Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008912-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.008912-9
Número Único
0008912-86.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.792,00
Data de Autuação
28/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2015 13:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ANA CLARA SOARES MONTE
  • NADJA NARA SOARES DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA
  • Jorge Nei Carvalho de Amorim
  • RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
  • TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 01/07/2016 18:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

77 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 23/02/2017 12:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

74 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 13/01/2017 15:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 109, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 11/01/2017 09:53
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 07/12/2016 13:51
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 07/12/2016 09:59
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 14/11/2016 11:52
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

68 11/11/2016 16:58
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2016 16:58
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 22/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 21/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 43, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/07/2016 10:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 18/07/2016 13:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 04/07/2016 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 04/07/2016 18:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007801/2016

60 01/07/2016 18:25
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 01/07/2016 18:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 17/05/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 17/05/2016 08:04
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

55 17/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 30, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/05/2016 09:56
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

52 11/05/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 09/05/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

50 09/05/2016 09:24
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/05/2016 12:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/05/2016 08:35

48 29/04/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
47 26/04/2016 09:58
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 16

46 15/04/2016 07:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 13/04/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
44 17/02/2016 10:31
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

43 15/02/2016 07:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 12/02/2016 17:24
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 177 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
40 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
39 12/02/2016 12:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
38 12/02/2016 12:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 12/02/2016 11:55
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 12/02/2016 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 12/02/2016 11:05
4 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolos nº 012588/2015 e 012601/2015

34 12/02/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

33 12/02/2016 10:49
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

32 03/02/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

31 01/02/2016 13:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2016 13:08
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 11/12/2015 08:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº012601

28 03/12/2015 11:17
4 anos atrás

Recebimento

A Petição Avulsa n. 12601 no Gab. do Des. Oton Lustosa

27 03/12/2015 11:03
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 12601

03/12/2015 11:03
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2015 11:17

25 03/12/2015 11:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível apetição avulsa nº 12601

24 03/12/2015 10:53
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012601 para enviar ao Relator.

23 02/12/2015 17:38
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
22 02/12/2015 17:15
4 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 012601.

21 02/12/2015 17:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 30/11/2015 12:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 30/11/2015 12:02
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/11/2015 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 130 E 131 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 03/11/2015 19:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 010981 e 011224

16 03/11/2015 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 26/10/2015 09:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 05/10/2015 12:29
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL OZILENE fls.130

13 05/10/2015 09:54
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls. 131

12 02/10/2015 15:57
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 01/10/2015 12:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 01/10/2015 12:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 30/09/2015 09:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/09/2015 12:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

7 29/09/2015 08:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/09/2015 08:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/09/2015 13:25
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2015 13:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2015 12:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2015 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/09/2015 12:57
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

77 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 23/02/2017 12:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

74 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 13/01/2017 15:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 109, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 11/01/2017 09:53
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 07/12/2016 13:51
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 11/11/2016 16:58
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2016 16:58
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 22/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 21/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 43, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/07/2016 10:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 18/07/2016 13:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 04/07/2016 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 04/07/2016 18:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007801/2016

59 01/07/2016 18:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 17/05/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 17/05/2016 08:04
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

55 17/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 30, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/05/2016 09:56
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

52 11/05/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 09/05/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

50 09/05/2016 09:24
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/05/2016 12:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/05/2016 08:35

48 29/04/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
47 26/04/2016 09:58
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 16

46 15/04/2016 07:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 13/04/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
44 17/02/2016 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

43 15/02/2016 07:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 12/02/2016 17:24
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 177 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
40 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
39 12/02/2016 12:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
38 12/02/2016 12:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 12/02/2016 11:55
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 12/02/2016 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 12/02/2016 11:05
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolos nº 012588/2015 e 012601/2015

34 12/02/2016 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

33 12/02/2016 10:49
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

32 03/02/2016 12:18
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

31 01/02/2016 13:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2016 13:08
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 11/12/2015 08:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº012601

28 03/12/2015 11:17
4 anos atrás

> Recebimento

A Petição Avulsa n. 12601 no Gab. do Des. Oton Lustosa

27 03/12/2015 11:03
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 12601

03/12/2015 11:03
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2015 11:17

25 03/12/2015 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível apetição avulsa nº 12601

24 03/12/2015 10:53
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012601 para enviar ao Relator.

23 02/12/2015 17:38
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
22 02/12/2015 17:15
4 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 012601.

21 02/12/2015 17:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 30/11/2015 12:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 30/11/2015 12:02
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/11/2015 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 130 E 131 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 03/11/2015 19:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 010981 e 011224

16 03/11/2015 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 26/10/2015 09:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 05/10/2015 12:29
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL OZILENE fls.130

13 05/10/2015 09:54
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls. 131

12 02/10/2015 15:57
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 01/10/2015 12:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 01/10/2015 12:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 30/09/2015 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/09/2015 12:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

7 29/09/2015 08:54
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/09/2015 08:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/09/2015 13:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2015 13:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2015 12:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2015 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/09/2015 12:57
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 07/12/2016 09:59
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 14/11/2016 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

60 01/07/2016 18:25
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível