e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009105-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.009105-7

N�mero �nico

0012498-41.2011.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 02/10/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:15
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

14/06/2016 11:15
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/10/2015 11:24
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgInst 201100010041553, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

02/10/2015 11:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0012498-41.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Ju�zos

JAMILA LOPES PEREIRA EM�RITO
MARIA DO SOCORRO DIAS GOMES
OSFRANY GON�ALVES RODRIGUES MARTINS

Requeridos

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes

EMMANUEL JACOB DA SILVA LOPES
NILTON DARIO NOGUEIRA NETO

Ju�zos

EMMANUEL JACOB DA SILVA LOPES
NILTON DARIO NOGUEIRA NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	05/09/2019 08:05 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A 2� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI.
74	05/09/2019 08:04 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/08/2019	Documento n�o dispon�vel
73	03/09/2019 14:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
72	23/08/2019 12:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
71	14/08/2019 13:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	10/07/2019 11:08 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FMS	Documento n�o dispon�vel
69	05/07/2019 14:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para FMS	Documento n�o dispon�vel
68	22/04/2019 13:43 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910447596
67	22/04/2019 13:42 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910447594
66	22/04/2019 09:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	17/04/2019 11:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
64	17/04/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	16/04/2019 13:42 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.650, p�gina N� 67, de 16/04/2019, com a publica��o no dia 17/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	16/04/2019 10:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
61	08/04/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	05/04/2019 12:38 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	27/03/2019 10:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMMANUEL JACOB DA SILVA LOPES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	27/03/2019 10:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMMANUEL JACOB DA SILVA LOPES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	26/03/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 04-04-2019
56	26/03/2019 09:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 4
55	22/03/2019 11:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	22/03/2019 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	28/02/2019 08:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	25/02/2019 09:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	25/02/2019 09:46 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DIAS GOMES, JAMILA LOPES PEREIRA EM�RITO e OSFRANY GON�ALVES RODRIGUES MARTINS em 25/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	22/02/2019 12:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	15/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 66, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	14/02/2019 09:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	29/11/2018 09:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	20/11/2018 14:57 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	20/11/2018 14:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
43	06/11/2018 17:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
42	06/11/2018 17:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910360124
41	05/11/2018 15:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	30/10/2018 11:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAPHAEL SANTOS BARROS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	22/10/2018 13:36 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
38	18/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para FMS	Documento n�o dispon�vel
37	20/08/2018 18:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
36	14/08/2018 08:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Teresina.	Documento n�o dispon�vel
35	13/08/2018 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
34	28/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	24/05/2018 07:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	24/05/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	23/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.440, p�gina N� 50, de 23/05/2018, com a publica��o no dia 24/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	23/05/2018 12:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
29	18/05/2018 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
28	18/05/2018 10:18 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DIAS GOMES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	11/05/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
26	08/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018.
25	08/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 8
24	04/05/2018 12:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	04/05/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 08:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2E
21	22/06/2017 14:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	15/06/2016 11:23 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	14/06/2016 17:23 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	14/06/2016 17:22 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	14/06/2016 11:16 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	14/06/2016 11:15 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 10:56 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989.
14	01/04/2016 07:23 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	30/03/2016 12:41 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/03/2016 12:41 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	08/10/2015 08:27 9 anos atr�s	Remessa
10	07/10/2015 15:51 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/10/2015 11:03 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	06/10/2015 09:28 9 anos atr�s	Recebimento Autos recebidos no gabinete do Des. Relator
7	05/10/2015 10:23 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/10/2015 10:23 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	02/10/2015 11:54 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/10/2015 11:24 9 anos atr�s	Distribui��o
3	02/10/2015 11:15 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/10/2015 11:14 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/10/2015 11:12 9 anos atr�s	AUTUADO

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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.009105-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido