Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica22/09/2015 11:12
06/10/2015 07:24
0000454-28.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única -
Batalha
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
64 |
24/05/2017 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
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63 |
22/05/2017 08:06 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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62 |
22/05/2017 08:02 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/02/2017 |
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61 |
11/05/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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60 |
02/05/2017 08:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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|
59 |
27/04/2017 14:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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58 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/04/2017. |
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|
57 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 52, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
56 |
24/04/2017 13:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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55 |
24/04/2017 13:24 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
54 |
10/01/2017 13:02 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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53 |
23/12/2016 10:22 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 015541/2016 e 000846/2016 |
||
52 |
16/12/2016 16:13 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 015541/2016 |
||
51 |
15/12/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
|
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50 |
14/12/2016 13:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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49 |
13/12/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
48 |
12/12/2016 17:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 37, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
47 |
12/12/2016 10:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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46 |
02/12/2016 12:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
45 |
29/11/2016 11:03 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
44 |
18/11/2016 10:58 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 74 |
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43 |
17/11/2016 12:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
42 |
17/11/2016 11:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
41 |
25/10/2016 14:04 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
40 |
24/10/2016 16:26 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012884/2016 |
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39 |
21/10/2016 18:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
38 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
37 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
36 |
10/10/2016 10:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
|
35 |
21/09/2016 13:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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34 |
20/09/2016 10:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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33 |
12/09/2016 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
32 |
08/09/2016 18:04 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010841/2016 |
||
31 |
08/09/2016 08:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
30 |
01/09/2016 17:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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29 |
01/09/2016 09:01 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
||
28 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
27 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 40, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
26 |
31/08/2016 10:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
|
|
25 |
24/08/2016 10:56 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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24 |
24/08/2016 09:48 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
23 |
09/08/2016 10:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 23 |
||
22 |
04/07/2016 11:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
21 |
04/07/2016 10:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
|
20 |
06/04/2016 12:30 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
19 |
04/04/2016 15:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
18 |
04/04/2016 15:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
||
17 |
02/02/2016 11:01 9 anos atrás |
Recebimento |
|
|
16 |
09/10/2015 08:56 9 anos atrás |
Remessa |
||
15 |
09/10/2015 08:56 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
14 |
08/10/2015 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
13 |
06/10/2015 11:08 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
12 |
06/10/2015 07:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
11 |
06/10/2015 07:58 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
10 |
06/10/2015 07:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
9 |
06/10/2015 07:24 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
8 |
05/10/2015 12:40 9 anos atrás |
DEVOLVIDO para distribuição, pois o desembargador se encontra de férias |
||
7 |
22/09/2015 18:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
22/09/2015 18:56 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
5 |
22/09/2015 11:15 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
22/09/2015 11:12 9 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
22/09/2015 10:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
22/09/2015 10:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
1 |
22/09/2015 10:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
64 |
24/05/2017 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
|
63 |
22/05/2017 08:06 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
62 |
22/05/2017 08:02 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/02/2017 |
|
61 |
11/05/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
60 |
02/05/2017 08:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
59 |
27/04/2017 14:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
58 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 26/04/2017. |
|
57 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 52, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
56 |
24/04/2017 13:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
55 |
24/04/2017 13:24 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
54 |
10/01/2017 13:02 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
53 |
23/12/2016 10:22 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 015541/2016 e 000846/2016 |
|
52 |
16/12/2016 16:13 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 015541/2016 |
|
51 |
15/12/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
50 |
14/12/2016 13:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
44 |
18/11/2016 10:58 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 74 |
|
41 |
25/10/2016 14:04 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
40 |
24/10/2016 16:26 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012884/2016 |
|
38 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
37 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
36 |
10/10/2016 10:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
35 |
21/09/2016 13:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
33 |
12/09/2016 08:21 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
32 |
08/09/2016 18:04 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010841/2016 |
|
30 |
01/09/2016 17:06 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
29 |
01/09/2016 09:01 8 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
28 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
27 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 40, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
26 |
31/08/2016 10:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
25 |
24/08/2016 10:56 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
24 |
24/08/2016 09:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
23 |
09/08/2016 10:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 23 |
|
22 |
04/07/2016 11:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
21 |
04/07/2016 10:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
20 |
06/04/2016 12:30 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
19 |
04/04/2016 15:21 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
18 |
04/04/2016 15:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
17 |
02/02/2016 11:01 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
16 |
09/10/2015 08:56 9 anos atrás |
> Remessa |
|
15 |
09/10/2015 08:56 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
14 |
08/10/2015 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
13 |
06/10/2015 11:08 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
12 |
06/10/2015 07:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
11 |
06/10/2015 07:58 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
10 |
06/10/2015 07:37 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
9 |
06/10/2015 07:24 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
8 |
05/10/2015 12:40 9 anos atrás |
DEVOLVIDO para distribuição, pois o desembargador se encontra de férias |
|
7 |
22/09/2015 18:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
22/09/2015 18:56 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
5 |
22/09/2015 11:15 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
22/09/2015 11:12 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
22/09/2015 10:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
22/09/2015 10:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
22/09/2015 10:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
49 |
13/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
48 |
12/12/2016 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 37, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
47 |
12/12/2016 10:09 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
46 |
02/12/2016 12:04 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
45 |
29/11/2016 11:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
43 |
17/11/2016 12:52 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
42 |
17/11/2016 11:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
39 |
21/10/2016 18:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
34 |
20/09/2016 10:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
31 |
08/09/2016 08:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|