Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008642-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.008642-6
Número Único
0008642-62.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 61.405,80
Data de Autuação
21/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2015 13:47

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RITA FERREIRA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/06/2016 17:50

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 04/11/2016 19:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 15/10/2019 14:10
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 15/10/2019 11:13
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 08/10/2019 09:52
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

85 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 23/02/2017 09:30
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 22/02/2017 17:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002709/2017

82 22/02/2017 14:28
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 22/02/2017 14:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
80 03/02/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

79 02/02/2017 18:46
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001426/2017

78 02/02/2017 16:40
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 02/02/2017 16:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 02/02/2017 13:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 30/01/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 27/01/2017 14:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 27/01/2017 07:58
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 27/01/2017 07:56
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 15/12/2016 13:16
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 15/12/2016 12:17
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 13/12/2016 09:20
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

68 09/12/2016 09:57
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 09/12/2016 09:56
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 08/12/2016 10:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 06/12/2016 08:41
3 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 02/12/2016 18:34
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 02/12/2016 18:34
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 014704/2016

62 30/11/2016 18:07
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 30/11/2016 18:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 25/11/2016 06:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 21/11/2016 13:13
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 18/11/2016 17:02
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 10/11/2016 15:38
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 10/11/2016 15:35
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 013372/2016

55 04/11/2016 19:04
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 04/11/2016 19:02
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 07/10/2016 13:08
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

52 06/10/2016 11:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/10/2016 08:34
3 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

50 06/10/2016 00:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 05/10/2016 14:30
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 36, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 05/10/2016 10:11
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

47 26/09/2016 09:50
3 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 26/09/2016 09:24
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 23/09/2016 12:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
44 21/09/2016 08:16
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/09/2016 12:17
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 13/09/2016 10:25
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 36

41 13/09/2016 07:11
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 12/09/2016 12:10
3 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - AGRAVO INTERNO.

    Documento não disponível
39 30/08/2016 10:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 29/08/2016 16:26
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010417/2016

37 29/08/2016 15:34
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 29/08/2016 15:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 19/08/2016 13:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 103 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 11/08/2016 14:29
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
33 07/07/2016 13:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 07/07/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
31 04/07/2016 10:04
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

30 01/07/2016 18:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 007719/2016

29 30/06/2016 17:50
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 30/06/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

26 14/06/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 89 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
25 07/06/2016 16:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 88 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
24 30/05/2016 12:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
23 16/05/2016 13:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 16/05/2016 12:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO Á SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21 29/03/2016 09:39
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

20 28/03/2016 15:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/03/2016 15:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 05/02/2016 12:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 05/02/2016 12:27
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/02/2016 17:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 57 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
15 07/12/2015 09:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 04/12/2015 10:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 42 E 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 20/11/2015 15:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012055

12 19/11/2015 18:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 03/11/2015 17:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)

    Documento não disponível
10 25/09/2015 13:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/09/2015 09:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 22/09/2015 10:19
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 22/09/2015 09:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/09/2015 13:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2015 13:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/09/2015 13:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/09/2015 13:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/09/2015 13:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 15/10/2019 14:10
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 15/10/2019 11:13
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 08/10/2019 09:52
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

85 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 22/02/2017 17:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002709/2017

82 22/02/2017 14:28
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 22/02/2017 14:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
80 03/02/2017 13:41
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

79 02/02/2017 18:46
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001426/2017

78 02/02/2017 16:40
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 02/02/2017 16:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 02/02/2017 13:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 15/12/2016 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 09/12/2016 09:57
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 09/12/2016 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 08/12/2016 10:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 06/12/2016 08:41
3 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 02/12/2016 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 02/12/2016 18:34
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 014704/2016

61 30/11/2016 18:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 25/11/2016 06:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 18/11/2016 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 10/11/2016 15:38
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 10/11/2016 15:35
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 013372/2016

54 04/11/2016 19:02
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 07/10/2016 13:08
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

52 06/10/2016 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/10/2016 08:34
3 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

47 26/09/2016 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 23/09/2016 12:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
42 13/09/2016 10:25
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 36

40 12/09/2016 12:10
3 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - AGRAVO INTERNO.

    Documento não disponível
38 29/08/2016 16:26
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010417/2016

36 29/08/2016 15:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 19/08/2016 13:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 103 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 11/08/2016 14:29
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
33 07/07/2016 13:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 07/07/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 01/07/2016 18:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 007719/2016

28 30/06/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

26 14/06/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 89 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
25 07/06/2016 16:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 88 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
24 30/05/2016 12:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
23 16/05/2016 13:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 16/05/2016 12:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO Á SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21 29/03/2016 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

20 28/03/2016 15:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/03/2016 15:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 05/02/2016 12:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 05/02/2016 12:27
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/02/2016 17:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 57 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
15 07/12/2015 09:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 04/12/2015 10:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 42 E 44 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 20/11/2015 15:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012055

12 19/11/2015 18:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 03/11/2015 17:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)

    Documento não disponível
10 25/09/2015 13:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/09/2015 09:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 22/09/2015 10:19
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 22/09/2015 09:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/09/2015 13:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2015 13:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/09/2015 13:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/09/2015 13:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/09/2015 13:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 06/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 05/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 36, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 05/10/2016 10:11
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

46 26/09/2016 09:24
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 21/09/2016 08:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/09/2016 12:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 13/09/2016 07:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 30/08/2016 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

37 29/08/2016 15:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 04/07/2016 10:04
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

29 30/06/2016 17:50
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 23/02/2017 09:30
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

75 30/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 27/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/01/2017 07:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 27/01/2017 07:56
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 15/12/2016 12:17
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 13/12/2016 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

62 30/11/2016 18:07
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 21/11/2016 13:13
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 04/11/2016 19:04
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível