Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008808-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008808-3
- Número Único
- 0000045-52.2011.8.18.0095
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10875DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 545,00
- Data de Autuação
- 25/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/09/2015 09:53
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000045-52.2011.8.18.0095
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Francisco Santos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 39 |
28/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Francisco Santos. |
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| 38 |
25/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem |
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| 37 |
25/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/06/2017 |
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| 36 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 35 |
08/05/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
08/05/2017 08:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
08/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/05/2017. |
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| 32 |
05/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 111, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
05/05/2017 12:44 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 30 |
16/02/2017 11:38 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 29 |
16/02/2017 10:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 28 |
16/02/2017 10:01 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 27 |
28/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 26 |
25/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 54, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
24/11/2016 13:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial |
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| 24 |
22/11/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 014234/2016 |
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| 23 |
22/11/2016 14:12 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 22 |
05/10/2016 10:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 20 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 16, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 19 |
04/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
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| 18 |
29/09/2016 09:01 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 17 |
27/09/2016 11:32 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 16 |
16/09/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 26 |
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| 15 |
05/08/2016 10:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 14 |
24/11/2015 09:55 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
23/11/2015 16:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/11/2015 16:51 9 anos atrás |
DEVOLVIDO parecer da PGJ |
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| 11 |
01/10/2015 09:07 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/10/2015 09:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/09/2015 08:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
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| 8 |
29/09/2015 09:07 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
28/09/2015 15:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/09/2015 15:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
25/09/2015 10:02 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/09/2015 09:53 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/09/2015 08:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
25/09/2015 08:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/09/2015 08:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
28/08/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Francisco Santos. |
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| 38 |
25/08/2017 11:17 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem |
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| 37 |
25/08/2017 11:13 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/06/2017 |
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| 36 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 35 |
08/05/2017 09:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
08/05/2017 08:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
08/05/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/05/2017. |
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| 32 |
05/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 111, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
05/05/2017 12:44 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 29 |
16/02/2017 10:01 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 28 |
16/02/2017 10:01 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 27 |
28/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 26 |
25/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 54, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
24/11/2016 13:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial |
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| 24 |
22/11/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 014234/2016 |
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| 22 |
05/10/2016 10:54 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 20 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 16, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 19 |
04/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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| 18 |
29/09/2016 09:01 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 17 |
27/09/2016 11:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 16 |
16/09/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 26 |
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| 15 |
05/08/2016 10:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 14 |
24/11/2015 09:55 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
23/11/2015 16:52 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/11/2015 16:51 9 anos atrás |
DEVOLVIDO parecer da PGJ |
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| 11 |
01/10/2015 09:07 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
01/10/2015 09:06 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/09/2015 08:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
29/09/2015 09:07 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
28/09/2015 15:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/09/2015 15:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
25/09/2015 10:02 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/09/2015 09:53 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
25/09/2015 08:55 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/09/2015 08:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/09/2015 08:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 30 |
16/02/2017 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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| 23 |
22/11/2016 14:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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