Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008633-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008633-5
- Número Único
- 0008633-03.2015.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 21/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
21/09/2015 13:21
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
04/07/2017 10:53 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 46 |
04/07/2017 10:53 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2017 |
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30/06/2017 18:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
22/06/2017 13:18 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 43 |
20/06/2017 11:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 42 |
19/06/2017 19:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008589/2017 |
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14/06/2017 16:53 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 008589/2017 |
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| 40 |
14/06/2017 16:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel com petição |
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14/06/2017 16:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel com petição |
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| 38 |
09/06/2017 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 37 |
31/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
30/03/2017 12:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017. |
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29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 58, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
29/03/2017 12:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/03/2017 12:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a GILBERTO DA SILVA RIBEIRO |
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14/03/2017 10:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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10/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGADO |
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| 29 |
09/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 28 |
23/02/2017 07:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 20 |
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| 27 |
21/02/2017 12:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
21/02/2017 11:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 25 |
12/09/2016 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 24 |
08/09/2016 15:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/09/2016 15:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 22 |
12/08/2016 15:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 21 |
12/08/2016 15:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 20 |
12/08/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
03/02/2016 12:15 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 18 |
02/02/2016 14:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
02/02/2016 14:56 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 16 |
07/12/2015 17:54 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 15 |
04/12/2015 15:46 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 012364 |
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| 14 |
04/12/2015 09:48 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS. 66 e 67 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
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| 13 |
26/11/2015 10:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
10/11/2015 13:04 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
10/11/2015 13:03 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
13/10/2015 10:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
09/10/2015 12:26 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/09/2015 08:50 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do DEs. Oton Lustosa |
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| 7 |
21/09/2015 18:13 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2015 18:13 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
21/09/2015 13:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/09/2015 13:21 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
21/09/2015 12:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
21/09/2015 12:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/09/2015 12:25 9 anos atrás |
AUTUADO |
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