Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008577-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.008577-0
Número Único
0018538-39.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10,00
Boletos
  • 93A 5F1 0628206 R$ 91,26 Liquidado
Data de Autuação
18/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2015 11:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/09/2015 10:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOSE BONIFACIO OLIVEIRA DE MOURA
  • JOSE EVERARDO MORAIS DE OLIVEIRA
  • MILTON PAULA COSTA
  • PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES
  • GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS
  • LUIZ GUSTAVO SOUSA PESSOA
  • Valmir da Silva Lima
Apelantes
  • LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES
  • LUIZ GUSTAVO SOUSA PESSOA
  • Valmir da Silva Lima
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/04/2017 12:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 17/11/2017 19:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 16/06/2020 21:26
4 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 26/11/2019 11:04
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

123 09/09/2019 13:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

122 09/09/2019 13:03
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física petição eletrônica fls. 267

121 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 26/08/2019 09:20
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
119 26/08/2019 09:19
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 23/07/2019 08:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
116 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
115 25/06/2019 11:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 25/06/2019 09:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 25/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
112 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 65, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 24/06/2019 11:02
1 ano atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

110 07/03/2019 15:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
109 07/03/2019 15:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 07/03/2019 15:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

106 01/03/2019 11:09
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
105 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 21/02/2019 13:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 20/02/2019 12:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410732

102 01/02/2019 16:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 31/01/2019 10:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 29/01/2019 08:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
99 18/01/2019 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para EMATER -PI

    Documento não disponível
98 21/11/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 21/11/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

96 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
95 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 261, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/11/2018 10:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 29/10/2018 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 26/10/2018 12:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE EVERARDO MORAIS DE OLIVEIRA e não-provido

JUÍZO DE RETRATAÇÃO IMPROVIDO.

    Documento não disponível
91 24/10/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/10/2018

90 23/10/2018 12:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-10-2018.

    Documento não disponível
89 18/10/2018 16:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 34

88 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
87 08/10/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

86 08/10/2018 10:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 36

85 08/10/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
08/10/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 08/10/2018 09:46
Motivo: ERRO

83 31/08/2018 10:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

pet. 9017 anexada aos autos.

82 20/08/2018 14:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009017/2018.

    Documento não disponível
81 14/05/2018 12:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

80 14/05/2018 09:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/05/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
78 30/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
77 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 75, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/04/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 28/03/2018 13:42
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

    Documento não disponível
74 28/03/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 28/03/2018 08:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 26/02/2018 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

71 23/02/2018 09:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 22/02/2018 15:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 22/02/2018 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 22/02/2018 11:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 19/02/2018 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 16/02/2018 10:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 16/02/2018 10:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petições de protocolos nºs. 19674/2017 e petição nº 19675

64 15/12/2017 19:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019674/2017.

    Documento não disponível
63 15/12/2017 18:21
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019675/2017.

    Documento não disponível
62 22/11/2017 00:04
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
61 21/11/2017 14:08
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 117, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 21/11/2017 11:57
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
59 20/11/2017 18:38
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17903/2017

58 17/11/2017 19:21
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 17/11/2017 19:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 10/11/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 05/10/2017 17:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

53 03/10/2017 00:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
52 02/10/2017 14:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 34, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 30/09/2017 09:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 19/09/2017 15:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 15/09/2017 12:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
47 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 6

46 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/09/2017 11:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 09/06/2017 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/06/2017 17:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008179/2017

40 07/06/2017 08:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 31/05/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 31/05/2017 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
37 30/05/2017 14:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 77, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/05/2017 13:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
35 25/04/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 18/04/2017 14:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/04/2017 14:32
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005262/2017

32 17/04/2017 12:53
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 17/04/2017 12:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 05/04/2017 09:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 31/03/2017 10:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
27 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 55, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 30/03/2017 12:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 30/03/2017 12:23
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 10/03/2017 07:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/03/2017 12:16
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 24/02/2017 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
21 22/02/2017 16:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 30

20 13/02/2017 11:34
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 12

19 13/02/2017 10:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 13/02/2017 10:36
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 10/02/2017 11:21
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE Nº 8097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

16 10/02/2017 10:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/02/2017 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 05/11/2015 10:07
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/11/2015 09:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2015 09:40
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 06/10/2015 07:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/10/2015 14:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/10/2015 09:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 24/09/2015 09:29
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/09/2015 08:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/09/2015 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 11:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2015 10:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2015 10:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/09/2015 10:26
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 16/06/2020 21:26
4 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 26/11/2019 11:04
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

123 09/09/2019 13:05
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

122 09/09/2019 13:03
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física petição eletrônica fls. 267

121 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 26/08/2019 09:20
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
119 26/08/2019 09:19
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 23/07/2019 08:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
116 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
115 25/06/2019 11:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 25/06/2019 09:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 25/06/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
112 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 65, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 24/06/2019 11:02
1 ano atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

110 07/03/2019 15:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
109 07/03/2019 15:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 07/03/2019 15:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

106 01/03/2019 11:09
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
105 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 21/02/2019 13:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 20/02/2019 12:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410732

102 01/02/2019 16:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 31/01/2019 10:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 29/01/2019 08:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
99 18/01/2019 12:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para EMATER -PI

    Documento não disponível
98 21/11/2018 10:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 21/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

96 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
95 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 261, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/11/2018 10:53
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 29/10/2018 09:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 26/10/2018 12:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE EVERARDO MORAIS DE OLIVEIRA e não-provido

JUÍZO DE RETRATAÇÃO IMPROVIDO.

    Documento não disponível
91 24/10/2018 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/10/2018

90 23/10/2018 12:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-10-2018.

    Documento não disponível
89 18/10/2018 16:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 34

88 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
87 08/10/2018 12:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

86 08/10/2018 10:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 36

85 08/10/2018 09:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
08/10/2018 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 08/10/2018 09:46
Motivo: ERRO

83 31/08/2018 10:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

pet. 9017 anexada aos autos.

82 20/08/2018 14:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009017/2018.

    Documento não disponível
81 14/05/2018 12:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

80 14/05/2018 09:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/05/2018 16:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
78 30/04/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
77 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 75, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/04/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 28/03/2018 13:42
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

    Documento não disponível
74 28/03/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 28/03/2018 08:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 26/02/2018 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

71 23/02/2018 09:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 22/02/2018 15:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 22/02/2018 11:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 22/02/2018 11:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 19/02/2018 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 16/02/2018 10:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 16/02/2018 10:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petições de protocolos nºs. 19674/2017 e petição nº 19675

64 15/12/2017 19:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019674/2017.

    Documento não disponível
57 17/11/2017 19:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 10/11/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 05/10/2017 17:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 6

46 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 09/06/2017 09:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 07/06/2017 08:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 31/05/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 25/04/2017 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 18/04/2017 14:33
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/04/2017 14:32
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005262/2017

31 17/04/2017 12:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 05/04/2017 09:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 31/03/2017 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
27 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 55, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 30/03/2017 12:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 30/03/2017 12:23
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 10/03/2017 07:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/03/2017 12:16
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 24/02/2017 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
21 22/02/2017 16:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 30

20 13/02/2017 11:34
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 12

19 13/02/2017 10:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 13/02/2017 10:36
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 10/02/2017 11:21
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE Nº 8097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

16 10/02/2017 10:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/02/2017 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 05/11/2015 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 04/11/2015 09:40
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2015 09:40
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 06/10/2015 07:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/10/2015 14:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/10/2015 09:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 24/09/2015 09:29
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 22/09/2015 08:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/09/2015 11:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2015 11:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2015 10:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2015 10:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/09/2015 10:26
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 03/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
52 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 34, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 30/09/2017 09:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 19/09/2017 15:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 15/09/2017 12:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
45 05/09/2017 11:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 07/06/2017 17:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008179/2017

38 31/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
37 30/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 77, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/05/2017 13:53
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 17/04/2017 12:53
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 15/12/2017 18:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019675/2017.

    Documento não disponível
62 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
61 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 117, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 21/11/2017 11:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
59 20/11/2017 18:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17903/2017

58 17/11/2017 19:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível