Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008661-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008661-0
Número Único
0000454-28.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Data de Autuação
22/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2015 11:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2015 07:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O feito foi distribuído ao Relator, por sorteio, indevidamente, quando o mesmo se encontrava em gozo de férias - Port. 3.134/14, e que deveria está afastado do sistema de Distribuição, nos termos do art. 57, do RITJPI, e da Resolução nº 22/15.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS
  • ANTONIO VIEIRA DE SOUSA
  • DULIO GOMES CARREIRO
  • FRANCISCO LUÍS DA SILVA
  • MARIA HELENA SOUSA SANTOS
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Apelantes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelados
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSADAK ALBUQUERQUE JUNIOR
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2016 08:49

Partes

Embargantes
  • ANTONIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS
  • ANTONIO VIEIRA DE SOUSA
  • DULIO GOMES CARREIRO
  • FRANCISCO LUÍS DA SILVA
  • MARIA HELENA SOUSA SANTOS
Embargado
  • TIM CELULAR S.A.

Advogados

Embargantes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Embargados
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSADAK ALBUQUERQUE JUNIOR
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 24/05/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

63 22/05/2017 08:06
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

62 22/05/2017 08:02
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2017

    Documento não disponível
61 11/05/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 02/05/2017 08:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
59 27/04/2017 14:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
57 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 52, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 24/04/2017 13:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 24/04/2017 13:24
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 10/01/2017 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 23/12/2016 10:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015541/2016 e 000846/2016

52 16/12/2016 16:13
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015541/2016

51 15/12/2016 17:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
50 14/12/2016 13:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 13/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 12/12/2016 17:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 37, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 12/12/2016 10:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

46 02/12/2016 12:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 29/11/2016 11:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 18/11/2016 10:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 74

43 17/11/2016 12:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 17/11/2016 11:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
41 25/10/2016 14:04
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 24/10/2016 16:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012884/2016

39 21/10/2016 18:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
38 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/10/2016 10:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 21/09/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/09/2016 10:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 12/09/2016 08:21
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 08/09/2016 18:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010841/2016

31 08/09/2016 08:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 01/09/2016 17:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 01/09/2016 09:01
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

28 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 40, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 31/08/2016 10:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

25 24/08/2016 10:56
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 24/08/2016 09:48
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 09/08/2016 10:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 23

22 04/07/2016 11:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 04/07/2016 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
20 06/04/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

19 04/04/2016 15:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

17 02/02/2016 11:01
9 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
16 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

Remessa

15 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 08/10/2015 12:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 06/10/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

12 06/10/2015 07:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/10/2015 07:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 06/10/2015 07:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 06/10/2015 07:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 05/10/2015 12:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

para distribuição, pois o desembargador se encontra de férias

7 22/09/2015 18:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 18:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/09/2015 11:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2015 11:12
9 anos atrás

Distribuição

3 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/09/2015 10:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/09/2015 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 24/05/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

63 22/05/2017 08:06
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

62 22/05/2017 08:02
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2017

    Documento não disponível
61 11/05/2017 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 02/05/2017 08:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
59 27/04/2017 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
57 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 52, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 24/04/2017 13:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 24/04/2017 13:24
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 10/01/2017 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 23/12/2016 10:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015541/2016 e 000846/2016

52 16/12/2016 16:13
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015541/2016

51 15/12/2016 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
50 14/12/2016 13:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 18/11/2016 10:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 74

41 25/10/2016 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 24/10/2016 16:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012884/2016

38 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/10/2016 10:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 21/09/2016 13:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 12/09/2016 08:21
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 08/09/2016 18:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010841/2016

30 01/09/2016 17:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 01/09/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

28 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 40, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 31/08/2016 10:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

25 24/08/2016 10:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 24/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 09/08/2016 10:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 23

22 04/07/2016 11:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 04/07/2016 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
20 06/04/2016 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

19 04/04/2016 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

17 02/02/2016 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
16 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

> Remessa

15 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 08/10/2015 12:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 06/10/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

12 06/10/2015 07:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/10/2015 07:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 06/10/2015 07:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 06/10/2015 07:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 05/10/2015 12:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

para distribuição, pois o desembargador se encontra de férias

7 22/09/2015 18:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2015 18:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/09/2015 11:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2015 11:12
9 anos atrás

> Distribuição

3 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/09/2015 10:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/09/2015 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 37, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 12/12/2016 10:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

46 02/12/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 29/11/2016 11:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 17/11/2016 12:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 17/11/2016 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
39 21/10/2016 18:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
34 20/09/2016 10:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 08/09/2016 08:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível