Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009006-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009006-5
Número Único
0009006-34.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
30/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2015 12:36

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/02/2016 10:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 176/178, dos autos, disponibilizada através da DEC17, MOV40, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCIVALBIA FRANCISCA DE CARVALHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • MARCEL TAPETY CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/07/2016 14:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 27/03/2017 10:25
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Arquivo Judicial

96 27/03/2017 10:25
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2017

    Documento não disponível
95 09/03/2017 08:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 22/02/2017 13:42
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
93 21/02/2017 20:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002632/2017

92 21/02/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 21/02/2017 16:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
90 10/02/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

89 09/02/2017 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 07/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
87 06/02/2017 15:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 48, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 06/02/2017 11:48
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

85 12/12/2016 08:53
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 09/12/2016 08:51
8 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
83 08/12/2016 07:08
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 28

81 02/12/2016 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
80 29/11/2016 10:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 22/11/2016 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 10

78 17/11/2016 11:32
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 17/11/2016 10:33
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 10/10/2016 08:11
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

75 10/10/2016 08:06
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

74 07/10/2016 09:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
73 04/10/2016 08:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 27/09/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 47

71 23/09/2016 12:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 23/09/2016 12:02
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
69 07/07/2016 08:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

68 05/07/2016 15:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/07/2016 15:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - agravo interno protocolo nº007879/2016

66 04/07/2016 14:03
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 15/06/2016 18:36
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 224 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 44, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 01/06/2016 10:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 01/06/2016 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 23/05/2016 14:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 23/05/2016 12:23
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

58 20/05/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

57 13/05/2016 15:33
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002903, 003190 e 005125/2016

56 13/05/2016 14:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 11/05/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004802/2016

54 11/05/2016 18:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 10/05/2016 09:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 09/05/2016 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
09/05/2016 11:41
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/05/2016 12:16

51 09/05/2016 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3190 c/ autos

    Documento não disponível
50 09/05/2016 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 2993 c/ autos

    Documento não disponível
01/04/2016 09:08
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/04/2016 09:12

49 31/03/2016 19:02
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03190.

48 31/03/2016 19:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 19/02/2016 09:29
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

46 18/02/2016 12:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/02/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 16/02/2016 10:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 16/02/2016 10:23
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 16/02/2016 09:02
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

41 15/02/2016 13:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

39 11/02/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 05/02/2016 12:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/02/2016 11:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/02/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 05/02/2016 08:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
34 03/02/2016 09:29
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/02/2016 10:31
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 29/01/2016 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Suspenso o julgamento.

    Documento não disponível
31 29/01/2016 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 2

30 27/01/2016 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/01/2016 08:22
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

28 22/01/2016 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 16

27 07/01/2016 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 18/12/2015 13:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 13/12/2015 11:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/12/2015 11:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/11/2015 15:36
9 anos atrás

Remessa

22 11/11/2015 15:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011538

21 11/11/2015 08:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 10/11/2015 17:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 10/11/2015 13:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 10/11/2015 10:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 10/11/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

16 09/11/2015 13:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/11/2015 13:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 06/11/2015 11:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011226/2015

13 03/11/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 21/10/2015 09:55
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 125 E 126 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 05/10/2015 10:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/10/2015 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 01/10/2015 11:38
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 01/10/2015 09:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2015 09:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/09/2015 12:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2015 12:36
9 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2015 11:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2015 11:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2015 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 27/03/2017 10:25
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Arquivo Judicial

96 27/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2017

    Documento não disponível
95 09/03/2017 08:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 22/02/2017 13:42
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
93 21/02/2017 20:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002632/2017

92 21/02/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 21/02/2017 16:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
90 10/02/2017 13:38
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

89 09/02/2017 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

85 12/12/2016 08:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 09/12/2016 08:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
83 08/12/2016 07:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 28

81 02/12/2016 08:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
80 29/11/2016 10:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 22/11/2016 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 10

75 10/10/2016 08:06
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

74 07/10/2016 09:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
72 27/09/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 47

68 05/07/2016 15:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/07/2016 15:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - agravo interno protocolo nº007879/2016

65 15/06/2016 18:36
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 224 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 44, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 01/06/2016 10:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 01/06/2016 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 23/05/2016 14:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 23/05/2016 12:23
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

58 20/05/2016 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

57 13/05/2016 15:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002903, 003190 e 005125/2016

56 13/05/2016 14:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 11/05/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004802/2016

54 11/05/2016 18:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 10/05/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 09/05/2016 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
09/05/2016 11:41
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/05/2016 12:16

51 09/05/2016 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3190 c/ autos

    Documento não disponível
50 09/05/2016 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 2993 c/ autos

    Documento não disponível
01/04/2016 09:08
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/04/2016 09:12

49 31/03/2016 19:02
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03190.

48 31/03/2016 19:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 19/02/2016 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

46 18/02/2016 12:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/02/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 16/02/2016 10:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 16/02/2016 10:23
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 16/02/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

41 15/02/2016 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/02/2016 09:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

39 11/02/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 05/02/2016 12:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/02/2016 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/02/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 05/02/2016 08:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
34 03/02/2016 09:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/02/2016 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 29/01/2016 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Suspenso o julgamento.

    Documento não disponível
31 29/01/2016 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 2

30 27/01/2016 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/01/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

28 22/01/2016 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 16

27 07/01/2016 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 18/12/2015 13:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 13/12/2015 11:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/12/2015 11:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/11/2015 15:36
9 anos atrás

> Remessa

22 11/11/2015 15:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011538

21 11/11/2015 08:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 10/11/2015 17:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 10/11/2015 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 10/11/2015 10:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 10/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

16 09/11/2015 13:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/11/2015 13:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 06/11/2015 11:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011226/2015

13 03/11/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 21/10/2015 09:55
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 125 E 126 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 05/10/2015 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/10/2015 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 01/10/2015 11:38
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 01/10/2015 09:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2015 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/09/2015 12:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2015 12:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2015 11:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2015 11:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2015 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
87 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 48, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 06/02/2017 11:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

78 17/11/2016 11:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 17/11/2016 10:33
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 10/10/2016 08:11
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

73 04/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 23/09/2016 12:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 23/09/2016 12:02
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
69 07/07/2016 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 04/07/2016 14:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível