Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.009245-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009245-1
Número Único
0022642-35.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Data de Autuação
06/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/01/2018 10:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2015 13:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/03/2018 17:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 26/06/2019 18:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
94 03/06/2019 12:21
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

93 03/06/2019 12:20
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2019

    Documento não disponível
92 31/05/2019 08:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
91 23/05/2019 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 02/04/2019 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:122, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
89 22/02/2019 11:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
88 14/02/2019 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 13/02/2019 11:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
86 11/02/2019 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 11/02/2019 12:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 11/02/2019 07:47
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 04/02/2019 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
82 24/01/2019 14:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910396992

81 16/01/2019 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 09/01/2019 11:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 13/12/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 07/12/2018 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/10/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 17/10/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 17/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
74 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 33, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 16/10/2018 08:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 08/10/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 08/10/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 08/10/2018 08:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
69 27/09/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
68 25/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 25/09/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

66 25/09/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 6

65 20/09/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 20/09/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
62 30/07/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 27/07/2018 09:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 27/07/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910276326

59 26/07/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 24/07/2018 16:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 19/07/2018 11:47
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
56 13/07/2018 13:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 11/07/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 11/07/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
53 12/04/2018 08:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 11/04/2018 15:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 11/04/2018 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 22/03/2018 19:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 22/03/2018 19:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4059/2018

48 14/03/2018 17:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 14/03/2018 17:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 09/03/2018 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
45 21/02/2018 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 21/02/2018 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

43 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
42 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 20/02/2018 12:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

39 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 02/02/2018 08:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI e provido

    Documento não disponível
37 01/02/2018 10:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
36 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

35 23/01/2018 08:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 8

34 17/01/2018 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 17/01/2018 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 17/01/2018 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 17/01/2018 10:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
30 17/01/2018 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Distriuição.

    Documento não disponível
29 04/12/2017 12:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

27 02/08/2017 17:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 02/08/2017 17:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
25 26/04/2017 17:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 26/04/2017 17:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 20/04/2017 09:39
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com despacho

    Documento não disponível
22 18/01/2017 08:08
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 18/01/2017 07:25
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 09/03/2016 12:33
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 09/03/2016 09:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 24/02/2016 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

17 23/02/2016 09:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/02/2016 09:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 07/12/2015 09:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 67 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/12/2015 10:09
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 27/11/2015 08:01
5 anos atrás

OFÍCIO

nº 1319/2015 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
12 23/11/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1319/2015

    Documento não disponível
10 23/10/2015 14:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/10/2015 08:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/10/2015 12:46
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 07/10/2015 08:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 08:26
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 06/10/2015 13:36
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2015 13:35
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2015 12:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2015 12:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2015 12:31
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 26/06/2019 18:16
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
94 03/06/2019 12:21
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

93 03/06/2019 12:20
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2019

    Documento não disponível
92 31/05/2019 08:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
91 23/05/2019 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 02/04/2019 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:122, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
89 22/02/2019 11:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
88 14/02/2019 13:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 13/02/2019 11:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
86 11/02/2019 14:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 11/02/2019 12:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 11/02/2019 07:47
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 04/02/2019 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
82 24/01/2019 14:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910396992

81 16/01/2019 12:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 09/01/2019 11:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 13/12/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 07/12/2018 10:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/10/2018 10:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 17/10/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 17/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
74 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 33, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 16/10/2018 08:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 08/10/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 08/10/2018 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 27/09/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
68 25/09/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 25/09/2018 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

66 25/09/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 6

65 20/09/2018 12:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 20/09/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
62 30/07/2018 09:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 27/07/2018 09:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 27/07/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910276326

59 26/07/2018 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 24/07/2018 16:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 19/07/2018 11:47
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
55 11/07/2018 14:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 11/07/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
53 12/04/2018 08:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 11/04/2018 15:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 11/04/2018 15:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 22/03/2018 19:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 14/03/2018 17:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 09/03/2018 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
45 21/02/2018 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 21/02/2018 07:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

43 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
42 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 20/02/2018 12:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

39 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 02/02/2018 08:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI e provido

    Documento não disponível
37 01/02/2018 10:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
36 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

35 23/01/2018 08:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 8

34 17/01/2018 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 17/01/2018 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 17/01/2018 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 17/01/2018 10:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
30 17/01/2018 10:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Distriuição.

    Documento não disponível
29 04/12/2017 12:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

27 02/08/2017 17:59
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 02/08/2017 17:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
25 26/04/2017 17:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 26/04/2017 17:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 20/04/2017 09:39
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com despacho

    Documento não disponível
22 18/01/2017 08:08
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 18/01/2017 07:25
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 09/03/2016 12:33
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 09/03/2016 09:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 24/02/2016 09:24
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

17 23/02/2016 09:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/02/2016 09:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 07/12/2015 09:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 67 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/12/2015 10:09
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 27/11/2015 08:01
5 anos atrás

OFÍCIO

nº 1319/2015 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
12 23/11/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 23/11/2015 12:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1319/2015

    Documento não disponível
10 23/10/2015 14:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/10/2015 08:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/10/2015 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

7 07/10/2015 08:27
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 08:26
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 06/10/2015 13:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2015 13:35
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2015 12:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2015 12:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2015 12:31
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/10/2018 08:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 13/07/2018 13:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 22/03/2018 19:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4059/2018

48 14/03/2018 17:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível