Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008706-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008706-6
Número Único
0000230-90.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
23/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2015 12:41

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO MANOEL ROMANO
  • MAIANE CASTRO MACHADO
  • MARIA DE FATIMA CARDOSO DE SOUSA ROMANO
  • MARIA KATIA LOPES
  • ROSA MILITÃO DA SILVA
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Requerentes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelantes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelados
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA
  • ALINE OLIVEIRA SOBRINHO
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CONCEIÇAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patrícia Machado Teixeira
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECCA CORREIA CESAR
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO MEDEIROS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 04/12/2018 10:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BATALHA

75 29/11/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 28/11/2018 12:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

73 28/11/2018 12:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2018

    Documento não disponível
72 25/10/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 25/10/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 25/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
69 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 91, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 23/10/2018 13:58
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 15/10/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

66 10/10/2018 16:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/10/2018 16:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910304785

64 10/10/2018 16:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910296167 ao Recurso Especial

63 30/08/2018 13:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
62 20/08/2018 16:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 03/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
60 02/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 47, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 02/08/2018 11:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 23/07/2018 09:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910273334

57 23/07/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 19/07/2018 14:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
55 17/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
54 16/07/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 40, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/07/2018 10:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

52 28/06/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 27/06/2018 12:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA KATIA LOPES e provido

    Documento não disponível
50 15/06/2018 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2018

49 15/06/2018 10:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 30

48 15/06/2018 09:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 15/06/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 08/06/2018 13:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/06/2018 12:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/06/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910211352

43 08/06/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206547

42 08/06/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206545

41 08/06/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206544

40 08/06/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206543

39 04/05/2018 16:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 30/04/2018 15:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
37 30/04/2018 15:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
36 30/04/2018 15:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
35 30/04/2018 15:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
34 25/04/2018 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 25/04/2018 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
31 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 72, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 24/04/2018 09:41
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
29 03/06/2016 09:27
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 31/05/2016 10:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 31/05/2016 10:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 31/05/2016 09:49
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

25 31/05/2016 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31/05/2016 08:53
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/05/2016 09:32

31/05/2016 08:52
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/05/2016 08:56

24 16/05/2016 09:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2016, Ordem: 15

23 13/05/2016 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 13/05/2016 11:03
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
21 29/02/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 25/02/2016 16:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000834/16

19 25/02/2016 14:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível C/ Pet. nº 000834

18 25/02/2016 12:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 834

    Documento não disponível
17 02/02/2016 08:59
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº000834

16 02/02/2016 08:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 07/12/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 02/12/2015 10:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2015 10:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 08/10/2015 10:00
9 anos atrás

Remessa

11 08/10/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 08/10/2015 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 07/10/2015 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/10/2015 10:49
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 25/09/2015 09:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/09/2015 12:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2015 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 23/09/2015 11:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/09/2015 11:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 23/09/2015 11:05
9 anos atrás

AUTUADO

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