Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008619-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008619-0
Número Único
0008619-19.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • B31 C12 0848088 R$ 255,43 Liquidado
Data de Autuação
21/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2015 11:05

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO ALEX GOMES DAMASCENO
Impetrado
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/10/2015 15:49

Partes

Agravante
  • ANTONIO ALEX GOMES DAMASCENO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2016 09:32

Partes

Embargante
  • ANTONIO ALEX GOMES DAMASCENO

Advogados

Embargantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 01/06/2017 10:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

103 01/06/2017 10:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2017

    Documento não disponível
102 01/06/2017 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
101 22/05/2017 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362/2011

    Documento não disponível
100 19/04/2017 16:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 17/03/2017 10:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
03/03/2017 09:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:24

98 16/02/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 16/02/2017 07:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

96 16/02/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
95 15/02/2017 14:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 36, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/02/2017 12:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

93 13/02/2017 11:57
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

92 13/02/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 10/02/2017 08:44
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
90 08/02/2017 07:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 03/02/2017 13:50
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 03/02/2017 11:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 23

87 02/02/2017 09:11
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
86 30/01/2017 09:09
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
85 27/01/2017 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 24

27/01/2017 08:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:08

83 23/01/2017 09:00
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
82 16/12/2016 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 24

81 16/12/2016 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
80 14/12/2016 10:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 33

78 09/12/2016 10:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
77 08/12/2016 07:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 38

75 05/12/2016 08:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 24/11/2016 10:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

73 24/11/2016 07:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 10

14/11/2016 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 10

Movimento excluído em 14/11/2016 09:19

72 27/09/2016 10:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

71 27/09/2016 09:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
70 26/09/2016 09:53
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

69 22/09/2016 16:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011612/2016

68 22/09/2016 10:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
67 22/09/2016 10:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 04/07/2016 15:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 04/07/2016 11:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
63 01/07/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

62 30/06/2016 14:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 30/06/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 23/06/2016 17:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006896/2016

    Documento não disponível
59 23/06/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006896/2016

58 18/06/2016 09:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 18/06/2016 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 10/06/2016 10:06
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Lustosa Machado Filho

    Documento não disponível
55 08/06/2016 08:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/06/2016 10:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

51 03/06/2016 12:41
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

50 03/06/2016 12:00
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 03/06/2016 09:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
48 25/05/2016 10:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 23/05/2016 12:40
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

46 23/05/2016 08:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 35

45 13/05/2016 12:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 13/05/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
43 10/05/2016 10:54
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

42 06/05/2016 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/05/2016 18:04
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
40 23/02/2016 11:33
9 anos atrás

Remessa

39 23/02/2016 08:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

38 22/02/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
37 22/02/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 19/02/2016 11:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/02/2016 11:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 03/12/2015 14:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 03/12/2015 09:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 03/12/2015 09:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.880 de 02/12/2015, com a publicação no dia 03/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/12/2015 08:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 01/12/2015 11:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

29 27/11/2015 10:50
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

28 27/11/2015 10:14
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 27/11/2015 09:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
26 09/11/2015 09:33
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

25 06/11/2015 17:55
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de contestação protocolos nºs 010644 e 011380

24 06/11/2015 17:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
06/11/2015 16:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/11/2015 07:34

22 06/11/2015 15:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 10644

21 06/11/2015 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - autos e petição despachada.

    Documento não disponível
20 05/11/2015 13:36
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro - Petição avulso

19 05/11/2015 13:09
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

18 15/10/2015 17:02
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010644.

17 15/10/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SEJUS.

    Documento não disponível
16 06/10/2015 16:48
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010245

15 06/10/2015 15:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 05/10/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL OZILENE fls.160

13 04/10/2015 07:33
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.161

01/10/2015 07:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2015 07:45

11 01/10/2015 07:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/09/2015 11:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/09/2015 10:37
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível liminar denegada.

8 22/09/2015 09:00
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 21/09/2015 12:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/09/2015 11:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2015 11:05
9 anos atrás

Distribuição

3 21/09/2015 10:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/09/2015 10:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/09/2015 10:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 01/06/2017 10:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

103 01/06/2017 10:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2017

    Documento não disponível
102 01/06/2017 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
101 22/05/2017 12:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362/2011

    Documento não disponível
100 19/04/2017 16:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 17/03/2017 10:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
03/03/2017 09:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:24

98 16/02/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 13/02/2017 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

92 13/02/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 10/02/2017 08:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
89 03/02/2017 13:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 03/02/2017 11:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 23

87 02/02/2017 09:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
86 30/01/2017 09:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
85 27/01/2017 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 24

27/01/2017 08:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:08

83 23/01/2017 09:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
82 16/12/2016 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 24

81 16/12/2016 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 33

76 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 38

73 24/11/2016 07:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 10

14/11/2016 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 10

Movimento excluído em 14/11/2016 09:19

70 26/09/2016 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

69 22/09/2016 16:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011612/2016

67 22/09/2016 10:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 04/07/2016 15:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 01/07/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

62 30/06/2016 14:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 30/06/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 23/06/2016 17:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006896/2016

    Documento não disponível
59 23/06/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006896/2016

57 18/06/2016 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 10/06/2016 10:06
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Lustosa Machado Filho

    Documento não disponível
55 08/06/2016 08:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 07/06/2016 10:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

51 03/06/2016 12:41
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

50 03/06/2016 12:00
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 03/06/2016 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
48 25/05/2016 10:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 23/05/2016 12:40
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

46 23/05/2016 08:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 35

45 13/05/2016 12:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 13/05/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
43 10/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

42 06/05/2016 18:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/05/2016 18:04
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
40 23/02/2016 11:33
9 anos atrás

> Remessa

39 23/02/2016 08:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 22/02/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
37 22/02/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 19/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/02/2016 11:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 03/12/2015 14:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 27/11/2015 10:50
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

28 27/11/2015 10:14
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 27/11/2015 09:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
26 09/11/2015 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

25 06/11/2015 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de contestação protocolos nºs 010644 e 011380

24 06/11/2015 17:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
06/11/2015 16:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/11/2015 07:34

22 06/11/2015 15:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 10644

21 06/11/2015 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - autos e petição despachada.

    Documento não disponível
20 05/11/2015 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro - Petição avulso

19 05/11/2015 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

18 15/10/2015 17:02
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010644.

17 15/10/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SEJUS.

    Documento não disponível
16 06/10/2015 16:48
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010245

14 05/10/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL OZILENE fls.160

13 04/10/2015 07:33
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.161

01/10/2015 07:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2015 07:45

11 01/10/2015 07:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/09/2015 11:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/09/2015 10:37
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Cível liminar denegada.

8 22/09/2015 09:00
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 21/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/09/2015 11:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2015 11:05
9 anos atrás

> Distribuição

3 21/09/2015 10:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/09/2015 10:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/09/2015 10:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 03/12/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 03/12/2015 09:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.880 de 02/12/2015, com a publicação no dia 03/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/12/2015 08:30
9 anos atrás

> Recebimento

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 01/12/2015 11:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

15 06/10/2015 15:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 16/02/2017 07:40
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

96 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
95 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 36, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/02/2017 12:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

90 08/02/2017 07:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 14/12/2016 10:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 09/12/2016 10:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
77 08/12/2016 07:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 05/12/2016 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 24/11/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

72 27/09/2016 10:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

71 27/09/2016 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
68 22/09/2016 10:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
64 04/07/2016 11:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
58 18/06/2016 09:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível