Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009031-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.009031-4
Número Único
0009031-47.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 9.449,52
Data de Autuação
01/10/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 11:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/10/2015 08:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GILSON LOPES DE MOURA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/11/2016 17:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Recurso Extraordinário - 22/11/2016 17:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 17/10/2019 16:19
2 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002963/2019.

    Documento não disponível
93 17/10/2019 16:18
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 17/10/2019 08:43
2 dias atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 07/10/2019 10:18
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
90 07/10/2019 09:05
2 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 17/09/2019 17:00
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002585/2019

88 12/09/2019 12:47
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002585/2019.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 12:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 06/09/2019 08:52
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 11:26
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 28/08/2019 09:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
82 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
81 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 87, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 83, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 27/08/2019 09:59
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
78 27/08/2019 09:20
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 11/07/2019 08:31
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

76 11/07/2019 08:30
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
74 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

73 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

72 11/06/2019 11:44
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
71 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 04/06/2019 12:11
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
69 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

68 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
67 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
66 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

65 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:46
Motivo: MOV EQUIVOCADO

63 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 16/03/2017 08:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

de SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
61 15/03/2017 20:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003625/17

60 15/03/2017 14:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003625.

    Documento não disponível
59 15/03/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
58 10/03/2017 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
58 16/02/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 16/02/2017 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 15/02/2017 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002340/2017

55 15/02/2017 14:57
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 15/02/2017 14:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
53 15/02/2017 14:40
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 46, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 15/02/2017 14:40
3 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 46, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/02/2017 12:44
3 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 13/02/2017 12:43
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 13/02/2017 12:42
3 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 10/02/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 10/02/2017 10:40
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

46 13/01/2017 11:31
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de protocolo nº 014514/2016, 000276/2016, 000277/2017

45 12/01/2017 15:53
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 12/01/2017 15:51
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 12/01/2017 15:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 02/12/2016 09:04
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 28/11/2016 08:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 23/11/2016 12:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
39 22/11/2016 19:35
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 014206 e 014205/2016

38 22/11/2016 17:05
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 22/11/2016 17:02
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 22/11/2016 16:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 04/11/2016 12:36
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

34 08/09/2016 14:05
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 06/09/2016 14:43
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

32 03/06/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

31 02/06/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/06/2016 18:16
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição manifestação protocolo nº 005463/2016

29 19/05/2016 18:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/05/2016 18:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 18/05/2016 14:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 82 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
26 13/05/2016 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 11:33

25 20/04/2016 17:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 20/04/2016 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 03/02/2016 08:27
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 01/02/2016 12:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 12:56
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 01/12/2015 15:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 01/12/2015 15:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012363

18 26/11/2015 11:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 23/11/2015 19:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012186

16 23/11/2015 09:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 10/11/2015 09:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 47, 48 E 49 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 27/10/2015 09:15
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.47,48

13 22/10/2015 13:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 06/10/2015 09:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 02/10/2015 14:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

10 02/10/2015 13:17
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

9 02/10/2015 12:54
4 anos atrás

Remessa

AO NATEM.

    Documento não disponível
8 02/10/2015 09:36
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 01/10/2015 09:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2015 09:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/10/2015 08:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2015 08:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2015 07:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2015 07:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/10/2015 07:23
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 17/10/2019 16:19
2 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002963/2019.

    Documento não disponível
93 17/10/2019 16:18
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 17/10/2019 08:43
2 dias atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 07/10/2019 10:18
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
90 07/10/2019 09:05
2 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 17/09/2019 17:00
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002585/2019

88 12/09/2019 12:47
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002585/2019.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 12:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 06/09/2019 08:52
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 11:26
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 28/08/2019 09:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/08/2019 00:03
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
82 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
81 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 87, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 83, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 27/08/2019 09:59
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
78 27/08/2019 09:20
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 11/07/2019 08:31
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

76 11/07/2019 08:30
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 12/06/2019 10:30
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
74 12/06/2019 10:05
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

73 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

72 11/06/2019 11:44
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
71 04/06/2019 13:21
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 04/06/2019 12:11
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
69 20/05/2019 11:51
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

68 15/05/2019 09:44
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
67 15/05/2019 09:43
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
66 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

65 03/09/2018 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

Movimento excluído em 27/07/2018 10:46
Motivo: MOV EQUIVOCADO

63 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 16/03/2017 08:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

de SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
61 15/03/2017 20:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003625/17

60 15/03/2017 14:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003625.

    Documento não disponível
59 15/03/2017 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
58 10/03/2017 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 15/02/2017 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002340/2017

55 15/02/2017 14:57
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 15/02/2017 14:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
48 10/02/2017 13:45
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 12/01/2017 15:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
42 02/12/2016 09:04
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 28/11/2016 08:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 23/11/2016 12:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
39 22/11/2016 19:35
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 014206 e 014205/2016

36 22/11/2016 16:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 04/11/2016 12:36
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

34 08/09/2016 14:05
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 06/09/2016 14:43
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

32 03/06/2016 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

31 02/06/2016 18:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/06/2016 18:16
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição manifestação protocolo nº 005463/2016

29 19/05/2016 18:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/05/2016 18:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 18/05/2016 14:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 82 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
26 13/05/2016 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 11:33

25 20/04/2016 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 20/04/2016 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 03/02/2016 08:27
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 01/02/2016 12:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 12:56
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 01/12/2015 15:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 01/12/2015 15:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012363

18 26/11/2015 11:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 23/11/2015 19:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012186

16 23/11/2015 09:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 10/11/2015 09:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 47, 48 E 49 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 27/10/2015 09:15
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.47,48

13 22/10/2015 13:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 06/10/2015 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 02/10/2015 14:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

10 02/10/2015 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

9 02/10/2015 12:54
4 anos atrás

> Remessa

AO NATEM.

    Documento não disponível
8 02/10/2015 09:36
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 01/10/2015 09:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2015 09:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/10/2015 08:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2015 08:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2015 07:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2015 07:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/10/2015 07:23
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 16/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 15/02/2017 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 46, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/02/2017 12:44
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 13/02/2017 12:42
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 13/01/2017 11:31
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 014514/2016, 000276/2016, 000277/2017

44 12/01/2017 15:51
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 22/11/2016 17:02
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 16/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 15/02/2017 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 46, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/02/2017 12:43
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 10/02/2017 10:40
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 12/01/2017 15:53
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 22/11/2016 17:05
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível