Consulta de Processo - 2ª Instancia

Cautelar Inominada (CÍVEL) nº 2015.0001.009169-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009169-0
Número Único
0009169-14.2015.8.18.0000
Classe Processual
00183 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar > Cautelar Inominada
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 669 70B 0858910 R$ 255,43 Liquidado
Data de Autuação
05/10/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
05/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2015 11:53

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ANTÔNIO GOMES DE MEDEIROS
  • ANTôNIO LUIS CARVALHO NEVES
  • ANTONIO PEREIRA DA SILVA
  • CARLOS HENRIQUE LIMA DE MIRANDA
  • DIVINO VIEIRA DA SILVA
  • EDILSON FERREIRA DE ARAUJO
  • ELENILTON SOARES DE ARAUJO
  • ESTEFÂNIA MARINELIS DA SILVA
  • FRANCIVALDO LUSTOSA DE OLIVEIRA
  • GARDÊNIA OLIVEIRA DE SOUSA
  • GERIVALDO NUNES DE VASCONCELOS
  • GERIVAN NUNES DE VASCONCELOS
  • GILSON RIBEIRO MORAES
  • GLEDIANA DA SILVA LIMA
Requeridos
  • A. V. ANDRADE TEIXEIRA - ME
  • ARÊA LEÃO TURISMO LTDA.
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NERY
  • IVAN LENDEL CARVALHO E SILVA
  • JOSÉ ALVES DOS SANTOS
  • JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA
  • JOSÉ DA SILVA
  • JOSÉ EDVALDO SOUSA DE CARVALHO
  • JOSÉ LUIS DE SOUSA
  • JOSÉ MARIA DE CARVALHO
  • JOSELITO MENDES DE SOUSA
  • LADIMIRO SOARES RODRIGUES
  • LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA
  • MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA CUNHA DE ASSIS
  • MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
  • MARIA JOSÉ COSTA LOBÃO
  • MARIA OCIENE SOUSA E SILVA
  • PAULINO GOMES DE ASSIS
  • PAULO GOMES DE SOUSA
  • RAIMUNDA DIAS DE SOUSA
  • RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO
  • RITA DE CÁSSIA GUALBERTO PRADO NERY
  • ROOSEVELT MENDES DE MOURA
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TOMÁZ SOUSA ALVES
  • VALDEMIR CARVALHO DE LIMA
Advogados
Requerentes
  • ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
  • JOÃO SILVA DE OLIVEIRA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/10/2015 18:10

Partes

Agravante
  • ANTôNIO LUIS CARVALHO NEVES
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
  • JOÃO SILVA DE OLIVEIRA NETO
2 - Embargos de Declaração - 27/10/2016 15:13

Partes

Embargante
  • ANTôNIO LUIS CARVALHO NEVES

Advogados

Embargantes
  • ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
  • JOÃO SILVA DE OLIVEIRA NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 08/08/2017 10:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

94 08/08/2017 10:23
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2017

    Documento não disponível
29/06/2017 07:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

via malote digital

Movimento excluído em 04/08/2017 11:04
Motivo: PERTENCE AO 2015.6354-2

93 26/06/2017 12:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital.

    Documento não disponível
92 21/06/2017 17:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008894/2017

91 21/06/2017 15:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008894/2017.

    Documento não disponível
90 21/06/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 02/06/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
88 27/04/2017 08:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 27/04/2017 07:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 02 vols.

86 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 64, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 26/04/2017 10:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 25/04/2017 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO ( II VOLUMES)

82 25/04/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 24/04/2017 12:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES e não-provido

    Documento não disponível
80 17/04/2017 07:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 10/04/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

78 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 62

77 05/04/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

76 05/04/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

II - VOLUMES

75 05/04/2017 09:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 16/03/2017 11:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES - SAJ

73 16/03/2017 08:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/03/2017 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 16/12/2016 09:15
8 anos atrás

Recebimento

AR ref. carta de intimação de fl; 577 juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 15/12/2016 19:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 015517/2016

69 15/12/2016 18:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 15/12/2016 16:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

66 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 55, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 24/11/2016 18:50
8 anos atrás

Remessa

Carta de Intimação

    Documento não disponível
63 24/11/2016 18:49
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 24/11/2016 07:58
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 11/11/2016 16:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 11/11/2016 13:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

59 28/10/2016 11:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

58 27/10/2016 18:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013155/2016

57 27/10/2016 15:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 27/10/2016 14:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/10/2016 11:08
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Edvaldo Oliveira Lobão

    Documento não disponível
54 20/10/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 20/10/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

52 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 25, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 18/10/2016 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

49 14/10/2016 11:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - II VOLUMES - LAVRAR ACORDÃO

48 14/10/2016 11:08
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 14/10/2016 08:29
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
46 13/10/2016 08:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 11/10/2016 08:52
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

44 07/10/2016 09:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
43 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 29

42 04/10/2016 08:40
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/09/2016 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

40 27/09/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 50

39 26/09/2016 12:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 26/09/2016 11:38
8 anos atrás

Remessa

A SEJU - II VOLUMES

    Documento não disponível
37 22/07/2016 11:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

36 21/07/2016 17:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/07/2016 17:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 28/03/2016 08:31
9 anos atrás

Remessa

33 23/03/2016 18:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 22/03/2016 10:38
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

31 22/03/2016 10:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
30 04/03/2016 11:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/03/2016 09:39
9 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls: 490 juntado aos autos

    Documento não disponível
28 12/02/2016 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao ag. reg. de protocolos nº 001120/2016 e 001119/2016

27 11/02/2016 16:26
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 495 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
26 05/02/2016 12:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contra-Razões.

    Documento não disponível
25 05/02/2016 12:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 04/02/2016 14:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000782/2016

23 01/02/2016 10:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
22 29/01/2016 18:24
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 491,492,493,494 e 496 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
21 22/01/2016 10:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

6

    Documento não disponível
20 22/01/2016 10:49
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
19 13/01/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/01/2016 10:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

17 13/01/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
16 20/10/2015 20:03
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010750

15 20/10/2015 18:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 20/10/2015 18:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 15/10/2015 11:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
12 14/10/2015 15:38
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
11 14/10/2015 10:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
10 09/10/2015 13:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/10/2015 12:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

09/10/2015 12:08
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2015 12:09

8 09/10/2015 12:04
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

7 07/10/2015 10:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

6 07/10/2015 10:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/10/2015 12:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 11:53
9 anos atrás

Distribuição

3 05/10/2015 11:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/10/2015 11:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/10/2015 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 08/08/2017 10:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

94 08/08/2017 10:23
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2017

    Documento não disponível
29/06/2017 07:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

via malote digital

Movimento excluído em 04/08/2017 11:04
Motivo: PERTENCE AO 2015.6354-2

93 26/06/2017 12:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital.

    Documento não disponível
92 21/06/2017 17:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008894/2017

91 21/06/2017 15:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008894/2017.

    Documento não disponível
90 21/06/2017 15:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 02/06/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
88 27/04/2017 08:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 27/04/2017 07:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 02 vols.

86 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 64, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 26/04/2017 10:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 25/04/2017 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO ( II VOLUMES)

82 25/04/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 24/04/2017 12:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES e não-provido

    Documento não disponível
79 10/04/2017 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

78 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 62

77 05/04/2017 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

76 05/04/2017 09:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

II - VOLUMES

73 16/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/03/2017 08:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 16/12/2016 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

AR ref. carta de intimação de fl; 577 juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 15/12/2016 19:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 015517/2016

68 15/12/2016 16:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

66 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 55, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 24/11/2016 18:50
8 anos atrás

> Remessa

Carta de Intimação

    Documento não disponível
63 24/11/2016 18:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 24/11/2016 07:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
61 11/11/2016 16:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 27/10/2016 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013155/2016

56 27/10/2016 14:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/10/2016 11:08
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Edvaldo Oliveira Lobão

    Documento não disponível
54 20/10/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 20/10/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

52 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 25, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 18/10/2016 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

48 14/10/2016 11:08
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 14/10/2016 08:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
45 11/10/2016 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

44 07/10/2016 09:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
43 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 29

40 27/09/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 50

39 26/09/2016 12:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 26/09/2016 11:38
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU - II VOLUMES

    Documento não disponível
36 21/07/2016 17:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/07/2016 17:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 28/03/2016 08:31
9 anos atrás

> Remessa

33 23/03/2016 18:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 22/03/2016 10:38
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

30 04/03/2016 11:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/03/2016 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls: 490 juntado aos autos

    Documento não disponível
27 11/02/2016 16:26
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 495 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
25 05/02/2016 12:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 04/02/2016 14:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000782/2016

22 29/01/2016 18:24
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 491,492,493,494 e 496 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
20 22/01/2016 10:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
19 13/01/2016 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/01/2016 10:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

17 13/01/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
16 20/10/2015 20:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010750

14 20/10/2015 18:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 15/10/2015 11:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
12 14/10/2015 15:38
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
11 14/10/2015 10:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
10 09/10/2015 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/10/2015 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

09/10/2015 12:08
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2015 12:09

8 09/10/2015 12:04
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

7 07/10/2015 10:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

6 07/10/2015 10:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/10/2015 12:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2015 11:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/10/2015 11:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/10/2015 11:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/10/2015 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/10/2016 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

49 14/10/2016 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES - LAVRAR ACORDÃO

46 13/10/2016 08:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/10/2016 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/09/2016 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

37 22/07/2016 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

31 22/03/2016 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
28 12/02/2016 10:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao ag. reg. de protocolos nº 001120/2016 e 001119/2016

26 05/02/2016 12:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contra-Razões.

    Documento não disponível
23 01/02/2016 10:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
21 22/01/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

6

    Documento não disponível
15 20/10/2015 18:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 17/04/2017 07:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 05/04/2017 09:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 16/03/2017 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES - SAJ

69 15/12/2016 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 11/11/2016 13:04
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

57 27/10/2016 15:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível