Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008692-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008692-0
- Número Único
- 0000336-52.2013.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 23/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/09/2015
- Origem
-
-
0000336-52.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Batalha
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 53 |
29/05/2017 10:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
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| 52 |
24/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 51 |
24/05/2017 10:54 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2017 |
|
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| 50 |
28/03/2017 14:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
28/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 48 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2017. |
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| 47 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 56, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 76, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 45 |
24/03/2017 11:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 44 |
24/03/2017 11:22 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
|
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| 43 |
13/03/2017 09:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
09/03/2017 14:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
|
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| 41 |
21/02/2017 08:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 56 |
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| 40 |
16/02/2017 10:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 39 |
15/02/2017 12:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 38 |
13/01/2017 11:32 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 37 |
13/01/2017 10:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de protocolo nº 000255/2017 |
|
| 36 |
12/01/2017 14:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
| 35 |
16/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 34 |
15/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 54, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 33 |
14/12/2016 07:54 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
28/11/2016 16:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
25/11/2016 15:33 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
12/09/2016 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 29 |
08/09/2016 15:44 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010845/2016 |
||
| 28 |
08/09/2016 08:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 27 |
01/09/2016 18:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
01/09/2016 09:01 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 24 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 41, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
31/08/2016 10:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
|
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| 22 |
24/08/2016 10:54 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
24/08/2016 09:57 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 20 |
09/08/2016 10:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 27 |
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| 19 |
04/07/2016 11:37 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
04/07/2016 10:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
|
| 17 |
03/02/2016 12:33 9 anos atrás |
Recebimento A Petição Avulsa n. 0838 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 16 |
02/02/2016 09:22 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 838. |
||
| 15 |
02/02/2016 09:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
02/12/2015 11:32 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 13 |
01/12/2015 18:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
01/12/2015 18:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
29/09/2015 08:16 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
29/09/2015 08:16 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
25/09/2015 13:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
24/09/2015 10:03 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
23/09/2015 15:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/09/2015 15:41 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
23/09/2015 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/09/2015 11:03 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/09/2015 09:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/09/2015 09:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
23/09/2015 09:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
29/05/2017 10:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
|
| 52 |
24/05/2017 11:00 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 51 |
24/05/2017 10:54 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2017 |
|
| 50 |
28/03/2017 14:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 49 |
28/03/2017 10:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 48 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2017. |
|
| 47 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 56, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 76, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
24/03/2017 11:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 44 |
24/03/2017 11:22 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
|
| 43 |
13/03/2017 09:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 42 |
09/03/2017 14:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 41 |
21/02/2017 08:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 56 |
|
| 40 |
16/02/2017 10:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 38 |
13/01/2017 11:32 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 35 |
16/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 34 |
15/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 54, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
14/12/2016 07:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 32 |
28/11/2016 16:54 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
12/09/2016 08:21 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 29 |
08/09/2016 15:44 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010845/2016 |
|
| 27 |
01/09/2016 18:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
01/09/2016 09:01 8 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 24 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 41, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
31/08/2016 10:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
| 22 |
24/08/2016 10:54 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 21 |
24/08/2016 09:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 20 |
09/08/2016 10:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 27 |
|
| 19 |
04/07/2016 11:37 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
04/07/2016 10:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 17 |
03/02/2016 12:33 9 anos atrás |
> Recebimento A Petição Avulsa n. 0838 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 16 |
02/02/2016 09:22 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 838. |
|
| 15 |
02/02/2016 09:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
02/12/2015 11:32 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
01/12/2015 18:49 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
01/12/2015 18:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
29/09/2015 08:16 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
29/09/2015 08:16 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
25/09/2015 13:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
24/09/2015 10:03 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
23/09/2015 15:41 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/09/2015 15:41 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
23/09/2015 11:07 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/09/2015 11:03 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/09/2015 09:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/09/2015 09:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/09/2015 09:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
15/02/2017 12:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
| 37 |
13/01/2017 10:08 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de protocolo nº 000255/2017 |
|
| 36 |
12/01/2017 14:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
| 31 |
25/11/2016 15:33 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
08/09/2016 08:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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