Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009233-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.009233-5
- Número Único
- 0015794-42.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:24
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/12/2018 10:12
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102.
-
Distribuição por Sorteio
06/10/2015 12:32
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
06/10/2015 11:41
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
-
Magistrado Impedido
06/10/2015 11:40
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/07/2019 11:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/12/2021 10:50
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°178.
- Origem
-
-
0015794-42.2009.8.18.0140
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
17/12/2021 08:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 125 |
14/12/2021 08:53 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 124 |
01/12/2021 12:51 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 123 |
01/12/2021 10:50 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O VOTO DA FOLHA N°178. |
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| 122 |
25/11/2021 13:42 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 121 |
12/10/2021 10:26 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 120 |
12/10/2021 10:25 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 119 |
21/02/2020 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 118 |
21/02/2020 11:23 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 117 |
30/01/2020 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 116 |
29/01/2020 11:08 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
29/01/2020 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 114 |
24/01/2020 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
17/01/2020 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 112 |
17/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 111 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 33, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
16/01/2020 12:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
19/12/2019 20:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
19/12/2019 20:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910574893 |
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| 107 |
19/12/2019 14:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 106 |
19/12/2019 11:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GILSON GIL DOS SANTOS FONSECA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 105 |
18/12/2019 13:17 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao GILSON GIL DOS SANTOS FONSECA. |
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| 104 |
13/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 103 |
28/11/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2019. |
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| 102 |
27/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.803, página Nº 94, de 27/11/2019, com a publicação no dia 28/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
27/11/2019 11:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 100 |
13/11/2019 13:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910550791 |
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| 99 |
18/10/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
16/10/2019 12:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
04/10/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 96 |
01/10/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 94 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 59, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
27/09/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
27/09/2019 09:02 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 91 |
05/07/2019 15:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
05/07/2019 15:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
04/07/2019 11:25 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 88 |
03/07/2019 18:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 87 |
03/07/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910495979 |
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| 86 |
03/07/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910495978 |
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| 85 |
25/06/2019 14:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 84 |
24/06/2019 16:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GILSON GIL DOS SANTOS FONSECA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
24/06/2019 16:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GILSON GIL DOS SANTOS FONSECA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
12/06/2019 15:01 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADV GILSON GIL DOS SANTOS FONSECA. |
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| 81 |
31/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019. |
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| 80 |
30/05/2019 14:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 73, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
29/05/2019 15:06 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 78 |
29/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910480135 |
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| 77 |
27/05/2019 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
21/05/2019 18:55 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 75 |
05/04/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 74 |
29/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
29/03/2019 09:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 72 |
25/02/2019 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator |
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| 71 |
21/02/2019 15:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 70 |
21/02/2019 15:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 69 |
21/02/2019 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
18/02/2019 16:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 67 |
18/02/2019 16:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
18/02/2019 16:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
18/02/2019 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 64 |
18/02/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019. |
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| 63 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 59, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
15/02/2019 10:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
13/02/2019 08:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar acórdão. |
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| 60 |
13/02/2019 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
11/02/2019 13:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
04/02/2019 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 57 |
04/02/2019 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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| 56 |
04/02/2019 10:21 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) ADIADO O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES PARA MELHOR ANÁLISE. |
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| 55 |
01/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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| 54 |
31/01/2019 14:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 30 |
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| 53 |
24/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 52 |
22/01/2019 11:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 31.01.2019 |
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| 51 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 50 |
22/01/2019 09:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 18 |
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| 49 |
17/01/2019 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
17/01/2019 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
14/12/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator. |
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| 46 |
13/12/2018 15:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
13/12/2018 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
13/12/2018 12:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 43 |
13/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102. |
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| 42 |
10/12/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 41 |
10/12/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
10/12/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PARA DILIGÊNCIA |
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| 39 |
08/12/2018 18:02 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 38 |
06/12/2018 09:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido |
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| 37 |
03/12/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
|
| 36 |
27/11/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
27/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
|
| 34 |
27/11/2018 09:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 37 |
|
| 33 |
23/11/2018 08:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
23/11/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 31 |
08/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 30 |
23/06/2017 08:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 29 |
12/01/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 28 |
11/01/2017 07:55 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16) |
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| 27 |
14/09/2016 07:19 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
13/09/2016 11:08 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 25 |
08/07/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 24 |
06/07/2016 15:39 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007680/2016 |
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| 23 |
05/07/2016 12:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº007680 |
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| 22 |
05/07/2016 11:57 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 21 |
04/07/2016 16:09 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível petição avulsa protocolo nº 007680 |
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| 20 |
04/07/2016 13:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 19 |
30/06/2016 09:32 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 18 |
29/06/2016 14:26 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 07680. |
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| 17 |
29/06/2016 14:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 16 |
02/06/2016 08:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
02/06/2016 07:26 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 14 |
25/02/2016 10:33 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 13 |
23/02/2016 17:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/02/2016 17:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
20/10/2015 08:21 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/10/2015 10:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
15/10/2015 11:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
08/10/2015 09:15 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
07/10/2015 17:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/10/2015 17:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
06/10/2015 12:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/10/2015 12:32 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/10/2015 11:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/10/2015 11:39 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/10/2015 11:37 9 anos atrás |
AUTUADO |
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