Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008834-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.008834-4
Número Único
0008834-92.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
25/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2015 11:21

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 11:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PAULO RUBENS LEITE CORTEZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO
  • NAPOLEÃO CORTEZ FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/06/2016 19:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 08/09/2016 15:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 08/09/2016 15:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 07/10/2019 09:40
1 semana atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRETADOS

    Documento não disponível
123 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 12/09/2019 16:20
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002573/2019

121 12/09/2019 13:43
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002573/2019.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 13:42
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
119 06/09/2019 09:36
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 30/08/2019 10:40
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
115 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
114 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 86, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/08/2019 09:52
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
111 27/08/2019 09:07
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 11/07/2019 09:29
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 11/07/2019 08:46
3 meses atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

108 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
107 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

106 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

105 11/06/2019 11:32
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
104 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/06/2019 12:02
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
102 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

101 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
100 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
99 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

98 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:47
Motivo: MOV EQUIVOCADO

96 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 23/03/2017 07:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestado

    Documento não disponível
94 07/12/2016 19:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 25/11/2016 14:43
3 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

92 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 59, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 59, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 23/11/2016 11:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
87 23/11/2016 11:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
86 21/11/2016 18:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 21/11/2016 12:26
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

84 18/10/2016 09:03
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

83 17/10/2016 08:15
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 17/10/2016 08:15
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 21/09/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 20/09/2016 16:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 67, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/09/2016 13:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
78 16/09/2016 16:09
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 08/09/2016 17:00
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 08/09/2016 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010857 e 010858/2016

75 08/09/2016 15:07
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 08/09/2016 15:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 08/09/2016 15:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 12/08/2016 12:55
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

71 10/08/2016 10:47
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCR CIVEL

70 10/08/2016 07:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Criminal - Autos com acórdão publicado.

69 10/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 09/08/2016 15:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.038, página Nº 28, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 09/08/2016 07:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

66 05/08/2016 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

65 05/08/2016 11:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 05/08/2016 08:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
63 02/08/2016 09:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 26/07/2016 12:53
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

61 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 23

60 12/07/2016 11:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 12/07/2016 10:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
58 08/07/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

57 08/07/2016 10:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 08/07/2016 10:00
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 42, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/06/2016 15:16
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 15/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 14/06/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 56, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/06/2016 07:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 10/06/2016 08:37
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 10/06/2016 07:28
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimar o impetrante.

    Documento não disponível
47 08/06/2016 11:20
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

46 06/06/2016 14:36
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 006080/2016

45 02/06/2016 19:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 02/06/2016 19:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 25/05/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 25/05/2016 07:22
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

25/05/2016 07:18
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2016 07:22

40 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 49, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 24/05/2016 12:17
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 23/05/2016 09:00
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 23/05/2016 07:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/05/2016 11:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/05/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/05/2016 12:15
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

32 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 14

31 10/05/2016 08:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 10/05/2016 07:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
29 06/05/2016 10:53
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

28 05/05/2016 18:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 05/05/2016 18:28
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
26 05/02/2016 13:05
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 05/02/2016 13:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 07/12/2015 09:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 45 e 46 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
23 20/11/2015 14:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012040

22 19/11/2015 17:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 12/11/2015 16:46
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 11/11/2015 14:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
19 11/11/2015 13:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 10/11/2015 17:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/11/2015 12:02
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
10/11/2015 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 11:40

16 10/11/2015 10:17
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

15 10/11/2015 09:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/11/2015 14:58
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM protocolo nº 011351

13 09/11/2015 08:04
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1210/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 05/11/2015 18:22
4 anos atrás

Recebimento

Parecer Médico do Natem.

    Documento não disponível
11 03/11/2015 11:03
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1210/2015

    Documento não disponível
10 29/09/2015 15:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/09/2015 09:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - oficiar o coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 28/09/2015 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete da Desa. Eulália.

7 25/09/2015 12:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 12:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/09/2015 11:34
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2015 11:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/09/2015 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/09/2015 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/09/2015 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 07/10/2019 09:40
1 semana atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRETADOS

    Documento não disponível
123 07/10/2019 09:05
1 semana atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 12/09/2019 16:20
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002573/2019

121 12/09/2019 13:43
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002573/2019.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 13:42
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
119 06/09/2019 09:36
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 30/08/2019 10:40
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 28/08/2019 08:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
115 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
114 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 86, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 81, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/08/2019 09:52
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
111 27/08/2019 09:07
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 11/07/2019 09:29
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

108 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
107 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

106 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

105 11/06/2019 11:32
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
104 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/06/2019 12:02
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
102 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

101 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
100 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
99 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

98 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:47
Motivo: MOV EQUIVOCADO

96 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 23/03/2017 07:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestado

    Documento não disponível
94 07/12/2016 19:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 25/11/2016 14:43
3 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

92 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 59, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 59, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 23/11/2016 11:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
87 23/11/2016 11:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
86 21/11/2016 18:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 17/10/2016 08:15
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 17/10/2016 08:15
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 16/09/2016 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 08/09/2016 17:00
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 08/09/2016 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010857 e 010858/2016

73 08/09/2016 15:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 12/08/2016 12:55
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

71 10/08/2016 10:47
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCR CIVEL

66 05/08/2016 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

64 05/08/2016 08:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
62 26/07/2016 12:53
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

61 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 23

59 12/07/2016 10:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
58 08/07/2016 12:30
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

57 08/07/2016 10:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 08/07/2016 10:00
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 42, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/06/2016 15:16
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 15/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 14/06/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 56, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 14/06/2016 07:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 10/06/2016 08:37
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 08/06/2016 11:20
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

46 06/06/2016 14:36
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 006080/2016

44 02/06/2016 19:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

42 25/05/2016 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 25/05/2016 07:22
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

25/05/2016 07:18
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2016 07:22

40 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 49, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 24/05/2016 12:17
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 23/05/2016 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

36 23/05/2016 07:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/05/2016 11:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/05/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/05/2016 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

32 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 14

31 10/05/2016 08:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 10/05/2016 07:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
29 06/05/2016 10:53
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

28 05/05/2016 18:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 05/05/2016 18:28
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
26 05/02/2016 13:05
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 05/02/2016 13:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 07/12/2015 09:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 45 e 46 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
23 20/11/2015 14:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012040

22 19/11/2015 17:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 12/11/2015 16:46
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 11/11/2015 14:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
19 11/11/2015 13:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 10/11/2015 17:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/11/2015 12:02
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
10/11/2015 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 11:40

16 10/11/2015 10:17
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

15 10/11/2015 09:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/11/2015 14:58
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM protocolo nº 011351

13 09/11/2015 08:04
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1210/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 05/11/2015 18:22
4 anos atrás

> Recebimento

Parecer Médico do Natem.

    Documento não disponível
11 03/11/2015 11:03
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1210/2015

    Documento não disponível
10 29/09/2015 15:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/09/2015 09:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - oficiar o coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 28/09/2015 12:21
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete da Desa. Eulália.

7 25/09/2015 12:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2015 12:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/09/2015 11:34
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2015 11:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/09/2015 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/09/2015 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/09/2015 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 10/08/2016 07:33
3 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - Autos com acórdão publicado.

69 10/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 09/08/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.038, página Nº 28, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 09/08/2016 07:58
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

65 05/08/2016 11:31
3 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 02/08/2016 09:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 12/07/2016 11:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 10/06/2016 07:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimar o impetrante.

    Documento não disponível
45 02/06/2016 19:54
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 11/07/2019 08:46
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

81 21/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 20/09/2016 16:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 67, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/09/2016 13:30
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
74 08/09/2016 15:04
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 21/11/2016 12:26
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

84 18/10/2016 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

75 08/09/2016 15:07
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível