informações protocolos nºs 001146 e 001462/2016

14 22/02/2016 14:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 138 e 139 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
13 18/02/2016 14:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 05/02/2016 15:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 28/01/2016 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
10 14/12/2015 15:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2015 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 23/09/2015 10:24
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/09/2015 14:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2015 14:52
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/09/2015 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 08:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2015 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2015 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2015 08:13
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 05/05/2017 16:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº006098/2017

73 04/05/2017 18:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Referente Mov 71 Resp ora anexado Nº 006099/2017.

    Documento não disponível
71 04/05/2017 18:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Data Descrição Documentos
85 27/07/2017 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

75 05/05/2017 16:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006099

72 04/05/2017 18:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 22/12/2017 10:46
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ VALMOR DE SOUSA BARROS em 29/11/2017.

    Documento não disponível
101 06/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
100 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 116, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 01/11/2017 10:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
98 30/10/2017 19:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 16514/2017

96 27/10/2017 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível