Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009262-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009262-1
Número Único
0009262-74.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 217 350 0859947 R$ 251,43 Liquidado
Data de Autuação
07/10/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 12:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2015 09:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • MARIA CORA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA
  • Teresa Cristina de Albuquerque Serra e Silva
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/10/2015 18:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA CORA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA
  • Teresa Cristina de Albuquerque Serra e Silva

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
2 - Embargos de Declaração - 20/05/2016 17:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Embargos de Declaração Cível - 15/09/2017 16:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
4 - Recurso Especial - 04/06/2018 17:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
5 - Recurso Extraordinário - 04/06/2018 17:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
191 18/02/2020 09:12
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/DECISÃO

190 17/02/2020 12:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
189 17/02/2020 12:03
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

187 12/12/2019 15:45
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

186 12/12/2019 15:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
185 12/12/2019 13:26
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

184 10/12/2019 10:45
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
183 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
182 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
181 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 66, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 66, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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179 09/12/2019 13:15
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
178 09/12/2019 13:12
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
09/12/2019 13:10
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/12/2019 13:10
Motivo: ERRO

176 07/10/2019 10:22
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
175 07/10/2019 10:21
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA e MARIA CORA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA em 24/07/2019.

    Documento não disponível
174 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
173 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 01/07/2019 12:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
171 28/06/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

170 28/06/2019 12:01
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
169 27/06/2019 14:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
168 27/06/2019 14:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910495022

167 27/06/2019 14:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495021

166 24/06/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
165 19/06/2019 13:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 19/06/2019 13:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
162 06/05/2019 09:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

161 02/05/2019 11:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
159 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
158 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 59, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 59, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 30/04/2019 09:02
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

155 30/04/2019 09:00
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

154 08/10/2018 14:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

153 05/10/2018 12:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 05/10/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910275295

151 05/10/2018 12:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275293 ao recurso especial

150 23/07/2018 16:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 23/07/2018 16:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 09/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
147 06/07/2018 13:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 66, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 06/07/2018 09:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
145 29/06/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
144 05/06/2018 17:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
143 05/06/2018 17:38
2 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7494/2018

142 05/06/2018 17:37
2 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7493/2018

141 04/06/2018 17:06
2 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
140 04/06/2018 17:05
2 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
139 04/06/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
04/06/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 05/06/2018 09:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

137 26/04/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 20/04/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 05/03/2018 18:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 05/03/2018 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
132 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 69, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 02/03/2018 11:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

129 08/02/2018 11:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
128 06/02/2018 08:02
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
127 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 55

126 29/01/2018 09:04
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
125 22/01/2018 08:45
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 11

124 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 17/01/2018 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

122 17/01/2018 11:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

120 17/10/2017 08:24
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 17/10/2017 08:23
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 015575/2017

118 11/10/2017 17:43
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015575/2017.

    Documento não disponível
117 06/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
116 05/10/2017 16:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 05/10/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 05/10/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 26/09/2017 13:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 25/09/2017 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
109 15/09/2017 18:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
108 15/09/2017 18:44
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13924/2017

107 15/09/2017 16:47
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 15/09/2017 16:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 01/09/2017 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
104 25/08/2017 12:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 25/08/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
101 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 43, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 24/08/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

99 13/07/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 12/07/2017 10:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA

    Documento não disponível
97 06/07/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017).

    Documento não disponível
96 03/07/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 18

95 29/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

94 28/06/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

93 28/06/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 20/04/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 19/04/2017 16:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 19/04/2017 16:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
88 08/03/2017 16:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 08/03/2017 16:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 08/03/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 07/02/2017 13:26
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

84 06/02/2017 11:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 06/02/2017 11:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 02/02/2017 16:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001350/2017

81 01/02/2017 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 01/02/2017 16:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 25/11/2016 15:07
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

78 24/11/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

77 23/11/2016 00:00
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 22/11/2016 15:10
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 50, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 22/11/2016 11:36
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

74 11/11/2016 11:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 11/11/2016 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
72 09/11/2016 09:57
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 04/11/2016 11:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
70 04/11/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 44

69 28/10/2016 12:38
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 20/10/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 15

67 18/10/2016 12:52
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 18/10/2016 09:46
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
65 25/08/2016 08:26
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

64 23/08/2016 19:00
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010206/2016

63 23/08/2016 17:38
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 23/08/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 17/08/2016 12:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Moises Ângelo de Moura Reis ( Est. Ênio Alves Pinto )

    Documento não disponível
60 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 48, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 10/08/2016 16:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 03/06/2016 08:39
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 02/06/2016 12:56
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 01/06/2016 11:06
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

54 31/05/2016 16:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 31/05/2016 16:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 23/05/2016 15:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 23/05/2016 15:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005554/2016

50 20/05/2016 17:19
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 20/05/2016 17:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 06/05/2016 12:58
5 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

47 06/04/2016 16:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 06/04/2016 00:00
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 05/04/2016 14:10
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 31, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 05/04/2016 12:19
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

43 23/03/2016 10:12
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

42 21/03/2016 08:25
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 18/03/2016 10:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
40 26/11/2015 12:45
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

39 25/11/2015 16:44
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012277

38 25/11/2015 14:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12277

37 25/11/2015 12:57
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR OS AUTOS COM AS INFORMAÇÕES N.12277

36 25/11/2015 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Informações avulsas n. 12277 no Gab. do Des. Oton Lustosa

35 24/11/2015 17:42
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 012277

34 24/11/2015 17:39
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 06/11/2015 13:28
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 05/11/2015 16:35
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011220

31 05/11/2015 10:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011220

30 04/11/2015 12:47
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL os Autos com a Petição Avulsa n. 11220

29 04/11/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

A Petição Avulsa n. 11220 no Gab. do Des. Oton Lustosa

28 03/11/2015 10:53
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 11220

27 03/11/2015 10:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 28/10/2015 11:38
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 27/10/2015 16:12
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e de agravo regimental protocolos nºs 010935 e 010973

24 23/10/2015 18:03
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 23/10/2015 15:20
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
22 20/10/2015 14:49
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 20/10/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 47, 48 E 55 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
20 15/10/2015 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
19 15/10/2015 09:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 14/10/2015 13:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14/10/2015 11:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/10/2015 11:35

17 14/10/2015 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 14/10/2015 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010553/2015

13 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 14/10/2015 10:10
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14/10/2015 09:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 14/10/2015 10:10

10 14/10/2015 09:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 13/10/2015 13:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 07/10/2015 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 07/10/2015 10:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 10:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/10/2015 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2015 09:43
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/10/2015 08:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
191 18/02/2020 09:12
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/DECISÃO

190 17/02/2020 12:08
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
189 17/02/2020 12:03
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

187 12/12/2019 15:45
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

186 12/12/2019 15:45
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
185 12/12/2019 13:26
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

184 10/12/2019 10:45
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
183 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
182 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
181 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 66, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 66, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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179 09/12/2019 13:15
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
178 09/12/2019 13:12
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
09/12/2019 13:10
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/12/2019 13:10
Motivo: ERRO

176 07/10/2019 10:22
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
175 07/10/2019 10:21
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA e MARIA CORA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA em 24/07/2019.

    Documento não disponível
174 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
173 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 01/07/2019 12:27
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
171 28/06/2019 15:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

170 28/06/2019 12:01
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
169 27/06/2019 14:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
168 27/06/2019 14:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910495022

167 27/06/2019 14:39
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495021

166 24/06/2019 12:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
165 19/06/2019 13:25
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 19/06/2019 13:25
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
162 06/05/2019 09:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

161 02/05/2019 11:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
159 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
158 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 59, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 59, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 30/04/2019 09:02
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

155 30/04/2019 09:00
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

154 08/10/2018 14:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

153 05/10/2018 12:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 05/10/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910275295

151 05/10/2018 12:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275293 ao recurso especial

150 23/07/2018 16:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 23/07/2018 16:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 09/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
147 06/07/2018 13:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 66, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 06/07/2018 09:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
145 29/06/2018 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
144 05/06/2018 17:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 04/06/2018 17:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
04/06/2018 17:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 05/06/2018 09:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

137 26/04/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 20/04/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 05/03/2018 18:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 05/03/2018 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
132 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 69, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 02/03/2018 11:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

129 08/02/2018 11:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
127 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 55

124 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 17/01/2018 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

122 17/01/2018 11:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

117 06/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
116 05/10/2017 16:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 05/10/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 05/10/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 26/09/2017 13:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 25/09/2017 17:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
109 15/09/2017 18:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 15/09/2017 16:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 01/09/2017 08:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
104 25/08/2017 12:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 25/08/2017 10:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
101 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 43, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 24/08/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

99 13/07/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 12/07/2017 10:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA

    Documento não disponível
97 06/07/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017).

    Documento não disponível
96 03/07/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 18

95 29/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

94 28/06/2017 11:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

93 28/06/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 20/04/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 19/04/2017 16:35
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 19/04/2017 16:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
88 08/03/2017 16:59
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 08/03/2017 16:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 08/03/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 07/02/2017 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

84 06/02/2017 11:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 06/02/2017 11:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 02/02/2017 16:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001350/2017

81 01/02/2017 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 01/02/2017 16:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 25/11/2016 15:07
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

78 24/11/2016 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

74 11/11/2016 11:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 11/11/2016 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
71 04/11/2016 11:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
70 04/11/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 44

68 20/10/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 15

65 25/08/2016 08:26
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

64 23/08/2016 19:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010206/2016

62 23/08/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 17/08/2016 12:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Moises Ângelo de Moura Reis ( Est. Ênio Alves Pinto )

    Documento não disponível
60 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 48, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/08/2016 16:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 03/06/2016 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 31/05/2016 16:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 31/05/2016 16:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 23/05/2016 15:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 23/05/2016 15:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005554/2016

49 20/05/2016 17:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 06/05/2016 12:58
5 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

47 06/04/2016 16:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 23/03/2016 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

41 18/03/2016 10:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
40 26/11/2015 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

39 25/11/2015 16:44
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012277

38 25/11/2015 14:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12277

37 25/11/2015 12:57
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR OS AUTOS COM AS INFORMAÇÕES N.12277

36 25/11/2015 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

Informações avulsas n. 12277 no Gab. do Des. Oton Lustosa

35 24/11/2015 17:42
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 012277

34 24/11/2015 17:39
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 06/11/2015 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 05/11/2015 16:35
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011220

31 05/11/2015 10:42
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011220

30 04/11/2015 12:47
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL os Autos com a Petição Avulsa n. 11220

29 04/11/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

A Petição Avulsa n. 11220 no Gab. do Des. Oton Lustosa

28 03/11/2015 10:53
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 11220

27 03/11/2015 10:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 28/10/2015 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 27/10/2015 16:12
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e de agravo regimental protocolos nºs 010935 e 010973

23 23/10/2015 15:20
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
22 20/10/2015 14:49
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 20/10/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 47, 48 E 55 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
20 15/10/2015 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
19 15/10/2015 09:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 14/10/2015 13:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14/10/2015 11:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/10/2015 11:35

17 14/10/2015 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 14/10/2015 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010553/2015

13 14/10/2015 10:11
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 14/10/2015 10:10
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14/10/2015 09:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 14/10/2015 10:10

10 14/10/2015 09:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 13/10/2015 13:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 07/10/2015 12:02
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 07/10/2015 10:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 10:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/10/2015 10:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2015 09:43
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2015 08:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/10/2015 08:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 06/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 05/04/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 31, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/04/2016 12:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

42 21/03/2016 08:25
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 23/10/2015 18:03
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 11

120 17/10/2017 08:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 17/10/2017 08:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 015575/2017

77 23/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 22/11/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 50, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 22/11/2016 11:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

72 09/11/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/10/2016 12:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 18/10/2016 12:52
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 18/10/2016 09:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
63 23/08/2016 17:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 02/06/2016 12:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 01/06/2016 11:06
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

50 20/05/2016 17:19
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 06/02/2018 08:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
126 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
118 11/10/2017 17:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015575/2017.

    Documento não disponível
108 15/09/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13924/2017

107 15/09/2017 16:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 05/06/2018 17:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7493/2018

140 04/06/2018 17:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 05/06/2018 17:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7494/2018

141 04/06/2018 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível