Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009168-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009168-9
Número Único
0002578-74.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
05/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/05/2022 11:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°137.
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2015 11:53

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDIVALDO LIMA DE ANDRADE
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/09/2017 16:36

Partes

Requerente
  • EDIVALDO LIMA DE ANDRADE

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
2 - Recurso Especial - 18/12/2017 08:15

Partes

Requerente
  • EDIVALDO LIMA DE ANDRADE
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 19/05/2022 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

102 13/05/2022 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA

101 11/05/2022 12:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª vara)
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

99 10/05/2022 11:48
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°137.

    Documento não disponível
98 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 20/01/2022 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 20/01/2022 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

95 20/01/2022 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

94 20/01/2022 11:35
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 26/07/2019 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

92 23/07/2019 08:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
91 05/07/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

90 04/07/2019 13:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 04/07/2019 13:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
88 26/04/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 22/04/2019 13:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 22/04/2019 00:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
85 17/04/2019 13:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 92, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/04/2019 15:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 08/03/2019 16:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 08/03/2019 16:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/03/2019 15:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 08/03/2019 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 01/03/2019 11:42
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 24/01/2019 15:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 24/01/2019 15:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910390303
ao AREsp

74 02/01/2019 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 13/12/2018 12:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 01/11/2018 12:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
71 01/11/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 23/10/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910353147

69 23/10/2018 09:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/10/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 18/10/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 18/10/2018 00:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 17/10/2018 09:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 20/04/2018 10:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

62 19/04/2018 18:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 19/04/2018 18:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910196237

60 19/04/2018 18:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
59 19/04/2018 11:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 16/03/2018 10:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 16/03/2018 09:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4275/2018.

56 16/03/2018 09:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4275/2018.

    Documento não disponível
55 16/03/2018 08:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 19740/2017.

54 18/12/2017 08:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 04/12/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
50 01/12/2017 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 50, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 30/11/2017 13:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 27/11/2017 10:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDIVALDO LIMA DE ANDRADE e não-provido

    Documento não disponível
46 20/11/2017 13:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
45 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 17

44 31/10/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 31/10/2017 10:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
41 25/10/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/10/2017 14:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 24/10/2017 14:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16061/2017

38 23/10/2017 16:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016061/2017.

    Documento não disponível
37 23/10/2017 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 16/10/2017 11:32
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
35 04/10/2017 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 03/10/2017 13:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
32 27/09/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 26/09/2017 18:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 26/09/2017 18:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº14554/2017

29 26/09/2017 16:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 22/09/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 22/09/2017 07:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
25 21/09/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 46, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/09/2017 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/09/2017 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/09/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 11/09/2017 14:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDIVALDO LIMA DE ANDRADE e não-provido

    Documento não disponível
20 04/09/2017 12:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
19 28/08/2017 09:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 26

18 22/08/2017 07:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 21/08/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 21/08/2017 09:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/04/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des Alencar

13 27/04/2016 17:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/04/2016 17:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/10/2015 08:31
9 anos atrás

Remessa

10 08/10/2015 14:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/10/2015 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 06/10/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/10/2015 16:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2015 16:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2015 12:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 11:53
9 anos atrás

Distribuição

3 05/10/2015 10:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/10/2015 10:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2015 10:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 19/05/2022 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

102 13/05/2022 12:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA

101 11/05/2022 12:24
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª vara)
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

99 10/05/2022 11:48
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°137.

    Documento não disponível
98 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 20/01/2022 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 20/01/2022 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

95 20/01/2022 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

94 20/01/2022 11:35
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 26/07/2019 14:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

92 23/07/2019 08:20
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
91 05/07/2019 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

90 04/07/2019 13:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 04/07/2019 13:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
88 26/04/2019 11:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 22/04/2019 13:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 08/03/2019 16:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 08/03/2019 16:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/03/2019 15:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 08/03/2019 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

78 01/03/2019 11:42
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 28/02/2019 12:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 24/01/2019 15:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 24/01/2019 15:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910390303
ao AREsp

74 02/01/2019 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 13/12/2018 12:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 01/11/2018 12:30
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
71 01/11/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 23/10/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910353147

69 23/10/2018 09:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/10/2018 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 18/10/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 19/04/2018 18:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 19/04/2018 18:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910196237

60 19/04/2018 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
59 19/04/2018 11:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 16/03/2018 10:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 16/03/2018 09:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4275/2018.

56 16/03/2018 09:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4275/2018.

    Documento não disponível
55 16/03/2018 08:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 19740/2017.

53 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 17

44 31/10/2017 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 25/10/2017 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 24/10/2017 14:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 23/10/2017 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 16/10/2017 11:32
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
35 04/10/2017 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 03/10/2017 13:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
32 27/09/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 26/09/2017 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 22/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 22/09/2017 07:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
25 21/09/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 46, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/09/2017 12:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 12/09/2017 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 12/09/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 11/09/2017 14:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDIVALDO LIMA DE ANDRADE e não-provido

    Documento não disponível
20 04/09/2017 12:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
19 28/08/2017 09:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 26

18 22/08/2017 07:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 21/08/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 21/08/2017 09:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/04/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des Alencar

13 27/04/2016 17:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/04/2016 17:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/10/2015 08:31
9 anos atrás

> Remessa

10 08/10/2015 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/10/2015 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 06/10/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/10/2015 16:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2015 16:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2015 12:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 11:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/10/2015 10:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/10/2015 10:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2015 10:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
50 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 50, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 30/11/2017 13:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 27/11/2017 10:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDIVALDO LIMA DE ANDRADE e não-provido

    Documento não disponível
46 20/11/2017 13:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
42 31/10/2017 10:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 24/10/2017 14:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16061/2017

38 23/10/2017 16:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016061/2017.

    Documento não disponível
30 26/09/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº14554/2017

29 26/09/2017 16:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 22/04/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
85 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 92, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/04/2019 15:39
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 17/10/2018 09:39
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 20/04/2018 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

54 18/12/2017 08:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível