Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.009273-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009273-6
Número Único
0001257-67.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
07/10/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2018 12:33

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/06/2016 11:32

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 05/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2015 10:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUZÉLIA MARIA SANTOS SILVA
Apelados
  • SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 09/12/2021 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARANAÍBA

86 12/11/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA O ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

85 14/09/2021 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

84 10/09/2021 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

83 01/09/2021 10:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba)

82 01/09/2021 10:20
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/09/2020

    Documento não disponível
81 14/02/2020 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 12/02/2020 09:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 06/02/2020 18:25
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910568421

78 18/12/2019 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 05/12/2019 12:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 05/12/2019 11:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
75 05/12/2019 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 26/11/2019 14:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 22/11/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 22/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
71 21/11/2019 18:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 43, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 21/11/2019 09:21
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 18/11/2019 07:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 14/11/2019 14:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e SUZÉLIA MARIA SANTOS SILVA e provido

    Documento não disponível
67 05/11/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

66 05/11/2019 08:03
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 10

65 04/11/2019 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 04/11/2019 13:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 29/07/2019 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/07/2019 09:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/07/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
60 10/05/2019 08:12
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
59 08/05/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 08/05/2019 09:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 07/05/2019 11:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 07/05/2019 08:20
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 22/02/2019 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 19/02/2019 19:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 19/02/2019 19:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000511/2019

52 15/02/2019 14:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000511/2019.

    Documento não disponível
51 15/02/2019 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 06/02/2019 08:28
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 01/02/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 65/FLS.

    Documento não disponível
48 31/01/2019 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 29/01/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
46 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 89, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 28/01/2019 10:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 22/10/2018 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 17/10/2018 19:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 10/10/2018 18:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910330328

41 05/10/2018 17:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 27/09/2018 19:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 06/09/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
38 06/09/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
37 04/07/2018 18:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

36 04/07/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 03/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
34 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 75, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 29/06/2018 08:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 26/02/2018 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 23/02/2018 19:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 23/02/2018 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 23/02/2018 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

28 23/02/2018 12:33
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
27 22/02/2018 13:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
26 22/02/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 22/02/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 23/10/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 17/10/2017 10:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
13/10/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGR12

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

21 21/06/2016 09:57
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

20 17/06/2016 18:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/06/2016 18:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 17/06/2016 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 17/06/2016 11:32
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 06/06/2016 08:41
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

15 06/06/2016 08:33
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 11/02/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 04/02/2016 18:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 13/10/2015 08:25
9 anos atrás

Remessa

10 09/10/2015 14:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/10/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 08/10/2015 09:22
9 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 07/10/2015 17:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2015 17:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/10/2015 11:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2015 10:55
9 anos atrás

Distribuição

3 07/10/2015 09:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/10/2015 09:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/10/2015 09:47
9 anos atrás

AUTUADO