Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008955-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008955-5
Número Único
0002063-39.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
29/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
21/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2015 13:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2019 12:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADERSON SOARES DE ANDRADE
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
  • RITA DE CASSIA CARVALHO DE ANDRADE RIOS
Apelados
  • ADERSON SOARES DE ANDRADE
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
  • RITA DE CASSIA CARVALHO DE ANDRADE RIOS
Advogados
Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
04/02/2020 13:28
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 05/02/2020 10:37
Motivo: AGUARDAR EM SECRETARIA. TEMA 06

123 04/02/2020 13:26
6 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
122 27/01/2020 19:39
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00105/2020

121 27/01/2020 10:21
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
120 22/01/2020 15:36
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000109/2020.

    Documento não disponível
119 22/01/2020 15:34
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
118 20/12/2019 09:11
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
117 07/11/2019 10:53
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
116 31/10/2019 11:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 18/10/2019 10:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 14/10/2019 09:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
112 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
111 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 66, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 66, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 10/10/2019 13:26
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

108 10/10/2019 13:25
10 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

107 03/10/2019 18:51
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 03/10/2019 18:50
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002792/2019

105 03/10/2019 18:49
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002793/2019

104 02/10/2019 12:49
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002792/2019.

    Documento não disponível
103 02/10/2019 12:47
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002793/2019.

    Documento não disponível
102 02/10/2019 12:44
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
101 09/09/2019 10:10
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
100 23/08/2019 10:58
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
99 22/08/2019 10:31
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 21/08/2019 12:32
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 15/08/2019 17:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 15/08/2019 17:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910518888

95 15/08/2019 17:20
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910518887

94 15/08/2019 12:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 12/08/2019 18:33
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 12/08/2019 18:33
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 25/07/2019 11:17
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
90 25/07/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 18/07/2019 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 18/07/2019 10:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 17/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
86 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 40, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 16/07/2019 11:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

84 09/07/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 09/07/2019 08:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 04/07/2019 12:51
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 25/06/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

79 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 5

78 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 24/06/2019 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 24/06/2019 15:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 24/01/2019 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

74 23/01/2019 10:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 23/01/2019 10:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo de nº 0011015/2018.

72 10/12/2018 13:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011015/2018.

    Documento não disponível
71 10/12/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 10/12/2018 12:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
69 28/11/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 30/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
67 29/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 56, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/10/2018 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 26/10/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/10/2018 13:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910338596 e fls. 159. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
63 25/10/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

62 24/10/2018 11:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 24/10/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 10/10/2018 17:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 10/10/2018 17:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910338596

58 09/10/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 05/10/2018 18:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
55 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 24/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
51 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 44, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 20/09/2018 13:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível do beneficiário Provida.

49 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 14/09/2018 12:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ADERSON SOARES DE ANDRADE e provido

e negar provimento à Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI, mantendo a sentença apelada nos seus demais termos.

    Documento não disponível
44 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
43 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
42 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

39 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 46

38 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 30/08/2018 12:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 16/09/2016 13:05
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 15/09/2016 19:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/09/2016 19:13
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
32 01/07/2016 16:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 117

31 01/07/2016 08:05
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE.

    Documento não disponível
30 01/07/2016 08:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
29 29/06/2016 14:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 119 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
28 24/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 23/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 25, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 22/06/2016 12:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 22/06/2016 12:46
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 27/05/2016 08:24
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/05/2016 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 11/04/2016 10:39
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 08/04/2016 18:00
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003587/2016

20 08/04/2016 17:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
19 08/04/2016 17:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 28/03/2016 17:55
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 106 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
17 15/02/2016 13:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 28/01/2016 09:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 27/01/2016 11:21
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação pessoal do defensor Público habilitado para responder ao recurso em tela.

    Documento não disponível
14 18/12/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 17/12/2015 12:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2015 12:32
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/10/2015 09:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/10/2015 14:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/10/2015 12:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/09/2015 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/09/2015 18:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/09/2015 18:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/09/2015 13:15
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2015 13:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/09/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/09/2015 12:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/09/2015 12:03
5 anos atrás

AUTUADO