Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.008835-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008835-6
- Número Único
- 0008576-36.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 240,00
- Data de Autuação
- 25/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
25/09/2015 12:47
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
25/09/2015 11:27
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Magistrado Impedido
25/09/2015 11:26
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0008576-36.2004.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
12/02/2019 10:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 105 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
28/01/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 103 |
28/01/2019 09:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
21/01/2019 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ / com certidão de trânsito da Decisão do STJ |
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| 101 |
18/01/2019 15:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
30/11/2018 08:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 99 |
09/05/2018 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
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| 98 |
08/05/2018 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 97 |
24/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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| 96 |
23/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 95 |
23/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
20/04/2018 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
20/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
20/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
19/04/2018 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 90 |
18/04/2018 19:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
18/04/2018 19:46 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 6037/2018 |
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| 88 |
18/04/2018 15:22 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6037/2018 |
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| 87 |
18/04/2018 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 86 |
10/04/2018 10:09 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
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| 85 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
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| 84 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 76, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
06/04/2018 09:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 82 |
05/04/2018 16:40 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 2380/2018 |
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| 81 |
19/02/2018 18:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°2380 |
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| 80 |
19/02/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 79 |
09/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 78 |
05/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
05/02/2018 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/02/2018. |
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| 75 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 82, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
09/11/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
08/11/2017 16:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
08/11/2017 16:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16642/2017 |
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| 70 |
31/10/2017 07:54 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp N° 016642 |
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| 69 |
31/10/2017 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 68 |
17/10/2017 15:52 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.. Autorização para o estagiário Arthur Borges C. de Alencar. |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 17/10/2017 11:00 |
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| 66 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017. |
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| 65 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 172, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
16/10/2017 10:18 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 11/10/2017 09:16 |
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| 62 |
10/10/2017 15:52 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15194/2017 |
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| 61 |
06/10/2017 17:58 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
06/10/2017 17:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 59 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 58 |
12/09/2017 13:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 57 |
12/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
12/09/2017 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2017. |
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| 55 |
11/09/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 49, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
06/09/2017 13:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
28/08/2017 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 50 |
22/08/2017 08:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 49 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 9 |
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| 48 |
17/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju. |
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| 47 |
17/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
14/07/2017 12:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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| 45 |
22/06/2017 13:56 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 44 |
05/06/2017 11:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
02/06/2017 19:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
02/06/2017 19:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007907/2017 |
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| 41 |
02/06/2017 17:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007907/2017. |
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| 40 |
02/06/2017 17:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
31/05/2017 10:30 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar |
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| 38 |
31/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2017. |
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| 37 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 83, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
30/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
25/05/2017 14:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
25/05/2017 12:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para cumprir despacho |
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| 33 |
25/05/2017 12:33 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 32 |
24/05/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
23/05/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007091/2017 |
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| 30 |
22/05/2017 19:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
22/05/2017 19:08 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Petição. |
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| 28 |
12/05/2017 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
|
|
|
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|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 12/05/2017 11:59 |
||
|
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|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 12/05/2017 11:59 |
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| 25 |
28/04/2017 13:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
28/04/2017 08:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 23 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 22 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 59, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
27/04/2017 09:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
27/03/2017 13:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
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| 19 |
27/03/2017 09:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 18 |
24/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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|
| 17 |
10/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 73 |
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| 16 |
13/01/2017 11:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/01/2017 10:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos para inclusão em pauta de julgamento. |
|
|
| 14 |
15/02/2016 10:59 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
05/02/2016 10:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
05/02/2016 10:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
01/10/2015 09:29 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/10/2015 09:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
30/09/2015 08:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 8 |
28/09/2015 12:01 9 anos atrás |
Recebimento no gab Des Alencar |
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| 7 |
25/09/2015 18:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/09/2015 18:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
25/09/2015 12:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/09/2015 12:47 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/09/2015 11:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
25/09/2015 11:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/09/2015 11:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
12/02/2019 10:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 105 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 104 |
28/01/2019 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 103 |
28/01/2019 09:00 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
21/01/2019 11:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ / com certidão de trânsito da Decisão do STJ |
|
| 101 |
18/01/2019 15:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
30/11/2018 08:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 99 |
09/05/2018 17:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
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| 98 |
08/05/2018 08:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 97 |
24/04/2018 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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| 96 |
23/04/2018 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 95 |
23/04/2018 10:03 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
20/04/2018 17:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
20/04/2018 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
20/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
19/04/2018 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 90 |
18/04/2018 19:47 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
18/04/2018 19:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 6037/2018 |
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| 87 |
18/04/2018 15:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 86 |
10/04/2018 10:09 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
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| 82 |
05/04/2018 16:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 2380/2018 |
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| 81 |
19/02/2018 18:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°2380 |
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| 80 |
19/02/2018 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 79 |
09/02/2018 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 78 |
05/02/2018 14:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
05/02/2018 07:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/02/2018. |
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| 75 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 82, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
09/11/2017 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
08/11/2017 16:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
31/10/2017 07:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 68 |
17/10/2017 15:52 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.. Autorização para o estagiário Arthur Borges C. de Alencar. |
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> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 17/10/2017 11:00 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 11/10/2017 09:16 |
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| 60 |
06/10/2017 17:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 59 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 58 |
12/09/2017 13:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 57 |
12/09/2017 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
28/08/2017 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 49 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 9 |
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| 48 |
17/07/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju. |
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| 47 |
17/07/2017 09:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
22/06/2017 13:56 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 44 |
05/06/2017 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
02/06/2017 19:24 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
02/06/2017 19:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007907/2017 |
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| 41 |
02/06/2017 17:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007907/2017. |
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| 40 |
02/06/2017 17:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
31/05/2017 10:30 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar |
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| 38 |
31/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2017. |
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| 37 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 83, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
30/05/2017 09:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
25/05/2017 14:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
25/05/2017 12:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para cumprir despacho |
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| 32 |
24/05/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
23/05/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007091/2017 |
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| 29 |
22/05/2017 19:08 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Petição. |
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| 28 |
12/05/2017 09:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 12/05/2017 11:59 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 12/05/2017 11:59 |
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| 25 |
28/04/2017 13:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
28/04/2017 08:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 23 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 22 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 59, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
27/04/2017 09:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
27/03/2017 13:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
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| 19 |
27/03/2017 09:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 18 |
24/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 17 |
10/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 73 |
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| 16 |
13/01/2017 11:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/01/2017 10:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 14 |
15/02/2016 10:59 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
05/02/2016 10:54 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
05/02/2016 10:54 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
01/10/2015 09:29 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
01/10/2015 09:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/09/2015 08:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
28/09/2015 12:01 9 anos atrás |
> Recebimento no gab Des Alencar |
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| 7 |
25/09/2015 18:19 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/09/2015 18:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
25/09/2015 12:50 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/09/2015 12:47 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
25/09/2015 11:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/09/2015 11:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/09/2015 11:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
12/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2017. |
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| 55 |
11/09/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 49, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
06/09/2017 13:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
22/08/2017 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 46 |
14/07/2017 12:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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| 33 |
25/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 30 |
22/05/2017 19:09 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
18/04/2018 15:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6037/2018 |
|
| 85 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
|
| 84 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 76, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
06/04/2018 09:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 71 |
08/11/2017 16:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16642/2017 |
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| 70 |
31/10/2017 07:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp N° 016642 |
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| 66 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017. |
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| 65 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 172, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
16/10/2017 10:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
10/10/2017 15:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15194/2017 |
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| 61 |
06/10/2017 17:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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