Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009149-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009149-5
Número Único
0000088-91.2012.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.800,00
Data de Autuação
05/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2015 10:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Apelado
  • BERNARDINA DE SOUSA MARTINS
Advogados
Apelantes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • Maíra Sidartha da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/08/2016 15:11

Partes

Embargado
  • BERNARDINA DE SOUSA MARTINS

Advogados

Embargados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • Maíra Sidartha da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 22/03/2017 10:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ARROAZES

58 06/03/2017 08:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A seju para remessa ao juiz de origem

57 06/03/2017 08:35
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
23/02/2017 17:14
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/02/2017 07:32

56 23/02/2017 17:14
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 17/02/2017 12:45
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
54 09/12/2016 15:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 06/12/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 05/12/2016 15:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 26, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/12/2016 08:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

50 28/11/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 24/11/2016 14:43
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 03/11/2016 10:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 44

47 25/10/2016 13:47
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 25/10/2016 11:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
45 22/09/2016 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

44 21/09/2016 15:30
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011191/2016

43 21/09/2016 14:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 011191/2016

42 20/09/2016 07:46
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL
Autos com Petição avulsa nº 11191

41 16/09/2016 08:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

a petição avulsa nº11191

40 16/09/2016 08:22
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
39 29/08/2016 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

38 25/08/2016 15:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010312/2016

37 25/08/2016 15:11
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 24/08/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 24/08/2016 08:17
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

34 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.046, página Nº 20, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/08/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

31 11/08/2016 09:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 09/08/2016 13:27
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/08/2016 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 59

28 02/08/2016 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
27 27/07/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 44

26 27/07/2016 08:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
25 20/07/2016 11:15
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 20/07/2016 09:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 29

23 13/07/2016 09:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 40

22 12/07/2016 10:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
21 06/07/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 35

20 05/07/2016 14:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
19 29/06/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 61

18 28/06/2016 15:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
17 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 28

16 13/06/2016 10:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 13/06/2016 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
14 28/03/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 23/03/2016 14:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/03/2016 14:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/10/2015 08:58
9 anos atrás

Remessa

10 09/10/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2015 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/10/2015 09:48
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/10/2015 16:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2015 16:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2015 10:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 10:12
9 anos atrás

Distribuição

3 05/10/2015 09:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2015 09:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/10/2015 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 22/03/2017 10:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ARROAZES

58 06/03/2017 08:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A seju para remessa ao juiz de origem

57 06/03/2017 08:35
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
23/02/2017 17:14
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/02/2017 07:32

56 23/02/2017 17:14
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 17/02/2017 12:45
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
54 09/12/2016 15:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 28/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 03/11/2016 10:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 44

45 22/09/2016 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

44 21/09/2016 15:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011191/2016

43 21/09/2016 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 011191/2016

42 20/09/2016 07:46
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL
Autos com Petição avulsa nº 11191

39 29/08/2016 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

38 25/08/2016 15:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010312/2016

36 24/08/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 24/08/2016 08:17
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

34 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.046, página Nº 20, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 23/08/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

31 11/08/2016 09:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 09/08/2016 13:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/08/2016 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 59

28 02/08/2016 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
27 27/07/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 44

26 27/07/2016 08:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
25 20/07/2016 11:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 20/07/2016 09:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 29

23 13/07/2016 09:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 40

22 12/07/2016 10:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
21 06/07/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 35

20 05/07/2016 14:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
19 29/06/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 61

18 28/06/2016 15:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
17 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 28

16 13/06/2016 10:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 13/06/2016 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
14 28/03/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 23/03/2016 14:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/03/2016 14:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/10/2015 08:58
9 anos atrás

> Remessa

10 09/10/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2015 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/10/2015 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 05/10/2015 16:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2015 16:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2015 10:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 10:12
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/10/2015 09:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2015 09:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/10/2015 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 26, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/12/2016 08:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

49 24/11/2016 14:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 25/10/2016 13:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 25/10/2016 11:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
41 16/09/2016 08:24
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº11191

40 16/09/2016 08:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
37 25/08/2016 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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