Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.009240-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.009240-2
- Número Único
- 0000982-53.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/10/2015
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/10/2015 12:24
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado é relator do HC 201300010025817, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Magistrado Impedido
06/10/2015 12:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Nos termos do art. 252, I, CPP.
- Origem
-
-
0000982-53.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
09/10/2017 14:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 646/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. |
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| 77 |
06/10/2017 15:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO JULGADO. |
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| 76 |
06/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 295 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 75 |
06/09/2017 12:25 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA / PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA / PI
Movimento excluído em 06/09/2017 11:25 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/08/2017
Movimento excluído em 06/09/2017 11:25 |
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01/09/2017 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 73 |
28/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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08/08/2017 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ COM 242 FOLHAS |
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| 71 |
08/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ com 202 folhas E COM RECURSO ORDINARIO.
Movimento excluído em 08/08/2017 08:39 |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL
Movimento excluído em 08/08/2017 08:39 |
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| 68 |
03/08/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
03/08/2017 08:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
02/08/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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01/08/2017 18:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência DES. ERIVAN LOPES . AUTOS COM 290 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
01/08/2017 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 63 |
17/07/2017 18:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 62 |
12/07/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 280 folhas para contrarrazoar o agravo |
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| 61 |
11/07/2017 17:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 60 |
11/07/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da DEF. com juntada de documentos e Agravo em Recurso ESPECIAL. |
Documento não disponível |
| 59 |
03/07/2017 13:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 58 |
03/07/2017 09:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 57 |
03/07/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
03/07/2017 00:09 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/07/2017. |
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30/06/2017 14:04 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 58, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
30/06/2017 10:29 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 53 |
02/05/2017 12:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 52 |
28/04/2017 18:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 260/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 51 |
28/04/2017 18:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 248/259. |
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| 50 |
28/04/2017 18:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 49 |
28/03/2017 11:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 48 |
23/03/2017 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDOS OS AUTOS À PGJ. |
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| 47 |
13/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição RECEBIDA (RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO 08/03/2017) |
Documento não disponível |
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09/03/2017 09:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado de Intimação cumprido da Dra. Osita Machado - Defensora Pública Especial |
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| 45 |
24/02/2017 09:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 44 |
21/02/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
21/02/2017 09:07 8 anos atrás |
Remessa remetido à sescar criminal |
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| 42 |
21/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 41 |
20/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.153, página Nº 29, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
17/02/2017 13:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência aguardar publicação |
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| 39 |
07/02/2017 13:53 8 anos atrás |
OFÍCIO encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Teresina/7a Vara Criminal e recibos de envio via MD |
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| 38 |
07/02/2017 10:42 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 37 |
07/02/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
06/02/2017 12:51 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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03/02/2017 08:29 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 34 |
03/02/2017 08:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
02/02/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 32 |
02/02/2017 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 31 |
02/02/2017 08:43 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/02/2017, Ordem: 6 |
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| 30 |
01/02/2017 08:12 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
27/01/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 28 |
26/01/2017 14:28 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 27 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 21 |
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| 26 |
23/01/2017 10:18 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 25 |
18/01/2017 07:05 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 24 |
14/12/2016 11:50 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 23 |
14/12/2016 07:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 5 |
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| 22 |
19/07/2016 11:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 21 |
19/07/2016 10:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
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| 20 |
18/07/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 19 |
18/07/2016 09:39 9 anos atrás |
Conclusão DESA EULALIA PINHEIRO.AUTOS COM 216 FOLHAS |
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| 18 |
18/07/2016 09:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA DEFENSORIA |
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| 17 |
13/07/2016 10:49 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 215 FOLHAS |
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| 16 |
13/07/2016 10:08 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 15 |
12/07/2016 12:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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| 14 |
13/01/2016 07:04 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
11/01/2016 15:14 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 212 FLS. |
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| 12 |
11/01/2016 15:13 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
21/10/2015 12:08 9 anos atrás |
Remessa COM 202 FOLHAS |
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| 10 |
21/10/2015 12:06 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
20/10/2015 13:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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| 8 |
08/10/2015 08:45 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
07/10/2015 10:45 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 200 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
06/10/2015 12:40 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
06/10/2015 12:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/10/2015 12:24 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/10/2015 12:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/10/2015 12:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/10/2015 12:06 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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