e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008677-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.008677-3

N�mero �nico

0000473-34.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 678,00

Data de Autua��o: 22/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/09/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/09/2015 09:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000473-34.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

FRANCISCO PRIMO CARVALHO DE CASTRO
INALDO RODRIGUES DA SILVA
LUCILENE ALVES RAMOS
MARIA JOANA RIBEIRO DA SILVA
REGINALDO PEREIRA DE SOUSA

Apelado

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Requerentes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelantes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
ANA CATHARINA GONDIM LAPA
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
Bruno de Melo Castro
Bruno Medina da Paz
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CARLA HELENA CHAGAS VALEN�A
CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO DA FARIA LOYO
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
ELAINE DA SILVA FERREIRA
Ezio Jose Raulino Amaral
FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALV�O
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
Hamilton Coelho Resende Filho
HENRIQUE CABRAL BORBA
JAMES ARAUJO AMORIM
JANIERE DA B�AVIAGEM VERAS
JOAO EDUARDO SOARES DONATO
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOSADAK ALBUQUERQUE JUNIOR
JOSAFA PARANHOS DE MELO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE HENRIQUE BATISTA
JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJ�O
KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
LEONARDO DE GODOY MACIEL
LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
LUCIANA RIBEIRO ARA�JO DA COSTA
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
MARCELO MAX TORRES VENTURA
MARIA CLARA ROCHA VALE
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
Mariana de Oliveira Silva
MARIANE TORRE�O DANTAS
Mirela Santos Nadler
NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
REBECA BELTR�O PONTES
RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
Roseglisse Goncalves Nunes
ROSTAND IN�CIO DOS SANTOS
SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
T�nia Vainsencher
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THATIANY VIANA LIMEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	03/09/2019 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
91	30/08/2019 10:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
90	30/08/2019 08:10 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	30/08/2019 08:09 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/06/2019	Documento n�o dispon�vel
88	30/08/2019 08:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910487598
87	04/06/2019 18:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	04/06/2019 14:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	04/06/2019 12:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com publica��o no DJ.
84	04/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	03/06/2019 13:37 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.681, p�gina N� 46, de 03/06/2019, com a publica��o no dia 04/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	03/06/2019 10:35 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o no DJ.	ACOR31
81	16/05/2019 12:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Desembargador Raimundo Eufr�sio
80	16/05/2019 12:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado para lavrar ac�rd�o
79	16/05/2019 08:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
78	15/05/2019 14:45 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
77	10/05/2019 08:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.05.2019
76	09/05/2019 13:05 5 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) FOI ADIADO PROCESSO EM EP�GRAFE PARA AMPLIA��O DE QUORUM CONFORME O DISPOSTO NO ART. 942 DO NOVO CPC.	Documento n�o dispon�vel
75	07/05/2019 12:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/05/2019, Ordem: 24
74	25/04/2019 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/05/2019
73	25/04/2019 09:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/05/2019, Ordem: 1
72	17/04/2019 09:38 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EP�GRAFE EM RAZ�O DA AUS�NCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES, DEVENDO O SEU JULGAMENTO SER PAUTADO PARA O DIA 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM AMPLIA��O DE QUORUM.	Documento n�o dispon�vel
71	05/04/2019 09:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 16.04.2019
70	05/04/2019 08:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 9
69	04/04/2019 08:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	03/04/2019 16:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	15/02/2019 10:55 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EP�GRAFE.�	Documento n�o dispon�vel
66	13/02/2019 10:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gab. Des. Haroldo
65	13/02/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM( RETIRADO DE PAUTA)
64	13/02/2019 10:01 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE, EM RAZ�O DO PEDIDO DE VISTA DO RELATOR DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, PARA MELHOR AN�LISE DA PRELIMINAR SUSCITADA EM fls. 254.	Documento n�o dispon�vel
63	11/02/2019 08:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~08/02/2019 10:51~~ ~~6 anos atr�s~~	Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE, EM RAZ�O DO PEDIDO DE VISTA DO RELATOR DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM Movimento exclu�do em 13/02/2019 09:59 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
61	06/02/2019 09:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito
60	01/02/2019 13:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
59	01/02/2019 08:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ( VISTA) SESS�O DIA 05.02.2019
58	30/01/2019 07:54 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 41
57	28/01/2019 10:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
	~~10/01/2019 11:15~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O Movimento exclu�do em 28/01/2019 11:33 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
	~~10/01/2019 11:15~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O Movimento exclu�do em 28/01/2019 11:33 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
54	10/01/2019 10:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
53	17/10/2018 09:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des Raimundo Eufr�sio
52	16/10/2018 09:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	12/10/2018 09:45 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
50	03/10/2018 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des Raimundo Eufr�sio
49	03/10/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ( PEDIDO DE VISTA) SESS�O DIA 09.10.2018
48	02/10/2018 14:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO O JULGAMENTO O PROCESSO EM EP�GRAFE POR DETERMINA��O DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ALVES FILHO COM VISTA DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
	~~02/10/2018 14:36~~ ~~6 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Movimento exclu�do em 02/10/2018 14:45 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
46	02/10/2018 12:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 39
45	26/09/2018 11:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des Raimundo Eufr�sio
44	26/09/2018 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ( PEDIDO DE VISTA) SESS�O DIA 02.10.2018
43	26/09/2018 09:39 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO O JULGAMENTO O PROCESSO EM EP�GRAFE POR DETERMINA��O DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ALVES FILHO COM VISTA DOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
42	25/09/2018 13:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 16
41	14/09/2018 10:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
40	14/09/2018 10:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 25-09-2018
39	14/09/2018 09:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 8
38	13/09/2018 10:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	13/09/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU (pedido de vistas)
36	13/09/2018 09:10 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
35	06/09/2018 10:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des Raimundo Eufr�sio (pedido de vista)
34	06/09/2018 09:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DE VISTA) DO DES. RAIMUNDO EUFR�SIO
33	05/09/2018 10:07 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE EM RAZ�O DO PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ALVES FILHO.	Documento n�o dispon�vel
32	24/08/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.09.2018
31	24/08/2018 08:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/09/2018, Ordem: 7
30	22/08/2018 11:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
29	22/08/2018 09:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
28	27/06/2018 10:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
27	27/06/2018 10:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
26	27/06/2018 09:13 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
25	15/06/2018 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.06.2018
24	15/06/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 19
23	14/06/2018 11:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	14/06/2018 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
21	02/06/2016 10:39 9 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
20	01/06/2016 14:22 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 000839/2016
19	31/05/2016 08:47 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�000839
18	30/05/2016 11:59 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Remetido � Sescar C�vel peti��o n� 839 despachada acompanhada do processo.	Documento n�o dispon�vel
17	03/02/2016 09:05 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem peti��o n� 839 avulsa.
16	02/02/2016 09:26 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 839.
15	02/02/2016 09:25 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	02/12/2015 10:46 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
13	01/12/2015 18:20 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/12/2015 18:20 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	01/10/2015 10:03 9 anos atr�s	Remessa
10	30/09/2015 15:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/09/2015 10:28 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	24/09/2015 10:49 9 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	23/09/2015 19:22 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/09/2015 19:22 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	23/09/2015 09:37 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/09/2015 09:24 9 anos atr�s	Distribui��o
3	23/09/2015 08:12 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/09/2015 08:11 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~22/09/2015 13:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 23/09/2015 07:29
	~~22/09/2015 13:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 23/09/2015 07:29
1	22/09/2015 13:54 9 anos atr�s	AUTUADO

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