Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008755-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008755-8
Número Único
0008755-16.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 8A4 6DB 0854140 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
24/09/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/09/2015 11:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2018 07:25

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MAIHARA GOMES LEAL
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/11/2016 18:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 17/01/2020 14:24
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

113 16/01/2020 08:45
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 16/01/2020 08:44
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575674

111 06/01/2020 10:51
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 11/09/2019 08:38
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
109 01/08/2019 14:15
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503578

108 23/07/2019 08:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
107 22/07/2019 08:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 09/07/2019 12:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 05/07/2019 06:50
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
103 03/07/2019 06:55
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

102 01/07/2019 09:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cumprimento - gov. estado

    Documento não disponível
101 14/03/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

99 08/03/2019 10:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumpra-se ordem de fls 154/160

    Documento não disponível
98 28/02/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

97 27/02/2019 10:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 27/02/2019 10:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383863

95 05/12/2018 10:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 09/11/2018 15:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362658

93 08/11/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 05/11/2018 10:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 01/10/2018 16:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 01/10/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

87 01/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
86 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 44, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/09/2018 11:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

84 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

83 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 03/09/2018 08:33
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
81 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

80 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

79 27/08/2018 09:58
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
77 24/08/2018 10:02
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 74

76 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
75 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

74 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

73 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

72 13/08/2018 09:03
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 55

71 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 02/08/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 02/08/2018 12:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
68 12/07/2018 07:25
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 19/06/2018 08:55
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
66 12/06/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
65 07/06/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

64 07/06/2018 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/06/2018.

63 07/06/2018 09:06
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 7

62 22/05/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

60 17/05/2018 10:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
59 04/05/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº6050, sem os autos.

58 04/05/2017 07:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006050

    Documento não disponível
57 31/03/2017 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível.

56 30/03/2017 12:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 30/03/2017 12:36
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAIHARA GOMES LEAL em 30/03/2017.

    Documento não disponível
54 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 35, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/01/2017 10:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 11/01/2017 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 14/12/2016 10:28
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

49 14/12/2016 10:28
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
48 07/12/2016 18:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 07/12/2016 18:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo interno protocolo nº014021/2016

46 05/12/2016 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 05/12/2016 15:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 18/11/2016 18:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 18/11/2016 13:04
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 16/11/2016 08:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 162- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
41 10/11/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 96/97- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
40 10/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 09/11/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 54, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 08/11/2016 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
37 08/11/2016 11:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 03/11/2016 13:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 28/10/2016 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 28/10/2016 11:29
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

33 16/06/2016 16:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/06/2016 16:45
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
31 29/04/2016 19:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 31/03/2016 09:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 31/03/2016 09:17
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 22/03/2016 10:51
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 22/03/2016 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
26 10/03/2016 10:57
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de manifestação, informações e petição - protocolos nºs 002055/2016, 2284/2016 e 011884/2015

09/03/2016 18:30
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/03/2016 10:57

24 08/03/2016 14:04
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 02/03/2016 09:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/02/2016 10:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011884

21 19/02/2016 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11884 despachada.

    Documento não disponível
20 17/02/2016 11:48
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.96,97

19 16/02/2016 13:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
18 13/01/2016 10:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 08/01/2016 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 08/01/2016 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
15 19/11/2015 08:53
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011884

14 19/11/2015 08:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 16/11/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/11/2015 11:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11 13/11/2015 12:42
5 anos atrás

Recebimento

O Ciente da decisão de folha 92. Adv. Dr. André Luiz Cavalcante da Silva.

    Documento não disponível
10 12/11/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/11/2015 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 09/11/2015 11:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar pessoalmente advogado. Petição apócrifa.

    Documento não disponível
7 25/09/2015 12:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 12:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/09/2015 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/09/2015 11:10
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2015 10:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/09/2015 10:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/09/2015 10:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 17/01/2020 14:24
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

113 16/01/2020 08:45
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 16/01/2020 08:44
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575674

111 06/01/2020 10:51
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 11/09/2019 08:38
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
109 01/08/2019 14:15
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503578

108 23/07/2019 08:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
107 22/07/2019 08:36
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 09/07/2019 12:05
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 05/07/2019 06:50
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
103 03/07/2019 06:55
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

102 01/07/2019 09:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cumprimento - gov. estado

    Documento não disponível
101 14/03/2019 14:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

99 08/03/2019 10:31
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumpra-se ordem de fls 154/160

    Documento não disponível
98 28/02/2019 13:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

97 27/02/2019 10:19
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 27/02/2019 10:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383863

95 05/12/2018 10:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 09/11/2018 15:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362658

93 08/11/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 05/11/2018 10:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 01/10/2018 16:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 01/10/2018 13:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

87 01/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
86 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 44, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 28/09/2018 11:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

84 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

83 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

80 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

78 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
76 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
75 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

74 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

73 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

71 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 02/08/2018 12:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 02/08/2018 12:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
68 12/07/2018 07:25
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 12/06/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
65 07/06/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

64 07/06/2018 10:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/06/2018.

62 22/05/2018 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

60 17/05/2018 10:49
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
59 04/05/2017 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº6050, sem os autos.

58 04/05/2017 07:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006050

    Documento não disponível
57 31/03/2017 09:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível.

56 30/03/2017 12:36
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 30/03/2017 12:36
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAIHARA GOMES LEAL em 30/03/2017.

    Documento não disponível
54 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 35, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/01/2017 10:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 11/01/2017 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 07/12/2016 18:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 07/12/2016 18:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo interno protocolo nº014021/2016

46 05/12/2016 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 05/12/2016 15:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 18/11/2016 13:04
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 16/11/2016 08:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 162- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
41 10/11/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 96/97- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
40 10/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 09/11/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 54, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 08/11/2016 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
37 08/11/2016 11:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 03/11/2016 13:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 28/10/2016 11:30
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 28/10/2016 11:29
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

33 16/06/2016 16:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/06/2016 16:45
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
31 29/04/2016 19:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 31/03/2016 09:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 31/03/2016 09:17
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 22/03/2016 10:51
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 22/03/2016 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
26 10/03/2016 10:57
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de manifestação, informações e petição - protocolos nºs 002055/2016, 2284/2016 e 011884/2015

09/03/2016 18:30
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/03/2016 10:57

24 08/03/2016 14:04
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 02/03/2016 09:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/02/2016 10:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011884

21 19/02/2016 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11884 despachada.

    Documento não disponível
20 17/02/2016 11:48
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.96,97

19 16/02/2016 13:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
18 13/01/2016 10:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 08/01/2016 11:33
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 08/01/2016 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
15 19/11/2015 08:53
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011884

14 19/11/2015 08:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 16/11/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/11/2015 11:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11 13/11/2015 12:42
5 anos atrás

> Recebimento

O Ciente da decisão de folha 92. Adv. Dr. André Luiz Cavalcante da Silva.

    Documento não disponível
10 12/11/2015 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/11/2015 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 09/11/2015 11:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar pessoalmente advogado. Petição apócrifa.

    Documento não disponível
7 25/09/2015 12:00
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 12:00
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/09/2015 11:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/09/2015 11:10
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2015 10:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/09/2015 10:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/09/2015 10:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 03/09/2018 08:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
79 27/08/2018 09:58
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
77 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 74

72 13/08/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 55

67 19/06/2018 08:55
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
63 07/06/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 7

50 14/12/2016 10:28
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

49 14/12/2016 10:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
44 18/11/2016 18:57
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível