Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009230-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.009230-0
Número Único
0015429-90.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 0FA 437 0647697 R$ 346,27 Liquidado
Data de Autuação
06/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/10/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2015 07:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
Apelado
  • RAIMUNDA VIANA DE MOURA
Advogados
Apelantes
  • ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
  • ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA
  • DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA
Apelados
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcela Sousa Sampaio
  • NAYRA POLLYANNA CAVALCANTE MACEDO
  • Virginia Gomes de Moura
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/10/2016 08:02

Partes

Embargante
  • POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
Embargado
  • RAIMUNDA VIANA DE MOURA

Advogados

Embargados
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcela Sousa Sampaio
  • NAYRA POLLYANNA CAVALCANTE MACEDO
  • Virginia Gomes de Moura
2 - Recurso Especial - 05/05/2017 19:54

Partes

Requerente
  • POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

Advogados

Requerentes
  • ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
  • ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA
  • DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 31/07/2018 10:06
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (4ª Vara Cível).

74 31/07/2018 10:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/06/2018

    Documento não disponível
73 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

72 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/03/2018 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/03/2018 10:47
Motivo: PROCESSO ERRADO.

70 05/02/2018 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 10/01/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ apensado ao AGRAVO 2017.0001.011538-1

68 18/12/2017 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/12/2017 19:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/12/2017 19:12
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

66 16/11/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 13/11/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes (apenso 2017.0001.011538-1)

64 09/11/2017 13:05
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010115381

    Documento não disponível
63 02/10/2017 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel (II Volumes)

62 02/10/2017 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

61 02/10/2017 00:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
60 29/09/2017 14:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 112, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 28/09/2017 12:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 08/06/2017 12:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

57 07/06/2017 19:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/06/2017 19:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008203/2017

55 07/06/2017 15:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008203/2017.

    Documento não disponível
54 07/06/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 19/05/2017 13:13
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Virginia Gomes de Moura.

    Documento não disponível
52 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
51 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 81, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/05/2017 08:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
49 10/05/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 6206/2017

48 05/05/2017 19:54
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 24/04/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 20/04/2017 08:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
44 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 69, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/04/2017 09:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 10/04/2017 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 06/04/2017 09:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS e não-provido

    Documento não disponível
40 24/03/2017 10:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 17

39 23/03/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

38 23/03/2017 09:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 23/03/2017 09:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 25/01/2017 18:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000801/2016

35 25/01/2017 15:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 93, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 20/12/2016 12:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 28/11/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 25/11/2016 16:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 21/10/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 20/10/2016 19:07
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012375/2016

27 11/10/2016 16:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 11/10/2016 08:31
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

25 11/10/2016 08:24
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

24 11/10/2016 08:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 29, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 10/10/2016 11:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

20 06/10/2016 11:40
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 29/09/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/09/2016 10:58
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/10/2016 11:40

17 16/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 29

16 24/08/2016 12:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/08/2016 11:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
14 25/02/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 23/02/2016 13:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2016 13:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/10/2015 08:28
9 anos atrás

Remessa

10 09/10/2015 14:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/10/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/10/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 07/10/2015 10:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/10/2015 07:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2015 07:51
9 anos atrás

Distribuição

3 06/10/2015 11:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2015 11:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 31/07/2018 10:06
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (4ª Vara Cível).

74 31/07/2018 10:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/06/2018

    Documento não disponível
73 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

72 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/03/2018 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/03/2018 10:47
Motivo: PROCESSO ERRADO.

70 05/02/2018 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 10/01/2018 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ apensado ao AGRAVO 2017.0001.011538-1

68 18/12/2017 19:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/12/2017 19:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/12/2017 19:12
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

66 16/11/2017 15:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 13/11/2017 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes (apenso 2017.0001.011538-1)

64 09/11/2017 13:05
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010115381

    Documento não disponível
63 02/10/2017 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel (II Volumes)

62 02/10/2017 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

57 07/06/2017 19:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/06/2017 19:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008203/2017

54 07/06/2017 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 19/05/2017 13:13
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Virginia Gomes de Moura.

    Documento não disponível
52 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
51 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 81, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/05/2017 08:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
49 10/05/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 6206/2017

47 24/04/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 20/04/2017 08:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
44 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 69, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/04/2017 09:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 10/04/2017 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 06/04/2017 09:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS e não-provido

    Documento não disponível
40 24/03/2017 10:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 17

39 23/03/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

38 23/03/2017 09:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 23/03/2017 09:59
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 25/01/2017 18:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000801/2016

34 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 93, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 20/12/2016 12:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 28/11/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 21/10/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 20/10/2016 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012375/2016

27 11/10/2016 16:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 11/10/2016 08:31
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

25 11/10/2016 08:24
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 29, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 10/10/2016 11:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

20 06/10/2016 11:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 29/09/2016 09:08
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/09/2016 10:58
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/10/2016 11:40

17 16/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 29

16 24/08/2016 12:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/08/2016 11:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
14 25/02/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 23/02/2016 13:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2016 13:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/10/2015 08:28
9 anos atrás

> Remessa

10 09/10/2015 14:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/10/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/10/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 07/10/2015 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/10/2015 07:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2015 07:51
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/10/2015 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2015 11:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 25/01/2017 15:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 25/11/2016 16:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 11/10/2016 08:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 02/10/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
60 29/09/2017 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 112, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 28/09/2017 12:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 08/06/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

55 07/06/2017 15:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008203/2017.

    Documento não disponível
48 05/05/2017 19:54
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível