Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008878-2
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.008878-2
- Número Único
- 0012321-43.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 28/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
28/09/2015 10:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
28/09/2015 10:03
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no feito no 1º Grau de Jurisidição.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0012321-43.2012.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 60 |
01/06/2018 07:29 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 59 |
01/06/2018 07:28 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2018 |
|
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| 58 |
29/05/2018 20:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7010/2018 |
||
| 57 |
15/05/2018 16:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07010/2018. |
|
|
| 56 |
15/05/2018 16:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 55 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
|
|
| 54 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
|
| 53 |
10/04/2018 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 52 |
06/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 51 |
04/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
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|
| 50 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 59, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 49 |
03/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. movimentado à sescar cível |
|
|
| 48 |
20/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 47 |
20/03/2018 09:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 46 |
12/03/2018 11:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
|
| 45 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.03.2018. |
||
| 44 |
06/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 12 |
||
| 43 |
05/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 42 |
05/03/2018 11:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 41 |
10/01/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 40 |
02/01/2018 11:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
|
|
Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/01/2018 11:02 |
||
| 38 |
02/01/2018 10:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910038754 |
||
| 37 |
03/12/2017 15:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 36 |
28/11/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 35 |
27/11/2017 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 34 |
27/11/2017 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/11/2017. |
|
| 33 |
24/11/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 91, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
24/11/2017 11:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 31 |
17/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 30 |
10/10/2017 14:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 29 |
10/10/2017 14:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15173/2017 |
|
| 28 |
06/10/2017 19:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 27 |
06/10/2017 19:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 26 |
25/09/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
|
| 25 |
23/08/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
||
| 24 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
|
|
| 23 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 33, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
22/08/2017 09:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 21 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 20 |
10/04/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 19 |
07/04/2017 13:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 18 |
27/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 11 |
||
| 17 |
24/03/2017 10:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA. |
||
| 16 |
24/03/2017 09:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
24/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
07/12/2015 08:57 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
03/12/2015 15:05 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
03/12/2015 15:05 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
06/10/2015 07:56 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
05/10/2015 14:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
05/10/2015 09:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
29/09/2015 12:08 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
28/09/2015 15:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
28/09/2015 15:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
28/09/2015 10:11 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
28/09/2015 10:08 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/09/2015 09:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
28/09/2015 09:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/09/2015 09:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
01/06/2018 07:29 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 59 |
01/06/2018 07:28 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2018 |
|
| 58 |
29/05/2018 20:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7010/2018 |
|
| 57 |
15/05/2018 16:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07010/2018. |
|
| 56 |
15/05/2018 16:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 55 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
|
| 54 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 53 |
10/04/2018 13:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 52 |
06/04/2018 12:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
04/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
|
| 50 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 59, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
03/04/2018 09:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. movimentado à sescar cível |
|
| 48 |
20/03/2018 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 45 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.03.2018. |
|
| 44 |
06/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 12 |
|
| 43 |
05/03/2018 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 41 |
10/01/2018 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 40 |
02/01/2018 11:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/01/2018 11:02 |
||
| 38 |
02/01/2018 10:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910038754 |
|
| 37 |
03/12/2017 15:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
28/11/2017 14:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
27/11/2017 12:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 31 |
17/10/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 30 |
10/10/2017 14:47 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 27 |
06/10/2017 19:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 26 |
25/09/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 25 |
23/08/2017 16:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 24 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
|
| 23 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 33, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
22/08/2017 09:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 21 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 20 |
10/04/2017 11:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
07/04/2017 13:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 18 |
27/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 11 |
|
| 17 |
24/03/2017 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA. |
|
| 16 |
24/03/2017 09:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
24/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão em pauta. |
|
| 14 |
07/12/2015 08:57 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
03/12/2015 15:05 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/12/2015 15:05 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
06/10/2015 07:56 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
05/10/2015 14:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
05/10/2015 09:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 8 |
29/09/2015 12:08 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
28/09/2015 15:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
28/09/2015 15:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
28/09/2015 10:11 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
28/09/2015 10:08 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/09/2015 09:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/09/2015 09:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
28/09/2015 09:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
20/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 46 |
12/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
|
| 42 |
05/03/2018 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 34 |
27/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/11/2017. |
|
| 33 |
24/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 91, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
24/11/2017 11:19 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 29 |
10/10/2017 14:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15173/2017 |
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06/10/2017 19:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666