Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.009245-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.009245-1
- Número Único
- 0022642-35.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 63.000,00
- Data de Autuação
- 06/10/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/01/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/01/2018 10:44
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
06/10/2015 13:35
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0022642-35.2015.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
26/06/2019 18:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 94 |
03/06/2019 12:21 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
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| 93 |
03/06/2019 12:20 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2019 |
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| 92 |
31/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 91 |
23/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 90 |
02/04/2019 12:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:122, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 89 |
22/02/2019 11:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO. |
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| 88 |
14/02/2019 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
13/02/2019 11:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 86 |
11/02/2019 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
11/02/2019 12:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
11/02/2019 07:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 83 |
04/02/2019 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 82 |
24/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910396992 |
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| 81 |
16/01/2019 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
09/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
13/12/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 78 |
07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 77 |
17/10/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
17/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018. |
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| 74 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 33, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
16/10/2018 08:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
08/10/2018 08:33 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 69 |
27/09/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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| 68 |
25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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| 66 |
25/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 6 |
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| 65 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
28/08/2018 10:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 62 |
30/07/2018 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
27/07/2018 09:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
27/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910276326 |
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| 59 |
26/07/2018 16:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
24/07/2018 16:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 57 |
19/07/2018 11:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 56 |
13/07/2018 13:57 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 55 |
11/07/2018 14:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
11/07/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 53 |
12/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
11/04/2018 15:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
11/04/2018 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
22/03/2018 19:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
22/03/2018 19:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4059/2018 |
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| 48 |
14/03/2018 17:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 47 |
14/03/2018 17:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 46 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 45 |
21/02/2018 15:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 44 |
21/02/2018 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 43 |
21/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018. |
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| 42 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
20/02/2018 12:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
05/02/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão. |
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| 39 |
05/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 38 |
02/02/2018 08:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI e provido |
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| 37 |
01/02/2018 10:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 36 |
23/01/2018 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator |
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| 35 |
23/01/2018 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 8 |
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| 34 |
17/01/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
17/01/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
17/01/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 31 |
17/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 30 |
17/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos com despacho remetidos à Distriuição. |
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| 29 |
04/12/2017 12:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório. |
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| 28 |
03/08/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 27 |
02/08/2017 17:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
02/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 25 |
26/04/2017 17:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
26/04/2017 17:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
20/04/2017 09:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com despacho |
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| 22 |
18/01/2017 08:08 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 21 |
18/01/2017 07:25 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 20 |
09/03/2016 12:33 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
09/03/2016 09:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 18 |
24/02/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 17 |
23/02/2016 09:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
23/02/2016 09:07 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 15 |
07/12/2015 09:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS. 67 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
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| 14 |
01/12/2015 10:09 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 13 |
27/11/2015 08:01 9 anos atrás |
OFÍCIO nº 1319/2015 cumprido e juntado ao autos |
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| 12 |
23/11/2015 12:41 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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|
| 11 |
23/11/2015 12:40 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1319/2015 |
|
|
| 10 |
23/10/2015 14:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
23/10/2015 08:49 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
07/10/2015 12:46 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
07/10/2015 08:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/10/2015 08:26 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
06/10/2015 13:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/10/2015 13:35 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/10/2015 12:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/10/2015 12:35 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/10/2015 12:31 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
26/06/2019 18:16 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 94 |
03/06/2019 12:21 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
|
| 93 |
03/06/2019 12:20 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2019 |
|
| 92 |
31/05/2019 08:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 91 |
23/05/2019 11:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 90 |
02/04/2019 12:01 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:122, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
| 89 |
22/02/2019 11:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO. |
|
| 88 |
14/02/2019 13:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
13/02/2019 11:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
|
| 86 |
11/02/2019 14:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
11/02/2019 12:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 84 |
11/02/2019 07:47 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
|
| 83 |
04/02/2019 11:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 82 |
24/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910396992 |
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| 81 |
16/01/2019 12:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
09/01/2019 11:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
13/12/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 78 |
07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 77 |
17/10/2018 10:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
17/10/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 75 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018. |
|
| 74 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 33, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
16/10/2018 08:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 69 |
27/09/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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| 68 |
25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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| 66 |
25/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 6 |
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| 65 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
28/08/2018 10:41 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 62 |
30/07/2018 09:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
27/07/2018 09:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
27/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910276326 |
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| 59 |
26/07/2018 16:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
24/07/2018 16:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 57 |
19/07/2018 11:47 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 55 |
11/07/2018 14:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
11/07/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 53 |
12/04/2018 08:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
11/04/2018 15:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
11/04/2018 15:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
22/03/2018 19:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 47 |
14/03/2018 17:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 46 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 45 |
21/02/2018 15:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 44 |
21/02/2018 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 43 |
21/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018. |
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| 42 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
20/02/2018 12:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
05/02/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão. |
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| 39 |
05/02/2018 11:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 38 |
02/02/2018 08:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI e provido |
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| 37 |
01/02/2018 10:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 36 |
23/01/2018 11:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator |
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| 35 |
23/01/2018 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 8 |
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| 34 |
17/01/2018 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
17/01/2018 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
17/01/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 31 |
17/01/2018 10:44 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 30 |
17/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos com despacho remetidos à Distriuição. |
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| 29 |
04/12/2017 12:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório. |
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| 28 |
03/08/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 27 |
02/08/2017 17:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
02/08/2017 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 25 |
26/04/2017 17:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
26/04/2017 17:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
20/04/2017 09:39 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com despacho |
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| 22 |
18/01/2017 08:08 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 21 |
18/01/2017 07:25 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 20 |
09/03/2016 12:33 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
09/03/2016 09:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 18 |
24/02/2016 09:24 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
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| 17 |
23/02/2016 09:07 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
23/02/2016 09:07 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 15 |
07/12/2015 09:33 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS. 67 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
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| 14 |
01/12/2015 10:09 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 13 |
27/11/2015 08:01 9 anos atrás |
OFÍCIO nº 1319/2015 cumprido e juntado ao autos |
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| 12 |
23/11/2015 12:41 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
23/11/2015 12:40 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1319/2015 |
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| 10 |
23/10/2015 14:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/10/2015 08:49 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
07/10/2015 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
07/10/2015 08:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/10/2015 08:26 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
06/10/2015 13:36 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/10/2015 13:35 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
06/10/2015 12:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
06/10/2015 12:35 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/10/2015 12:31 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
08/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 56 |
13/07/2018 13:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 49 |
22/03/2018 19:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4059/2018 |
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| 48 |
14/03/2018 17:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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