Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008913-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.008913-0
- Número Único
- 0008913-71.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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430 CD5 0852636R$ 10,00 Liquidado -
416 7D4 0852635R$ 334,23 Liquidado
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- Data de Autuação
- 28/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/04/2019
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Distribuição por Sorteio
28/09/2015 13:23
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/07/2017 07:43
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 230 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 09:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
13/06/2019 09:07 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 137 |
13/06/2019 09:06 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2019 |
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| 136 |
07/06/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487450 |
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| 135 |
06/06/2019 11:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 134 |
04/06/2019 13:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 133 |
10/05/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 132 |
06/05/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 131 |
03/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 130 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
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| 129 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
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| 128 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 59, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 127 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 59, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
02/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 125 |
02/05/2019 09:21 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 02/05/2019 09:18 |
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| 123 |
02/04/2019 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 122 |
02/04/2019 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
01/04/2019 09:31 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 120 |
28/03/2019 14:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 119 |
28/03/2019 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
27/03/2019 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 117 |
18/10/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 116 |
17/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
17/10/2018 16:41 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA em 16/10/2018. |
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| 114 |
02/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018. |
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| 113 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 154, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
01/08/2018 11:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 111 |
31/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910278986 |
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| 110 |
31/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910278978 |
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| 109 |
30/07/2018 16:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 108 |
27/07/2018 10:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 107 |
27/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 106 |
24/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 105 |
23/07/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 23/07/2018 10:22 |
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| 103 |
17/07/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 100 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 60, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
13/07/2018 12:04 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 98 |
23/05/2018 08:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
23/05/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 96 |
22/05/2018 13:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 95 |
17/05/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018 |
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| 94 |
11/05/2018 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
11/05/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2018. |
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| 92 |
11/05/2018 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 1 |
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| 91 |
07/05/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 90 |
07/05/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 89 |
07/05/2018 11:20 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
18/01/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
17/01/2018 09:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
17/01/2018 09:58 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA em 21/11/2017. |
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| 85 |
10/11/2017 00:10 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017. |
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| 84 |
09/11/2017 14:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 111, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
09/11/2017 11:56 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 82 |
07/11/2017 13:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
07/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
07/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
31/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 78 |
30/10/2017 18:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
30/10/2017 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 76 |
11/10/2017 17:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 75 |
11/10/2017 16:58 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº15293/2017 |
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| 74 |
09/10/2017 15:59 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
09/10/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 72 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 71 |
11/09/2017 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
06/09/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
04/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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| 68 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 50, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
01/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
29/08/2017 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PRA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 65 |
29/08/2017 07:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 64 |
28/08/2017 11:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA |
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| 63 |
18/08/2017 11:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 62 |
15/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017. |
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| 61 |
14/08/2017 12:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 11 |
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| 60 |
04/08/2017 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 59 |
01/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 11 |
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| 58 |
25/07/2017 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 57 |
25/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3 |
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| 56 |
19/07/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
19/07/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
19/07/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
18/07/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 52 |
18/07/2017 08:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
18/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
18/07/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 49 |
18/07/2017 07:43 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 230 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 48 |
13/07/2017 13:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 47 |
13/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
13/07/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
13/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
13/07/2017 10:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
26/06/2017 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 42 |
26/06/2017 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 41 |
23/06/2017 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
23/06/2017 13:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
13/05/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 38 |
12/05/2016 19:10 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002702/2016 |
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| 37 |
12/05/2016 17:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 36 |
23/03/2016 16:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 35 |
16/02/2016 18:19 9 anos atrás |
Remessa |
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| 34 |
16/02/2016 18:18 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 013174/2015 |
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| 33 |
11/02/2016 17:05 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 204 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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| 32 |
01/02/2016 19:43 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000749 |
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| 31 |
29/01/2016 18:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 30 |
21/01/2016 08:25 9 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO 1 |
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| 29 |
19/01/2016 09:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n°012323/2016 |
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| 28 |
15/01/2016 11:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº012323 |
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| 27 |
18/12/2015 12:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO "(...) Intime-se a autoridade coatora, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informar o cumprimento da decisão liminar proferida por este Relator." |
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| 26 |
17/12/2015 16:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 25 |
16/12/2015 13:04 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR Criminal (autos + petição avulsa para juntada) |
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| 24 |
25/11/2015 17:23 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 012323. |
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| 23 |
25/11/2015 17:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 22 |
11/11/2015 09:58 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
10/11/2015 18:14 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 011536 |
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| 20 |
10/11/2015 17:13 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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|
| 19 |
03/11/2015 18:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e de contestação protocolos nºs 011100 e 011100 |
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| 18 |
28/10/2015 09:51 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 17 |
28/10/2015 09:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 16 |
22/10/2015 16:02 9 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
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| 15 |
22/10/2015 15:56 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de Fls. 151 e 152 cumprido e juntado aos autos. |
|
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| 14 |
20/10/2015 11:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.152 |
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| 13 |
20/10/2015 10:59 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL LUIZ fls.151 |
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| 12 |
20/10/2015 08:35 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
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| 11 |
20/10/2015 08:34 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 10 |
13/10/2015 14:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/10/2015 10:57 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/10/2015 10:57 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 7 |
30/09/2015 10:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/09/2015 10:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/09/2015 13:25 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/09/2015 13:23 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/09/2015 13:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
28/09/2015 13:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
28/09/2015 13:08 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
13/06/2019 09:07 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 137 |
13/06/2019 09:06 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2019 |
|
| 136 |
07/06/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487450 |
|
| 135 |
06/06/2019 11:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 134 |
04/06/2019 13:46 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 133 |
10/05/2019 09:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
|
| 132 |
06/05/2019 09:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 131 |
03/05/2019 10:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 130 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
|
| 129 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
|
| 128 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 59, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 127 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 59, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 126 |
02/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 125 |
02/05/2019 09:21 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
|
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 02/05/2019 09:18 |
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| 123 |
02/04/2019 13:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 122 |
02/04/2019 13:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
01/04/2019 09:31 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 120 |
28/03/2019 14:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 119 |
28/03/2019 14:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 118 |
27/03/2019 11:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 117 |
18/10/2018 13:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 116 |
17/10/2018 16:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
17/10/2018 16:41 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA em 16/10/2018. |
|
| 114 |
02/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018. |
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| 113 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 154, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 112 |
01/08/2018 11:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 111 |
31/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910278986 |
|
| 110 |
31/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910278978 |
|
| 109 |
30/07/2018 16:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 108 |
27/07/2018 10:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 107 |
27/07/2018 10:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 106 |
24/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 105 |
23/07/2018 09:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 23/07/2018 10:22 |
||
| 103 |
17/07/2018 12:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
23/05/2018 08:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
23/05/2018 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 96 |
22/05/2018 13:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 95 |
17/05/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018 |
|
| 94 |
11/05/2018 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
11/05/2018 11:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2018. |
|
| 92 |
11/05/2018 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 1 |
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| 91 |
07/05/2018 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 90 |
07/05/2018 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 88 |
18/01/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
17/01/2018 09:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
17/01/2018 09:58 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA em 21/11/2017. |
|
| 82 |
07/11/2017 13:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
07/11/2017 10:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 80 |
07/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 79 |
31/10/2017 10:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 78 |
30/10/2017 18:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
30/10/2017 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 76 |
11/10/2017 17:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 73 |
09/10/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 72 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 71 |
11/09/2017 13:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 70 |
06/09/2017 13:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
04/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
|
| 68 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 50, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
01/09/2017 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 66 |
29/08/2017 07:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PRA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 65 |
29/08/2017 07:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 64 |
28/08/2017 11:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA |
|
| 63 |
18/08/2017 11:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 62 |
15/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017. |
|
| 61 |
14/08/2017 12:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 11 |
|
| 60 |
04/08/2017 08:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
| 59 |
01/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 11 |
|
| 58 |
25/07/2017 08:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 57 |
25/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3 |
|
| 56 |
19/07/2017 12:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
19/07/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 54 |
19/07/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 53 |
18/07/2017 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 52 |
18/07/2017 08:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
18/07/2017 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
18/07/2017 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 49 |
18/07/2017 07:43 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 230 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 48 |
13/07/2017 13:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 47 |
13/07/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 46 |
13/07/2017 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
13/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 44 |
13/07/2017 10:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
26/06/2017 09:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 42 |
26/06/2017 09:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 41 |
23/06/2017 13:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 40 |
23/06/2017 13:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 39 |
13/05/2016 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 38 |
12/05/2016 19:10 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002702/2016 |
|
| 37 |
12/05/2016 17:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 36 |
23/03/2016 16:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 35 |
16/02/2016 18:19 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 34 |
16/02/2016 18:18 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 013174/2015 |
|
| 33 |
11/02/2016 17:05 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 204 Cumprido e Juntados aos Autos. |
|
| 32 |
01/02/2016 19:43 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000749 |
|
| 31 |
29/01/2016 18:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 30 |
21/01/2016 08:25 9 anos atrás |
> Expedição de documento MANDADO 1 |
|
| 29 |
19/01/2016 09:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n°012323/2016 |
|
| 28 |
15/01/2016 11:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº012323 |
|
| 27 |
18/12/2015 12:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO "(...) Intime-se a autoridade coatora, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informar o cumprimento da decisão liminar proferida por este Relator." |
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| 26 |
17/12/2015 16:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 25 |
16/12/2015 13:04 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal (autos + petição avulsa para juntada) |
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| 24 |
25/11/2015 17:23 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 012323. |
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| 23 |
25/11/2015 17:23 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 22 |
11/11/2015 09:58 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
10/11/2015 18:14 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 011536 |
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| 20 |
10/11/2015 17:13 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 19 |
03/11/2015 18:52 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e de contestação protocolos nºs 011100 e 011100 |
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| 17 |
28/10/2015 09:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
22/10/2015 16:02 9 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 15 |
22/10/2015 15:56 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de Fls. 151 e 152 cumprido e juntado aos autos. |
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| 14 |
20/10/2015 11:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.152 |
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| 13 |
20/10/2015 10:59 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIAL LUIZ fls.151 |
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| 12 |
20/10/2015 08:35 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
20/10/2015 08:34 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
13/10/2015 14:27 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/10/2015 10:57 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/10/2015 10:57 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
30/09/2015 10:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/09/2015 10:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/09/2015 13:25 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/09/2015 13:23 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/09/2015 13:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
28/09/2015 13:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
28/09/2015 13:08 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 18 |
28/10/2015 09:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 100 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 60, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
13/07/2018 12:04 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
07/05/2018 11:20 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
10/11/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017. |
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| 84 |
09/11/2017 14:14 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 111, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
09/11/2017 11:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 75 |
11/10/2017 16:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº15293/2017 |
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| 74 |
09/10/2017 15:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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