Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008726-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008726-1
Número Único
0000039-45.2011.8.18.0095
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
23/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2015 13:28

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/10/2020 11:45

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 194.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 09:14

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/05/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARIA SUELY DA SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI
Advogados
Juízos
  • Espedito Neiva de Sousa Lima
  • Guerth de Sousa Moura
Requerido
  • Carlayd Cortez Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/01/2019 11:22

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI

Advogados

Requerente
  • Carlayd Cortez Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 25/11/2021 13:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

-CORRESPONDÊNCIA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO C/ AUTOS EM ANEXO, AR DEVOLVIDO.

    Documento não disponível
96 09/03/2021 11:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

95 17/12/2020 11:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

94 04/12/2020 11:18
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRANCISCO SANTOS - PI.

    Documento não disponível
93 14/10/2020 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2020 12:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

91 08/10/2020 11:45
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 194.

    Documento não disponível
90 29/06/2020 10:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 17/03/2020 11:17
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

88 17/03/2020 11:17
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 07/11/2019 12:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

86 04/11/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
85 04/11/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
84 26/09/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

83 24/09/2019 13:04
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 24/09/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
81 20/09/2019 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
79 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 70, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 19/09/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 18/09/2019 13:48
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 05/09/2019 12:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 05/09/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910530011 - Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

74 04/09/2019 15:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EXPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 04/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
72 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 03/09/2019 10:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 27/08/2019 14:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002426/2019

69 26/08/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 23/08/2019 12:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002426/2019.

    Documento não disponível
67 01/08/2019 11:29
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

via carta de intimação

    Documento não disponível
66 01/08/2019 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 31/07/2019 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
63 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 81, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 30/07/2019 10:02
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 07/05/2019 15:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/05/2019 15:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 07/05/2019 11:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 03/05/2019 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 03/05/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910424932

56 19/02/2019 11:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EXPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 18/02/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
54 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 129, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/02/2019 10:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 11/02/2019 15:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
51 04/02/2019 16:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 04/02/2019 16:21
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000214/2019

49 24/01/2019 11:22
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 23/01/2019 16:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:127, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
47 26/12/2018 11:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
46 28/08/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 28/08/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 28/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
43 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 74, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 27/08/2018 12:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 14/08/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 14/08/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 13/08/2018 10:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA SUELY DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
38 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
37 07/08/2018 09:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
36 03/08/2018 12:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 23

35 26/07/2018 12:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 36

34 26/07/2018 09:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
33 19/07/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
32 17/07/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 26/07/2018.

31 17/07/2018 08:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 14

30 13/07/2018 12:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/07/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 19/03/2018 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/03/2018 17:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/03/2018 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 25/01/2018 14:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 25/01/2018 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

23 23/01/2018 13:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

21 22/06/2017 14:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 09/06/2016 12:57
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

19 08/06/2016 14:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 09:14
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 12:47
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

03/06/2016 10:58
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:49

14 16/11/2015 10:33
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

13 12/11/2015 17:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/11/2015 17:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2015 11:25
9 anos atrás

Remessa

10 28/09/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/09/2015 07:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 25/09/2015 07:11
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 24/09/2015 09:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/09/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/09/2015 13:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2015 13:28
9 anos atrás

Distribuição

3 23/09/2015 12:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/09/2015 12:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/09/2015 12:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 25/11/2021 13:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

-CORRESPONDÊNCIA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO C/ AUTOS EM ANEXO, AR DEVOLVIDO.

    Documento não disponível
96 09/03/2021 11:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

95 17/12/2020 11:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

94 04/12/2020 11:18
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRANCISCO SANTOS - PI.

    Documento não disponível
93 14/10/2020 11:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2020 12:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

91 08/10/2020 11:45
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 194.

    Documento não disponível
90 29/06/2020 10:12
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 17/03/2020 11:17
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

88 17/03/2020 11:17
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 07/11/2019 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

86 04/11/2019 12:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
85 04/11/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
84 26/09/2019 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

83 24/09/2019 13:04
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 24/09/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
81 20/09/2019 15:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
79 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 70, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 19/09/2019 09:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 18/09/2019 13:48
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 05/09/2019 12:14
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 05/09/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910530011 - Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

74 04/09/2019 15:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EXPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 04/09/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
72 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 03/09/2019 10:50
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 27/08/2019 14:38
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002426/2019

69 26/08/2019 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 23/08/2019 12:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002426/2019.

    Documento não disponível
66 01/08/2019 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 31/07/2019 08:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
63 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 81, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 30/07/2019 10:02
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 07/05/2019 15:09
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/05/2019 15:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 07/05/2019 11:09
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 03/05/2019 12:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 03/05/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910424932

56 19/02/2019 11:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EXPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 18/02/2019 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
54 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 129, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/02/2019 10:00
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 11/02/2019 15:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
51 04/02/2019 16:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 23/01/2019 16:01
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:127, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
47 26/12/2018 11:16
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
46 28/08/2018 16:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 28/08/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 28/08/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
43 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 74, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 27/08/2018 12:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 14/08/2018 08:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 14/08/2018 07:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 13/08/2018 10:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA SUELY DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
38 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
37 07/08/2018 09:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
36 03/08/2018 12:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 23

35 26/07/2018 12:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 36

34 26/07/2018 09:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
33 19/07/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
32 17/07/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 26/07/2018.

31 17/07/2018 08:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 14

30 13/07/2018 12:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/07/2018 12:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 19/03/2018 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 12/03/2018 17:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/03/2018 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 25/01/2018 14:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 25/01/2018 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

23 23/01/2018 13:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

21 22/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 09/06/2016 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

19 08/06/2016 14:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 09:14
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 12:47
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

03/06/2016 10:58
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:49

14 16/11/2015 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

13 12/11/2015 17:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/11/2015 17:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Remessa

10 28/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/09/2015 07:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 25/09/2015 07:11
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 24/09/2015 09:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/09/2015 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/09/2015 13:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2015 13:28
9 anos atrás

> Distribuição

3 23/09/2015 12:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/09/2015 12:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/09/2015 12:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 01/08/2019 11:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

via carta de intimação

    Documento não disponível
50 04/02/2019 16:21
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000214/2019

49 24/01/2019 11:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível