Consulta de Processo - 2ª Instancia

Exceção de Impedimento (CRIMINAL) nº 2015.0001.008739-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008739-0
Número Único
0000387-77.2015.8.18.0045
Classe Processual
00323 PROCESSO CRIMINAL > Questões e Processos Incidentes > Exceções > Exceção de Impedimento
Assuntos
  • 11742 DIREITO ELEITORAL > Garantias Processuais > Exceção > Exceção - De Impedimento
  • 11456 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra a dignidade sexual > Estupro de Vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/09/2015 08:49

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Excipiente
  • ADÃO JOSÉ SILVA SOUZA
Excepto
  • JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Excipiente
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/05/2016 07:45

Partes

Agravante
  • ADÃO JOSÉ SILVA SOUZA

Advogados

Agravante
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
2 - Embargos de Declaração - 22/07/2016 13:26

Partes

Embargante
  • ADÃO JOSÉ SILVA SOUZA
Embargado
  • JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
3 - Recurso Especial - 23/11/2016 16:23

Partes

Requerente
  • ADÃO JOSÉ SILVA SOUZA
Requerido
  • JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
4 - Recurso Extraordinário - 23/11/2016 16:23

Partes

Recorrente
  • ADÃO JOSÉ SILVA SOUZA
Recorrido
  • JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE CASTELO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 07/11/2018 11:33
6 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 24. Autos com 173 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
101 07/11/2018 11:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

decisão STJ.

100 07/08/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

CERTIFICO que em cumprimento ao DESPACHO de fls.167 dos autos, que foi feita a REMESSA do mesmo ao STJ, e que os autos ficico ficam aguardando seu julgamento em secretaria no digito 00. Autos com 170 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
07/08/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

CERTIFICO que em cumprimento ao DESPACHO de fls. 167 dos autos, que foi feita REMESSA do mesmo ao STJ, e que os autos fisico ficam aguardando em secretaria seu julgamento no digito 00, Autos com 170 fls. numeradas e rubricadas, contendo 02- volumes.

Movimento excluído em 07/08/2017 12:38
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

99 02/08/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

98 26/07/2017 10:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)



    Documento não disponível
97 19/07/2017 13:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

AUTOS AO STJ - 168/FLS

    Documento não disponível
96 19/07/2017 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 19/07/2017 12:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 19/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 19/07/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 18/07/2017 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos contendo 166/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

    Documento não disponível
17/07/2017 18:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 166 folhas numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 18/07/2017 12:43
Motivo: ERRO DE LANÇAMENTO.

90 14/07/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
89 08/06/2017 16:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
88 06/06/2017 17:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 141 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
87 06/06/2017 16:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 141 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

86 06/06/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM CIENTE E AGRAVO DE INSTRUMENTO .

    Documento não disponível
85 06/06/2017 16:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 17/04/2017 10:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância

Autos contendo 127 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
83 11/04/2017 08:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

82 06/04/2017 08:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

82 06/04/2017 00:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
81 06/04/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
80 05/04/2017 14:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 52, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 05/04/2017 14:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 52, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 05/04/2017 10:56
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 05/04/2017 10:54
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 01/02/2017 09:03
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

75 31/01/2017 15:43
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 118/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 31/01/2017 15:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE FLS 99/117.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 23/11/2016 16:37
8 anos atrás

Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE FLS/84/97/FLS, AUTOS COM 98/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

72 23/11/2016 16:23
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

71 23/11/2016 16:23
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

70 23/11/2016 16:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SECAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 21/10/2016 10:57
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação ao Dr. Nelson Nery - Defensor Publico Especial

    Documento não disponível
68 17/10/2016 09:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 77/81 dos autos, que seguem anexos, contendo 82 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
67 13/10/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

66 13/10/2016 08:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CRIMINAL.

65 13/10/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 11/10/2016 16:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.080, página Nº 36, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/10/2016 09:21
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAR.

62 10/10/2016 09:02
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

61 10/10/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 07/10/2016 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
59 04/10/2016 07:55
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 03/10/2016 10:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 27/09/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 9

56 23/09/2016 12:34
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 21/09/2016 07:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 20/09/2016 12:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 16/09/2016 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 47

52 16/09/2016 10:01
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 14/09/2016 13:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 14/09/2016 12:43
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 01/09/2016 12:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

48 01/09/2016 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 18

47 29/08/2016 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 29/08/2016 09:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
45 25/07/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 22/07/2016 13:30
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 65 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

43 22/07/2016 13:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

42 22/07/2016 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 11/07/2016 08:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
40 01/07/2016 08:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.52/57, que seguem anexos, contendo 58 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
01/07/2016 07:58
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 08:21

27/06/2016 10:30
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/06/2016 11:52

39 23/06/2016 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 22/06/2016 11:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CRIMINAL com acórdão publicado.

22/06/2016 11:33
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2016 11:36

22/06/2016 09:04
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2016 09:04

37 22/06/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 21/06/2016 14:20
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 21/06/2016 13:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAR

34 20/06/2016 10:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 20/06/2016 08:26
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 17/06/2016 11:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
31 14/06/2016 10:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/06/2016 10:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 07/06/2016 12:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete.

28 07/06/2016 10:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 6

27 01/06/2016 07:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 31/05/2016 11:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
25/05/2016 11:05
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 09:39

25/05/2016 11:05
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 09:39

25 25/05/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 18/05/2016 10:12
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação ao Dr. Nelson Nery - Defensor Publico Especial

    Documento não disponível
23 17/05/2016 10:02
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 17/05/2016 09:07
9 anos atrás

Conclusão

COM 45 FOLHAS

17/05/2016 08:45
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/05/2016 08:59

21 17/05/2016 07:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

20 17/05/2016 07:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
19 12/05/2016 07:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA DEFENSOR PÚBLICO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. SEGUEM EM ANEXO OS AUTOS.

    Documento não disponível
05/05/2016 12:46
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/05/2016 08:25

18 05/05/2016 12:45
9 anos atrás

OFÍCIO

RECEBIDO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
17 29/04/2016 11:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Para Defensor Público tomar ciência da decisão de fls. 33/38. Autos com 38 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
16 26/04/2016 08:47
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

15 25/04/2016 10:48
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

14 02/02/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 01/02/2016 14:47
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 32 FLS.

12 01/02/2016 14:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 02/10/2015 14:48
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 24/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 02/10/2015 14:47
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/09/2015 10:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/09/2015 09:19
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 22 FLS.

    Documento não disponível
6 24/09/2015 09:17
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 24/09/2015 08:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/09/2015 08:49
9 anos atrás

Distribuição

3 24/09/2015 07:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2015 07:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2015 07:49
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 07/11/2018 11:33
6 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 24. Autos com 173 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
101 07/11/2018 11:27
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

decisão STJ.

100 07/08/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

CERTIFICO que em cumprimento ao DESPACHO de fls.167 dos autos, que foi feita a REMESSA do mesmo ao STJ, e que os autos ficico ficam aguardando seu julgamento em secretaria no digito 00. Autos com 170 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
07/08/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

CERTIFICO que em cumprimento ao DESPACHO de fls. 167 dos autos, que foi feita REMESSA do mesmo ao STJ, e que os autos fisico ficam aguardando em secretaria seu julgamento no digito 00, Autos com 170 fls. numeradas e rubricadas, contendo 02- volumes.

Movimento excluído em 07/08/2017 12:38
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

99 02/08/2017 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

98 26/07/2017 10:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)



    Documento não disponível
97 19/07/2017 13:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

AUTOS AO STJ - 168/FLS

    Documento não disponível
96 19/07/2017 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 19/07/2017 12:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 19/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 19/07/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 18/07/2017 12:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos contendo 166/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

    Documento não disponível
17/07/2017 18:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 166 folhas numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 18/07/2017 12:43
Motivo: ERRO DE LANÇAMENTO.

90 14/07/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
89 08/06/2017 16:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
88 06/06/2017 17:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 141 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
87 06/06/2017 16:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 141 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

86 06/06/2017 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM CIENTE E AGRAVO DE INSTRUMENTO .

    Documento não disponível
85 06/06/2017 16:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 17/04/2017 10:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância

Autos contendo 127 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
83 11/04/2017 08:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

82 06/04/2017 08:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

75 31/01/2017 15:43
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS CONTENDO 118/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 31/01/2017 15:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE FLS 99/117.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 23/11/2016 16:37
8 anos atrás

> Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE FLS/84/97/FLS, AUTOS COM 98/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

70 23/11/2016 16:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SECAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 21/10/2016 10:57
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação ao Dr. Nelson Nery - Defensor Publico Especial

    Documento não disponível
67 13/10/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 10/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 07/10/2016 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
57 27/09/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 9

56 23/09/2016 12:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 16/09/2016 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 47

52 16/09/2016 10:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 01/09/2016 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 18

47 29/08/2016 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 25/07/2016 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 22/07/2016 13:30
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 65 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

42 22/07/2016 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 11/07/2016 08:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
01/07/2016 07:58
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 08:21

27/06/2016 10:30
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/06/2016 11:52

39 23/06/2016 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22/06/2016 11:33
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2016 11:36

22/06/2016 09:04
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2016 09:04

34 20/06/2016 10:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 17/06/2016 11:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
28 07/06/2016 10:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 6

25/05/2016 11:05
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 09:39

25/05/2016 11:05
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 09:39

25 25/05/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 18/05/2016 10:12
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação ao Dr. Nelson Nery - Defensor Publico Especial

    Documento não disponível
23 17/05/2016 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 17/05/2016 09:07
9 anos atrás

> Conclusão

COM 45 FOLHAS

17/05/2016 08:45
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/05/2016 08:59

20 17/05/2016 07:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
19 12/05/2016 07:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA DEFENSOR PÚBLICO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. SEGUEM EM ANEXO OS AUTOS.

    Documento não disponível
05/05/2016 12:46
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/05/2016 08:25

18 05/05/2016 12:45
9 anos atrás

OFÍCIO

RECEBIDO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
17 29/04/2016 11:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Para Defensor Público tomar ciência da decisão de fls. 33/38. Autos com 38 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
16 26/04/2016 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

15 25/04/2016 10:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

14 02/02/2016 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 01/02/2016 14:47
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 32 FLS.

12 01/02/2016 14:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 02/10/2015 14:48
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 24/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 02/10/2015 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/09/2015 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/09/2015 09:19
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 22 FLS.

    Documento não disponível
6 24/09/2015 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 24/09/2015 08:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/09/2015 08:49
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/09/2015 07:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2015 07:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2015 07:49
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 01/07/2016 08:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.52/57, que seguem anexos, contendo 58 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
38 22/06/2016 11:38
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL com acórdão publicado.

37 22/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 21/06/2016 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 21/06/2016 13:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAR

33 20/06/2016 08:26
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 14/06/2016 10:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/06/2016 10:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 07/06/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

27 01/06/2016 07:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 31/05/2016 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
21 17/05/2016 07:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
68 17/10/2016 09:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 77/81 dos autos, que seguem anexos, contendo 82 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
66 13/10/2016 08:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL.

65 13/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 11/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.080, página Nº 36, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/10/2016 09:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAR.

62 10/10/2016 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

59 04/10/2016 07:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 03/10/2016 10:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 21/09/2016 07:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 20/09/2016 12:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/09/2016 13:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 14/09/2016 12:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 01/09/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

46 29/08/2016 09:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 22/07/2016 13:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
81 06/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
79 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 52, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 05/04/2017 10:54
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 23/11/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
82 06/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
80 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 52, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 05/04/2017 10:56
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 01/02/2017 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

72 23/11/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição