Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008743-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008743-1
Número Único
0008743-02.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 964 ABA 0854933 R$ 255,43 Liquidado
  • 7CC FEF 0854934 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
24/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/09/2015 11:10

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CRISTIANO FARIAS PEIXOTO
  • SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA
Impetrantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 05/09/2019 12:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento Nº 16/2009

90 05/09/2019 12:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/07/2019

    Documento não disponível
89 29/07/2019 09:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
88 25/07/2019 16:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002143/2019

87 25/07/2019 09:32
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2143

    Documento não disponível
86 25/07/2019 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 19/07/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
84 24/06/2019 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010043751

83 19/06/2019 12:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 07/06/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 07/05/2019 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

80 03/05/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 03/05/2019 13:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 18/12/2018 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004375-1

77 17/12/2018 15:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 14/12/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 14/11/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
74 12/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 22/10/2018 16:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010043751

72 22/10/2018 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004375-1

71 04/09/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 2018.0001.004375-1

70 03/09/2018 18:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 31/08/2018 08:42
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043751

    Documento não disponível
68 26/07/2018 15:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 06/07/2018 10:41
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
66 06/07/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 05/07/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 05/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
63 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 37, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 04/07/2018 12:57
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

Mandado de Segurança extinto em razão da perda do objeto.
JULGO MONOCRATICAMENTE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA.

61 05/06/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

60 29/05/2018 18:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 24/05/2018 18:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 24/05/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO

57 23/05/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
56 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 73, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 22/05/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso

54 22/05/2018 12:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Após análise do sistema e-TJPI, constatei que os presentes autos se encontram
com vistas à Advogada Maria da Paz Bezerra de Moura desde 14.11.2017. Nesse sentido,
de modo a dar o devido seguimento no feito, determino seja notificada a Advogada Maria da
Paz Bezerra de Moura para a imediata devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 12/06/2017 13:32
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Lucyara Ferreira Lima Getirana.

Est. Ozaldino Martins Júnior

    Documento não disponível
51 12/06/2017 13:23
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento Sob. Protocolo N° 007259

50 09/06/2017 14:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
48 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 92, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 08/06/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 08/06/2017 10:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Concedo vista a referida advogada, no prazo de 10 (dez) dias.

    Documento não disponível
45 29/05/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 29/05/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 26/05/2017 09:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 25/05/2017 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira.
Protocolo 7259

41 25/05/2017 07:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
40 23/05/2017 15:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL nº 7259

    Documento não disponível
39 16/05/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 16/05/2017 08:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 14

37 15/05/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 15/09/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 14/09/2016 14:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/09/2016 14:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
32 22/08/2016 10:39
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fls. 258/260

31 22/08/2016 10:38
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 24/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 23/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 29, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 22/06/2016 13:44
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 13/06/2016 10:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 13/06/2016 08:31
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Denego a concessão de liminar.

25 30/05/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 27/05/2016 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 27/05/2016 18:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 04/01/2016 08:52
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS.243 E 244 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
21 17/12/2015 17:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 013191

20 17/12/2015 16:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 04/12/2015 13:35
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 04/12/2015 08:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADO

17 03/12/2015 11:36
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Citação assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
01/12/2015 10:27
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/12/2015 10:27

16 01/12/2015 10:18
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 30/11/2015 12:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
14 30/11/2015 11:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 16/10/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 16/10/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora (Presidente TJ/PI) para apresentar suas informações no prazo legal, bem como a citação do Estado do Pi para apresentar Contestação no prazo legal.

    Documento não disponível
11 13/10/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

09/10/2015 09:07
9 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 09/10/2015 09:08

10 08/10/2015 11:27
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 010363

9 08/10/2015 11:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 28/09/2015 08:07
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/09/2015 09:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 09:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/09/2015 11:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/09/2015 11:10
9 anos atrás

Distribuição

3 24/09/2015 08:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/09/2015 08:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/09/2015 08:49
9 anos atrás

AUTUADO