Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008681-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008681-5
- Número Único
- 0000314-15.2015.8.18.0075
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10419DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
020 812 0805694R$ 197,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 13/03/2018
-
Distribuição por Sorteio
27/10/2015 09:10
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 48, dos autos, disponibilizada através da DEC3, MOV9, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
23/09/2015 09:24
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/03/2018 12:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0000314-15.2015.8.18.0075
Restituicao de Coisa Apreendida
Vara Única - Simplício Mendes
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 69 |
23/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 68 |
23/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/12/2016 |
|
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| 67 |
23/03/2018 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
20/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 65 |
15/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 64 |
14/03/2018 15:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 63 |
14/03/2018 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 62 |
13/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 61 |
13/03/2018 12:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
|
| 60 |
12/03/2018 16:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 59 |
12/03/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
09/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 57 |
02/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 56 |
01/03/2018 15:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 55 |
01/03/2018 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 54 |
30/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 53 |
01/11/2017 18:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
31/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar cível. |
|
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| 51 |
15/08/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 50 |
14/08/2017 07:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 49 |
14/08/2017 07:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 48 |
27/06/2017 09:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 47 |
07/04/2017 08:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para impetrado. |
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| 46 |
24/11/2016 16:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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|
|
REMETIDO Movimento excluído em 24/11/2016 10:21 |
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| 45 |
24/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível acórdão lavrado. |
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| 44 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 47, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 42 |
23/11/2016 11:12 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
|
| 41 |
07/11/2016 08:07 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
04/11/2016 10:41 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 39 |
28/10/2016 12:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 38 |
20/10/2016 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 9 |
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|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 22/09/2016 11:11 |
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| 37 |
08/09/2016 12:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 36 |
06/09/2016 11:55 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 35 |
24/08/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 34 |
23/08/2016 17:08 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 010209/2016 |
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| 33 |
23/08/2016 15:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 32 |
19/08/2016 16:43 8 anos atrás |
Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM fls. 174,175 |
|
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| 31 |
10/06/2016 17:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
10/06/2016 12:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 29 |
18/02/2016 10:47 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 28 |
16/02/2016 18:11 9 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 001347/2016 |
||
| 27 |
16/02/2016 08:58 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 26 |
16/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 25 |
15/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 24 |
12/02/2016 10:11 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 23 |
26/01/2016 16:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 22 |
26/01/2016 11:04 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 21 |
03/12/2015 12:50 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
||
| 20 |
01/12/2015 16:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012424 |
||
| 19 |
27/11/2015 12:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 18 |
03/11/2015 15:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 17 |
29/10/2015 13:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 16 |
29/10/2015 09:18 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
||
| 15 |
28/10/2015 15:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 14 |
28/10/2015 15:49 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
27/10/2015 09:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 12 |
27/10/2015 09:10 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 11 |
26/10/2015 10:33 9 anos atrás |
Remessa P/DISTRIBUIÇÃO |
||
| 10 |
26/10/2015 10:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
23/10/2015 08:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
20/10/2015 11:20 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 7 |
24/09/2015 08:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
24/09/2015 08:28 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
23/09/2015 09:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/09/2015 09:24 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/09/2015 07:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/09/2015 07:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/09/2015 07:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
23/03/2018 12:26 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 68 |
23/03/2018 12:26 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/12/2016 |
|
| 67 |
23/03/2018 08:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 66 |
20/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 65 |
15/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 64 |
14/03/2018 15:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
14/03/2018 15:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 62 |
13/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 61 |
13/03/2018 12:57 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 60 |
12/03/2018 16:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 59 |
12/03/2018 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 58 |
09/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar cível. |
|
| 57 |
02/03/2018 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 56 |
01/03/2018 15:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 55 |
01/03/2018 15:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 54 |
30/11/2017 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 53 |
01/11/2017 18:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
31/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar cível. |
|
| 51 |
15/08/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 50 |
14/08/2017 07:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
14/08/2017 07:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
27/06/2017 09:57 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 47 |
07/04/2017 08:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para impetrado. |
|
| 46 |
24/11/2016 16:48 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 24/11/2016 10:21 |
||
| 45 |
24/11/2016 10:20 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível acórdão lavrado. |
|
| 40 |
04/11/2016 10:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 38 |
20/10/2016 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 9 |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 22/09/2016 11:11 |
||
| 37 |
08/09/2016 12:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 35 |
24/08/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 34 |
23/08/2016 17:08 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 010209/2016 |
|
| 33 |
23/08/2016 15:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
|
| 32 |
19/08/2016 16:43 8 anos atrás |
> Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM fls. 174,175 |
|
| 31 |
10/06/2016 17:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
10/06/2016 12:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 29 |
18/02/2016 10:47 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 28 |
16/02/2016 18:11 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 001347/2016 |
|
| 26 |
16/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 25 |
15/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 24 |
12/02/2016 10:11 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 23 |
26/01/2016 16:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
26/01/2016 11:04 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
| 21 |
03/12/2015 12:50 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 20 |
01/12/2015 16:59 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 012424 |
|
| 19 |
27/11/2015 12:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
03/11/2015 15:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
29/10/2015 13:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 16 |
29/10/2015 09:18 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 15 |
28/10/2015 15:49 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
28/10/2015 15:49 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 13 |
27/10/2015 09:13 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 12 |
27/10/2015 09:10 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
26/10/2015 10:33 9 anos atrás |
> Remessa P/DISTRIBUIÇÃO |
|
| 10 |
26/10/2015 10:32 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
23/10/2015 08:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
20/10/2015 11:20 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 7 |
24/09/2015 08:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
24/09/2015 08:28 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
23/09/2015 09:37 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/09/2015 09:24 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/09/2015 07:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/09/2015 07:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/09/2015 07:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
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23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 47, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23/11/2016 11:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
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07/11/2016 08:07 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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28/10/2016 12:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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06/09/2016 11:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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16/02/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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