Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.009192-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2015.0001.009192-6
- Número Único
- 0000522-47.2009.8.18.0030
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 05/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
07/10/2015 09:43
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000522-47.2009.8.18.0030
Mandado de Seguranca
2ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
17/09/2019 11:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDINARDO PINHEIRO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
17/09/2019 11:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDINARDO PINHEIRO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 39 |
17/09/2019 11:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDINARDO PINHEIRO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 38 |
16/09/2019 17:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 37 |
16/10/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
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16/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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11/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Oeiras - PI (2° Vara) |
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11/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2018 |
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22/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls: 515, juntado aos autos. |
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07/08/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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13/06/2018 16:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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23/01/2018 17:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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05/01/2018 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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09/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/10/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
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06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 91, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/10/2017 14:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/10/2017 10:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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25/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 28 |
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13/09/2017 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/09/2017 12:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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09/06/2016 09:43 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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08/06/2016 15:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/06/2016 15:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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22/10/2015 09:07 9 anos atrás |
Remessa |
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22/10/2015 09:07 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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21/10/2015 09:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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09/10/2015 08:56 9 anos atrás |
Recebimento no gab Des Alencar |
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| 7 |
08/10/2015 17:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/10/2015 17:49 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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07/10/2015 10:02 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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07/10/2015 09:43 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/10/2015 13:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
05/10/2015 13:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
05/10/2015 13:13 9 anos atrás |
AUTUADO |
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